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  • 06abr

    Deputado Rangel/Assessoria de Imprensa/Osni Gomes

    Rangel e Sandro Alex com Rebelo, em Brasília

    Os deputados Marcelo Rangel (estadual) e Sandro Alex (federal), ambos do PPS dos Campos Gerais, apoiaram nesta terça-feira, em Brasília os cerca de 4 mil produtores rurais do Paraná, especialmente de Ponta Grossa e municípios vizinhos que foram pedir urgência à Câmara Federal para a votação do substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ao Código Florestal.

    O pedido de urgência é motivado principalmente porque no próximo dia 11 de junho acaba o prazo dado pelo Decreto nº 7.029/09 para que os proprietários rurais averbem suas Reservas Legais.

    Caso contrário, serão autuados pelos órgãos ambientais. Para a região Sul, a Reserva Legal prevista no atual código é de 20% da propriedade rural.

    Os deputados ponta-grossenses, Marcelo Rangel e Sandro Alex tiveram uma reunião fechada com o relator da matéria, deputado federal Aldo Rebelo, onde expuseram o desejo dos produtores dos Campos Gerais e aproveitaram a oportunidade para agendar com o deputado Rebelo uma visita a Ponta Grossa, onde será promovida uma audiência pública para que as lideranças do setor expressem a vontade da classe, reforçando a necessidade de que o Código Florestal seja mudando para não sacrificar milhares de famílias no Paraná, que dependem diretamente da atividade para sua sobrevivência.

    “Esta audiência poderá mobilizar todo o Paraná e deverá se tornar um marco histórico porque os Campos Gerais detém uma das maiores concentrações de produtores do Estado”, frisou Rangel.

    Para os paranaenses, hoje o Código Florestal não atende à realidade brasileira, quando o país se consolida como líder mundial em agronegócios.

    Produtores dos Campos Gerais querem o fim da exigência da Reserva Legal para propriedades de até quatro unidades fiscais – o equivalente, no Paraná, a cerca de 70 hectares.

    Conforme dados da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), quase 500 mil propriedades rurais do Estado têm até quatro unidades fiscais.

    Juntas, elas representam 92% do total de propriedades do Paraná. Apenas os 20% exigidos pelo atual código tomariam 1,58 milhão de metros quadrados das propriedades rurais com até quatro unidades fiscais do Paraná.

    Desta forma o código não foi obedecido até hoje porque ele é inviável.

    Os produtores paranaenses querem que o novo código seja sancionado até junho, prazo em que deixa de vigorar o decreto obrigando a recomposição da reserva legal em todo o país.

    Rebelo explicou aos deputados Rangel e Sandro que ele, como relator, defende a redução para 15 metros das matas nas margens de rios com até cinco metros de largura, para viabilizar pequenas propriedades, bem como a proposta de dispensar da recomposição da reserva legal, áreas de até quatro módulos.

    “A sociedade, o povo e a nação esperam que o Congresso legisle para proteger o meio ambiente, para proteger a agricultura, para proteger a natureza e para proteger as pessoas”, destacou.

    Publicado por jagostinho @ 15:49



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2 Respostas

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  • Tarcisio Disse:

    Este código não vai sair nunca. Só sendo ser especifico para cada região do País. Afinal o Brasil é um continente.

  • Rafael Disse:

    Parabens aos irmãos deputados. Tem que defender os interesses paranaenses. Gostei.

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