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  • 04abr

    Bem Paraná

    O rompimento unilateral do contrato de operação de radares com a Consilux determinado pelo prefeito Luciano Ducci (PSB) pode custar caro para os contribuintes curitibanos e representar em um ótimo negócio para a empresa.

    A Procuradoria Geral do município, encarregada de encaminhar jurídicamente a determinação que até agora não se concretizou, já admite pagar pelo menos R$ 11,4 milhões a Consilux, valor que a empresa tem direito a receber até o final do contrato, em abril de 2012.

    Mas o valor final deve ser muito superior a esse montante, já que ele não inclui os equipamentos – radares e lombadas eletrônicas – nem o programa de computador desenvolvido pela Consilux para a operação do sistema.

    Segundo estimativas não-oficiais, o valor final poderá chegar a R$ 100 milhões, dependendo da reação da empresa, que já deixou clara a intenção de recorrer à Justiça para cobrar indenização pelo rompimento do contrato.

    Além disso, a decisão da prefeitura de estatizar o sistema trará custos adicionais para o município, que terá que contratar ou treinar pessoal especializado para assumir a manutenção dos equipamentos e a operação dos mesmos.

    Para a oposição ao prefeito, o resultado pode ser um duplo prejuízo para os contribuintes, que além de continuar arcando com multas de um sistema sob suspeita de fraude e manipulação, ainda terá que pagar a Consilux por um serviço que ela não estará mais prestando.

    Além disso, a empresa poderá receber de uma vez os valores a que teria direito até o final do contrato, sem custos adicionais, e com a perspectiva ainda de uma indenização milionária na Justiça.

    “Tudo isso é muito estranho. Fazem um mal serviço, provocam um escândalo e no final a prefeitura, ou seja, todos nós, contribuintes, teremos que pagar”, critica o líder da bancada de oposição na Câmara Municipal, vereador Algaci Tulio (PMDB).

    “Para a Consilux, será um grande negócio, pois a empresa vai deixar de prestar o serviço, receber o dinheiro e ainda pode acabar alugando os equipamentos para a prefeitura”, lembrou.

    Na semana que vem, o líder oposicionista pretende apresentar pedido de informação ou requerer a convocação da procuradora-geral de Curitiba, Claudine Bettes, para esclarecer o assunto.

    “Não é possível que a Câmara deixe que tudo isso aconteça sem que seja questionado”, cobra.

    O rompimento do contrato foi determinado pelo prefeito Ducci depois da repercussão de reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo, que exibiu gravações onde o então diretor comercial da Consilux, Heterley Richter Júnior, revelava um esquema de fraude em licitações e pagamento de propina em troca de contratos para operação de radares.

    Ele afirmava ainda que era possível apagar multas de políticos e apadrinhados, confessando que isso já teria sido feito pela Consilux em Curitiba.

    Ducci justificou o rompimento do contrato sob a alegação de interesse público e recuperação da credibilidade do sistema.

    Em audiência na Câmara, porém, o presidente da Urbs, Marcos Isfer, afirmou que a licitação que resultou na contratação da Consilux teria sido perfeitamente legal, sem qualquer suspeita ou indício de irregularidade. E descartando qualquer possibilidade de multas fossem apagadas.

    Jogo de cena – Para o deputado estadual Tadeu Veneri (PT), ao romper o contrato sem ter provas concretas de irregularidades, a prefeitura estaria apenas tentando tirar o foco das denúncias que pesam sobre o sistema.

    O parlamentar lembra que em 2009, a prefeitura insistiu em prorrogar o contrato com a Consilux, através de aditivos, mesmo contra decisões da Justiça, e recomendações do Ministério Público e Tribunal de Contas.

    Na avaliação de Veneri, as declarações de Isfer podem justamente servir de base para que a empresa cobre pesadas indenizações pelo rompimento do contrato.

    “Não dá para entender. Em um dia, o prefeito manda suspender o contrato. No outro, o presidente da Urbs diz que a licitação é prefeitamente legal. Estão querendo nos fazer passar por bobos”, critica.

    “Se o prefeito romper mesmo o contrato, o que até agora não aconteceu na prática, qualquer advogado pode solicitar as notas taquigráficas da audiência com o presidente da Urbs, e entrar com um processo por quebra contratual”, avisa.

    “A indenização pelo software pode chegar a R$ 70 milhões ou R$ 80 milhões, sem falar na multa contratual”, prevê.

    “Ou querem que acreditemos que o prefeito, como no ‘país das maravilhas’, vai bater na porta da Consilux e pedir o software de graça”, aponta.

    Veneri lembra que nesse caso, o prejuízo não é da prefeitura, mas do município, ou seja, dos cidadãos.

    “É o melhor negócio para qualquer empresa. Estão vendendo para Curitiba algo que ela já paga para manter alugado. Uma empresa que recebia R$ 1 milhão por mês para prestar um serviço, agora pode receber R$ 100 milhões, sem ter que prestá-lo. Podemos não pagar agora, mas lá na frente sairá muito mais caro”, alerta o petista.

    Publicado por jagostinho @ 15:03



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5 Respostas

WP_Cloudy
  • Valmor Stédile Disse:

    Isto está com cheiro de golpe eleitoral, produzem as manchetes ficando de bem com o respeitável público e no final das contas quem paga a conta são os contribuintes-eleitores. Lerner foi reeleito governador mais ou menos assim, manobrando com os pedágios, lembram?

  • Herculano Disse:

    Desses 100 milhões quem vai ficar com uma parte, hein? Este rompimento fajuto do Ducci com a Consilux é o maior estelionato da história de Curitiba. Onde estão os vereadores? A tá. Estão na listinha, né? Entendi.

  • Tarcisio Disse:

    O Ducci nem médico de primeira linha é. Imaginem como administrador ! A prefeitura cai no seu colo. Mas não manda nada. Bem feito pros troxas que votaram pro Beto em 2008. Eu votei na Gleisi e não me arrependo. Vou ter que bancar a maracutaia por causa de 77% de idiotas que elegeram Beto/Ducci.

  • Maneco Disse:

    O cara da Consilux que foi flagrado pela Globo é cunhado do presidente da Consilux. Tá tudo em família. Só a Urbs e seus incompetentes não viram nada. Ou era mais interessante não ver nada mesmo?

  • Tony Disse:

    Perdoe-me o prefeito, mas o cara é uma besta, não pensou nas conseqüências do seu ato? Agora vamos micar não sei com quantos milhões. Desconfio da generosidade da Procuradoria do município, porque pagar uma grana destas sem chiar, não é coisa ssim tão comum. Uma CPI na Câmara não iria cair mal não. E daí senhores edis, vai rolar ou não uma CPI da estatização mandrake dos radares? Tony

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