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  • 14jul

    ASSESSORIA DE IMPRENSA DE FLÁVIO ARNS

    Uma das grandes expectativas deste ano é a elaboração e aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), que vigorará de 2011 a 2020.

    As contribuições de educadores, gestores, representantes políticos, alunos, sociedade civil e outros segmentos foram compendiadas num documento-referência resultante da Conferência Nacional de Educação (Conae), intitulado “Construindo o Sistema Nacional Articulado de Educação: O Plano Nacional de Educação, Diretrizes e Estratégias de Ação”.

    Antecipando-se à feitura do PNE, Flávio Arns(foto) apresentou, este mês, uma proposta de emenda à Constituição – a PEC 20, de 2010 –, na perspectiva de pontuar claramente de onde sairiam os recursos para custear ações de manutenção e desenvolvimento do ensino no âmbito da Educação Básica dos estados e dos municípios, bem como os recursos para garantir o piso salarial nacional do magistério público, que não teve adesão de grande parte dos administradores no País.

    Segundo o Senador, é necessário reconhecer que não se pode mais ficar no plano paliativo, analisando projetos, refazendo cálculos, criando e recriando estratégias para explicar o que já é domínio público: “Sabemos quais são e onde estão as dificuldades para garantir a universalização do acesso e a qualidade na educação, a jornada integral na escola e o piso salarial mínimo aos profissionais.

    A descentralização das responsabilidades da educação para os Estados e Municípios implica também a descentralização de recursos”, defende Arns.

    “Observando-se o comportamento da arrecadação das contribuições sociais, temos três que se destacam.

    Para 2010, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas tem receita prevista de R$ 36,5 bilhões; a arrecadação da Contribuição Social para os Programas PIS/PASEP atingirá R$ 47,2 bilhões; e pela Contribuição Social para a Seguridade Social chegarão aos cofres públicos R$ 138,9 bilhões.

    O montante dessas contribuições, no corrente ano, será de R$ 222,6 bilhões”, explica o parlamentar.

    Flávio Arns assim resume em que consiste a PEC 20: “A origem desta proposta está justamente nas realidades debatidas na Conae.

    Por esta PEC, gradualmente se chegará a uma vinculação de 10% da receita das contribuições sociais, o que representa aproximadamente 22 bilhões a partir do terceiro ano.

    O objetivo fundamental é qualificar a educação básica pública oferecida pelos estados e municípios, usando dois mecanismos complementares:

    reforçar, com 50% desse total, a complementação da União ao Fundeb, propiciando elevar o valor mínimo anual por aluno, em três anos de implantação, para aproximadamente R$ 2.000,00 – o que incluirá mais estados contemplados por verbas federais; e – o que é mais importante – suplementar, com os outros 50%, as finanças dos estados e dos municípios, que não suportem com suas receitas próprias, para garantir o pagamento do piso salarial profissional nacional do magistério da Educação Básica pública, fixado pela Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008”.

    O Senador acredita que a PEC responde à vontade da sociedade brasileira, manifestada na Conae, nos muitos pronunciamentos e projetos de educadores e especialistas, e, mais recentemente, transformada em dispositivo constitucional com a Emenda no. 59, de 2009.

    “Estamos no ano da construção do futuro Plano Nacional de Educação e nele tem que estar registrado o percentual de gasto anual em educação em relação ao PIB. Esta PEC nos fará avançar rumo aos patamares de 7% e 10% almejados pela população e confirmados pela Conae”, arrematou.

    Publicado por jagostinho @ 16:25



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6 Respostas

WP_Cloudy
  • O Povo Disse:

    A seriedade e a competência do Senador Flávio Arns é indiscutível, sua participação como vice na chapa de Beto Richa é muito positiva, pois ele está debruçados nos programas de educação e nas áreas sociais de Beto Richa, onde sua contribuição é muito valiosa e enriquecedora. Quem pensa que o Senador está parado e apagado muito se engana, ele tem trabalhadomuito, e serámuito ativo no futuro governo de Beto Richa pois assim a população do Paraná irá querer!

  • Quincas Disse:

    O senador Flavio arns está do lado errado. Não devia sair do PT. Mas mesmo assim merece o respeito dos paranaenes. Só que o meu voto é para Osmar/Rocha Loures

  • Laura Disse:

    Flavio Arns é um exemplo de dignidade na política. Pena que não possa votar nele como em outras vezes porque está do lado de um um incompetente e mentiroso que é o Beto Richa.

  • Germano Disse:

    Foi lamentável colocar um homem integro numa chapa que vai perder. Se fosse candidato em qualquer outra funçaõ ganharia de lavada. Uma pena.

  • teixeira Disse:

    A má compania estraga uma bela carreira do Arns. Sempre votei nele mas agora não vai dar.

  • Pina Disse:

    Flávio Arns é bastante íntegro e profundo conhecedor das áreas da Educacação e da área Social, vou votar no Beto Richa por causa do Arns também!

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