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  • 11abr

    Renata Bueno*

    Um alto funcionário da Consilux, empresa com a qual o município de Curitiba mantém contrato de instalação e operação de radares, é flagrado pela mídia vangloriando-se de direcionar licitações junto a Prefeituras e, pior, de poder “apagar do sistema” o registro de infrações, a bel prazer.

    Ato contínuo, a Prefeitura anuncia o rompimento unilateral do contrato, tendo em vista a evidente quebra de confiança, e passa a se discutir qual o montante da indenização devida à Consilux.

    Tudo parece perfeito e adequado. Porém, algumas questões parecem ou mal colocadas ou mal respondidas em todo esse imbróglio.

    A primeira delas diz respeito à licitação. Se a Prefeitura de Curitiba tem a convicção de que a realizou de maneira clara, transparente e absolutamente dentro da lei, e a declaração do funcionário da Consilux lança suspeição sobre o procedimento, deveria a Prefeitura interpelar a empresa e exigir dela esclarecimento, retratação e, se for o caso, indenização por imputar falsamente um ato delituoso à administração municipal.

    A segunda questão diz respeito à possibilidade de violação do sistema dos radares.

    Se a Prefeitura de Curitiba tem razões técnicas sólidas para confiar na inviolabilidade do sistema, também neste caso caberia à Prefeitura interpelar a Consilux e, se for o caso, exigir indenização pelos danos causados pela leviana declaração de seu alto funcionário à imagem da cidade e à credibilidade dos radares.

    O terceiro aspecto refere-se ao rompimento do contrato. Só se justificaria esse recurso extremo diante de duas possibilidades: a licitação ter sido fraudada, caso em que o contrato seria nulo desde a origem, ou quebra de confiança diante do risco de violação do sistema por parte da empresa operadora.

    Como se vê, em todas essas circunstâncias, quem deveria ser indenizado é a Prefeitura e não a operadora de radares.

    Apesar disso, corre-se o risco de transformar uma decisão em princípio correta, acabar comprometendo as finanças da cidade pelo simples fato de ter sido encaminhada de maneira precipitada.

    *Renata Bueno é vereadora, advogada e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Curitiba

    COMENTÁRIO:- Uma pergunta simples. Com todas estas dúvidas, será que a vereadora Renata Bueno assinará o pedido de CPI da Máfia dos Radares ? Ou já assinou?


    Publicado por jagostinho @ 18:07



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2 Respostas

WP_Cloudy
  • Míriam Disse:

    COMO ADVOGADA RENATA BUENO , DEMOROU A SE MANIFESTAR A RESPEITO DO CASO.

  • tony Disse:

    Nesta estória nao tem santo, a Prefeitura estatizou o serviço sabendo que iria micar com uma grana lascada. E a empresa vai receber esta grana lascada. Nós é que vamos micar com toda esta grana lascada. Tony

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