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  • 22jul

    VIDA PÚBLICA/GAZETA DO POVO

    A fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que apura “anormalidades administrativas e econômico-financeiras graves” no Instituto Curitiba de Saúde (ICS) levantou dúvidas sobre a legalidade do funcionamento do órgão.

    Criado em 1999, o ICS nunca foi registrado na ANS. A agência é responsável por regular todos os planos de saúde do país e, em teoria, qualquer sistema que preste atendimento privado à população precisa estar registrado.

    Embora atenda servidores, o ICS não é uma instituição 100% pública – é um instituto autônomo de direito privado.

    A existência da investigação – tecnicamente chamada de direção fiscal – da ANS, determinada em 7 de julho deste ano, foi revelada ontem pela coluna de Celso Nascimento, na Gazeta do Povo.

    De acordo com nota da instituição, a diretoria da ANS decidiu investigar as supostas irregularidades.

    Com isso, um diretor fiscal passa a acompanhar os trabalhos do ICS até que os problemas sejam sanados.

    A agência não divulga quais são as possíveis irregularides econômicas investigadas.

    A prefeitura de Curitiba afirmou ontem, por meio de nota, que o registro na ANS “está em fase documental e dentro do prazo legal”.

    A investigação da ANS, que pode durar um ano, não deve interferir no atendimento aos servidores e seus familiares.

    Críticas

    Antes da investigação determinada pela ANS, o regime jurídico e a gestão do ICS já vinham sendo criticados.

    Ontem, a presidente do Sindicato dos Ser­­vidores Municipais de Curtitiba (Sismuc), Marcela Alves Bon­­­fim, disse que o funcionalismo há muito tempo tem queixas sobre o regimento do instituto.

    “O ICS tinha que ser transformado em uma autarquia. Hoje é um órgão autônomo e a fiscalização é difícil”, afirma.

    Segundo Marcela, uma das reformulações necessárias seria no conselho fiscal, para que os servidores tivessem direito a mais assentos e pudessem acompanhar as contas mais de perto.

    Por meio da nota divulgada ontem, a prefeitura admite que o modelo de funcionamento do ICS também havia sido questionado anteriormente pelo Tribunal de Contas (TC) do Estado.

    “Houve, sim, cancelamento de repasse de custeio da prefeitura ao ICS, atendendo à determinação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.”

    O Tribunal de Contas confirmou ontem, por meio de sua assessoria de comunicação, que o entendimento legal tem sido de que não é possível destinar recursos dos cofres públicos para atendimento de saúde específico de servidores.

    Finanças

    A prefeitura negou também que o ICS passe por dificuldades financeiras. Afirmou que o repasse de custeio “não causou dificuldades financeiras ao ICS, que se readequou dentro de seu orçamento, composto principalmente por recursos advindos da contribuição dos servidores associados e de contribuição patronal”.

    A prefeitura cita uma nota técnica da própria ANS, de julho do ano passado, afirmando que o ICS “apresenta bons indicadores econômico-financeiros”. O orçamento do instituto neste ano é de R$ 76 milhões.

    O município faz repasse mensal de recursos de 3,65% sobre a folha de pagamento do funcionalismo, em repasse patronal; e de 3,14% sobre a folha de pagamento, em repasse funcional.

    Publicado por jagostinho @ 11:32



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3 Respostas

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  • Jacob Disse:

    essa uma vergonha que vem desde o tempo do japnes safado que envergonha sua raça. E o Beto n fez nada para arrumar a bandalheira. Agora só desculpas

  • Maneirinho da esquina Disse:

    Onde se vc procurar vai encontrar maracutaia na prefeitura. Bandidos tomaram conta. E querem agora assaltar o Paraná.

  • rosinha Disse:

    Como é interessante como as desculpas aparecem rapidinhos. Todos santinhos. Vagabundos.

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