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  • 02jun

    SITE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

    Nesta quarta-feira, 2 de junho, a Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba apresentou duas ações na Justiça questionando supostas irregularidades quanto à contratação e manutenção de “funcionários fantasma” e o desvio de dinheiro público na Assembleia Legislativa do Paraná.

    Com uma ação cautelar, o Ministério Público requer, liminarmente, o afastamento do presidente e do primeiro-secretário da Casa Legislativa, deputados Nelson Justus e Alexandre Curi.

    Com a segunda medida, uma ação civil pública, cobra a condenação de Justus, Curi e outras quatro pessoas por ato de improbidade administrativa. As ações foram protocoladas na 2ª Vara da Fazenda Pública da capital.

    Entre as possíveis sanções, em caso de condenação, estão a devolução do dinheiro supostamente desviado ao erário, o afastamento da função pública, a suspensão dos direitos políticos e o pagamento de multa.

    A situação relatada nas duas ações aponta para um rombo de cerca de R$ 3 milhões nos cofres públicos e trata diretamente da família do funcionário João Leal de Matos, lotado na Diretoria Geral da ALEP.

    Com a cautelar, além do afastamento das funções, o MP-PR requer, também em caráter liminar, a indisponibilidade de bens do presidente e do primeiro-secretário em cerca de R$ 10 milhões para garantir a devolução do que teria sido desviado aos cofres públicos e o pagamento de multa, que pode ser fixado em até o dobro do valor do dano.

    São requeridos na ação por improbidade os deputados, Matos, e os ex-diretores da Assembleia Abib Miguel (Diretoria Geral), José Ary Nassiff (Diretoria Administrativa) e Cláudio Marques da Silva (Diretoria de Pessoal).

    Família Leal – Conforme a Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público relata na ação, a partir de fevereiro de 2008 até o início deste ano, o presidente e o primeiro-secretário da Casa Legislativa teriam nomeado sete “fantasmas” para os quadros da Assembleia, contribuindo para os desvios de recursos públicos, com a participação direta dos ex-diretores geral, administrativo e de pessoal, bem como do servidor João Leal de Matos.

    Essas pessoas eram contratadas mas efetivamente não trabalhavam: seus salários eram desviados e recebiam uma “gratificação”, em espécie, em geral de baixo valor, para participar do esquema. O MP-PR estima que o desvio de dinheiro tenha chegado a R$ 3.154.106,77.

    A Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba prossegue com as investigações em relação à ALEP, com hoje cerca de 200 inquéritos civis sobre o tema em fase de instrução.

    **Confira a seguir trecho da ação cautelar:

    “Consigna-se que os requeridos Nelson Justus e Alexandre Curi são, respectivamente, Presidente e Primeiro Secretário da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná. Integram, por conseguinte, a Comissão Executiva daquela Casa de Leis, conforme preceitua art. 3º do Decreto Legislativo nº 52/84, que regulamenta os serviços administrativos do Poder Legislativo Estadual.

    Conforme prevê o art. 5º, II, do diploma normativo acima referido, eles têm, dentre suas atribuições, a função de nomear, contratar, demitir, colocar em disponibilidade e aposentar servidores da Assembléia Legislativa.

    No uso de tais prerrogativas, foram os requeridos Nelson Justus e Alexandre Curi que nomearam vários “funcionários fantasmas”, dentre os quais Jermina Maria Leal da Silva, Iara Rosane da Silva Matos, José Ricardo da Silva, Maria José da Silva, Nair Teresinha da Silva Schibicheski, Priscila da Silva Matos e Vanilda Leal (cópia dos atos instruem a petição inicial da ação principal), outorgando às nomeações embasamento meramente formal, de maneira a assegurar os pagamentos das respectivas remunerações e, a partir disso, os desvios de recursos públicos.”

    Informações para a imprensa com:
    Patrícia Ribas / Maria Amélia Lonardoni
    (41) 3250-4228 / 4226

    Publicado por jagostinho @ 18:27



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2 Respostas

WP_Cloudy
  • Tweets that mention MINISTÉRIO PÚBLICO PROPÕE AÇÃO POR IMPROBIDADE E REQUER AFASTAMENTO DE JUSTUS E CURI -- Topsy.com Disse:

    […] This post was mentioned on Twitter by ELIZEU ARAUJO, Fabiano B. Fuzetti and Jogo do Poder Paraná, Jota Agostinho. Jota Agostinho said: : MINISTÉRIO PÚBLICO PROPÕE AÇÃO POR IMPROBIDADE E REQUER AFASTAMENTO DE JUSTUS E CURI http://bit.ly/a7LqI0 […]

  • José Carlos Disse:

    Hoje, mais do que nunca, os meios de comunicação agindo como verdadeiros tribunais inquisitoriais buscam incutir na opinião pública a idéia de que o provável e ainda não julgado infrator deve ser punido o mais severamente possível e assim retira-lhe os direitos e garantias constitucionais, indissociáveis da condição de réu e ao o expor de forma ilegal o “julgam antecipadamente”.

    Não são eles que possuem o direito legal de impor antecipadamente a criminalização de condutas e assim ferem a Lei ao imporem restrições a princípios constitucionais, tal como a ampla defesa, o direito ao contraditório e a presunção de inocência, etc.. Às vezes a espetaculosa ação de alguns dos membros do MP ao se servirem dos mesmos para se promoverem se aliam a estes e “esquecem” que estes veículos de comunicação ferem a estes princípios constitucionais.

    O acusado de um crime tem que ser visto como um sujeito de direitos para o qual a Constituição previu uma série de garantias processuais que devem ser obrigatoriamente obedecidas, principalmente pelo órgão responsável pela acusação pública.

    Se o Promotor de Justiça não tiver essa consciência ética, e considerando as atuais condições que são inteiramente propícias ao endurecimento do tratamento penal dos acusados, é evidente que diversos direitos e garantias processuais, muitos dos quais previstos na Carta Magna podem ser “esquecidos”, revelando atitude, do ponto de vista ético e legal, extremamente reprovável.

    Será que dentro da própria corporação não existem casos de promotores respondendo a processos criminais?

    Quando os casos envolvem membros do próprio MP eles agem desta forma?
    Os membros do MP expõe da mesma forma os seus?

    Quando é que o MP, da mesma forma como age em relação aos outros, vai começar a cortar a própria carne?

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