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  • 28fev

    Agência Senado

    O voto no Brasil deve continuar sendo obrigatório ou deve ser dado ao eleitor o poder de decidir se quer ou não se manifestar nas urnas?

    Argumentos a favor e contra essas alternativas serão debatidos pelos senadores da Comissão de Reforma Política e, ao final, os parlamentares decidirão se querem manter a regra vigente ou propor, no anteprojeto que apresentarão ao Senado, o fim do voto compulsório.

    Integrante da comissão, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) já anunciou que defenderá o voto facultativo, por considerar esta a opção mais adequada para a construção do voto consciente, fortalecendo assim a participação das mulheres na política.

    Também o líder do líder do PSDB, Alvaro Dias (PR), quer o fim da obrigatoriedade do voto. Em proposta que trata do assunto (PEC 14/2003), ele argumenta que o voto facultativo é mais democrático.

    Já o senador Pedro Taques (PDT-MT), também integrante da comissão, não tem posição definida.

    No momento, ele acredita que o país deveria conviver mais algum tempo com o voto obrigatório, mas afirma que pretende discutir melhor o assunto antes de tomar uma posição.

    O certo é que está longe do consenso a definição sobre esse tema da Reforma Política.

    Muitos parlamentares alegam não ter certeza de que a liberdade de ir às urnas resulta em melhoria na qualidade da representação política no Brasil.

    Sempre que o debate volta à agenda, surgem alertas sobre o risco de perda de legitimidade das eleições, em razão da esperada redução do número de votantes com a adoção do voto facultativo.

    O voto obrigatório está previsto na legislação brasileira desde o Código Eleitoral de 1932, tendo a norma sido mantida na Constituição Federal, em seu artigo 14.

    Mas a eficácia do voto compulsório de assegurar a participação dos eleitores é questionada após cada eleição, quando é anunciado o número de abstenções.

    Nas eleições de 2010, por exemplo, 18,12% dos eleitores faltaram ao compromisso eleitoral, percentual maior que em 2006 (16,75%) e em 2002 (17,74).

    Publicado por jagostinho @ 12:01



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