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  • 05mar

    ASSESSORIA DE IMPRENSA/LIDERANÇA DO PMDB

    No próximo dia 13 de julho completa 20 anos da vigência do Estatuto da Criança e do

    ECA - 20 ANOS EM JULHO

    Adolescente, o ECA. A entrada em vigor do Estatuto, resultado da mobilização social e do trabalho de especialistas na defesa do estado democrático, representou um dos primeiros grandes avanços da liberdade de expressão reconquistada com o fim da ditadura militar e consolidada na Constituição Federal de 1988.

    É bom lembrar, que o ECA existe para todas as crianças, adolescentes e jovens, mas principalmente para os filhos de famílias pobres. Estes são os mais vulneráveis e os que mais precisam da ação do Estado e das leis.

    Ao estimular a construção de oportunidades e de redução das desigualdades, o Estatuto é mais um instrumento importante de transformação social.

    Nesses 20 anos o ECA garantiu conquistas significativas, claro que não definitivas, o aperfeiçoamento das leis precisa ser uma constante. O texto e o espírito da lei incorporam uma atenção especial às crianças, adolescentes e jovens e reforçam a idéia de que os brasileiros, nessa fase decisiva da formação dos cidadãos, devem ser tratados de maneira diferente dos adultos.

    O Estatuto provocou a ampliação de serviços para essa faixa etária, estimulou a descentralização das políticas públicas e aumentou a conscientização da sociedade para a proteção das crianças. Entre os principais avanços estão a redução de mais de 50% do trabalho infantil, redução de 30% da gravidez na adolescência e a diminuição de 50% dos casos de mortalidade infantil.

    No Paraná, a infância e a adolescência ganharam prioridade nos sete anos de governo do PMDB. Neste período o Governo do Estado criou a Secretaria da Criança e Juventude, em 2007, a única do país. A iniciativa resultou em um aumento significativo de recursos tornando o Paraná o Estado que mais destina recursos em ações voltadas às crianças e aos adolescentes.

    A secretaria executa políticas de atenção ao adolescente em conflito com a lei, de promoção de redes de proteção às crianças e aos adolescentes, de incentivo de políticas para a juventude, e ainda faz a articulação entre instituições que atuam com o público infanto-juvenil.

    Em 2008, a Secretaria coordenou a elaboração do Guia de Políticas Públicas para a Juventude, publicação que apresenta os principais programas, projetos e ações desenvolvidas pelos órgãos
    públicos estaduais.

    Neste mesmo ano a Secretaria realizou a 1ª Conferência Estadual de Políticas Públicas para Juventude. O evento mobilizou mais de 90 mil jovens em 165 municípios. O maior público de uma conferência estadual, segundo a Secretaria Nacional de Juventude, a SNJ.

    O Governo do Estado também investiu na criação dos Centros da Juventude, programa aprovado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, o CEDCA. Estas estruturas foram concebidas aliando oportunidades de produção cultural, formação profissional, participação social e política dos jovens. Será um lugar de encontro, formação e convivência, e terá seu funcionamento pensado e organizado junto com a juventude.

    A juventude brasileira e paranaense ainda sofre com a herança de governos de exclusão social. Os indicadores revelam problemas graves nessa faixa etária, que estão sendo revertidos, graças ao Estatuto da Criança e ao Adolescente e de governos como o do Paraná, que investem no resgate dessa geração.

    (*) Waldyr Pugliesi é deputado estadual, líder do PMDB na Assembleia
    Legislativa e presidente do Diretório Estadual do PMDB.

    Publicado por jagostinho @ 14:39



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Uma resposta

WP_Cloudy
  • divonsir Disse:

    o Estatuto é muito bonito na teoria. Mas na prática não é nada disso. Onúmero de assassinos adolescentes aumentou nesses 20 anos. É só olhar as estatisticas

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