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  • 10fev

    Assessoria de Imprensa/Débora Matos

    Emenda apresentada pela senadora Gleisi Hoffmann (PT) pretende dar uma solução definitiva para os servidores do Hospital de Clínicas de Curitiba.

    A senadora propõe alterações no artigo 11 da Medida Provisória nº 520, de 31 de dezembro de 2010, para permitir que os funcionários que já atuam no HC possam continuar trabalhando sem se submeter a processo seletivo público.

    “É uma emenda que visa resguardar os direitos dos trabalhadores que já estavam atuando na área de gestão hospitalar. Não é justo que eles sejam excluídos de um serviço que prestam à comunidade há tanto tempo. Também não há justificativa para que façam concurso para continuar trabalhando, pois muitos deles estão próximos de se aposentarem”, justifica.

    Conforme a Emenda apresentada, os profissionais ficam dispensados de se submeter ao processo seletivo público desde que tenham sido contratados a partir de anterior processo de Seleção Pública efetuado por órgãos da administração ou por outras instituições com a efetiva supervisão e autorização da administração direta dos entes da federação.

    A medida beneficiará cerca de 1.200 funcionários que prestam serviços ao HC e à Maternidade Victor Ferreira do Amaral, além de trabalhadores que atuam em 46 hospitais universitários do país e estão na mesma situação.

    “A proposta também está sendo apresentada à Câmara dos Deputados pelo deputado federal Ângelo Vanhoni. Estamos fazendo essa intervenção em conjunto, já que nós dois participamos de todo processo de negociação. Fiz várias reuniões com a direção do HC para que pudéssemos equacionar esse problema”, conta a senadora.

    Medida Provisória

    A Medida Provisória (MPV) nº 520, de 2010, autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. – EBSERH.

    Para a senadora, a medida é necessária para enfrentar a delicada situação de funcionamento dos Hospitais Universitários promovendo a regularização da situação trabalhista de seus quadros profissionais.

    “Contudo, a MPV original não tratou adequadamente da situação de milhares de servidores que em vários casos trabalham a mais de uma década nestas instituições e não tiveram a questão do seu vínculo de emprego solucionada. A nossa emenda objetiva justamente resolver a situação dos funcionários que se enquadrarem na data limite sugerida”, explica.

    Publicado por jagostinho @ 13:24



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