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  • 26jan

    Fonte:- Blog do Tarso

    Estaleiro da Techint em Pontal do Paraná desativado desde 2006

    Conforme matéria de hoje na Gazeta do Povo, o Ministério Público Federal entende que o Decreto 9.195/2010 assinado por Orlando Pessuti e ratificado pelo Governador Carlos Alberto, que oferece benefícios fiscais às empresas do setor naval que se instalarem no litoral paranaense é preocupante.

    Segundo o Procurador Federal Alessandro José Fernandes de Oliveira, com a instalação de fábricas no local a fauna e a flora correm risco de sofrer impactos irreversíveis:

    “Temos preocupação muito grande, e o Ministério Público é contrário à instalação. Uma vez instalada a primeira empresa no complexo ambiental, não há como conter os anseios econômicos”.

    Segundo Oliveira a resolução provocaria um choque entre os interesses econômicos e ambientais do local:

    “Apesar dos atrativos, é uma região sensível. Isso terá influência tremenda na sensibilidade ambiental, ainda mais que o litoral paranaense não comporta mais atividade”.

    Os Ministérios Públicos Federal e Estadual investigam a licença ambiental do Instituto Ambiental do Paraná – IAP concedida à multinacional norueguesa Subsea 7, especializada em construção e engenharia submarina que trabalha para instalar unidade de produção no Pontal do Paraná.

    Segundo fontes do Blog do Tarso, a resistência do MPF é legitimada pela UFPR do Litoral e outras entidades da sociedade civil, que clamam pelo apoio da sociedade paranaense.

    É imprescindível que as entidades indígenas e os militantes entrem nesse debate auxiliando os Guaranis da Ilha da Cotinga a se mobilizar, ameaçados que estão pelas novas indústrias da Subsea7 e da Techint e já afetados pelo empreendimento do TCP.

    Fala-se em ameaça à integridade física e cultural e à saúde (ambiental) daquelas comunidades, mas também do direito às terras, que estão sendo ocupadas inconstitucionalmente pelas indústrias.

    Conforme fonte especializada no assunto o licenciamento ambiental desses empreendimentos está sendo conduzido pelo IAP de forma ilegal, pois a competência é do IBAMA, principalmente em função da questão indígena.

    O MPF já questionou mas não sensibilizou nosso conservador Poder Judiciário.



    Publicado por jagostinho @ 11:07



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