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  • 03jun

    GLOBO.COM

    O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu nesta quinta-feira (2) que os políticos interessados em se filiar a um partido criado recentemente terão 30 dias, após o registro do estatuto da nova sigla na Justiça, para deixar as siglas de origem e formalizar a nova filiação.

    Caso esse prazo não seja cumprido, os políticos que possuem mandato eletivo podem ser considerados infiéis.

    A lei eleitoral não considera infidelidade os casos de mudança de legenda, por causa da criação de uma nova sigla.

    Dessa forma, quem respeitar o prazo estabelecido pelo TSE não poderá ser considerado infiel.

    A decisão do tribunal foi tomada em resposta a consulta feita pelo deputado federal Guilherme Campos (DEM-SP).

    O parlamentar já confirmou que irá migrar para o PSD, nova legenda em fase de criação por iniciativa do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM).

    Entre os deputados federais que devem migrar para o PSD estão filiados do DEM, PPS, PMN e PDT.

    Ao responder as perguntas do deputado, os ministros definiram também que só podem ser considerados filiados as pessoas que formalizarem a adesão à legenda depois do registro do estatuto do novo partido pelo TSE.

    “Enquanto não tiver o registro no TSE temos uma espécie de ONG, de organização da sociedade civil”, afirmou o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski.

    Das sete perguntas formuladas pelo parlamentar, duas não foram respondidas pelos ministros.

    Uma delas foi a que questionava a hipótese de o político que propôs a criação da nova sigla sobre retaliação por parte do partido de origem.

    Os ministros entenderam que a questão era muito genérica e precisaria ser avaliada no caso concreto.

    Essa orientação do TSE demonstra a necessidade de que todos os parlamentares que já manifestaram adesão ao PSD permaneçam em suas legendas de origem.

    ” O registro de um novo partido não implica a desfiliação automática, continuam vinculados aos partidos de origem até que se efetive o estatuto [da nova legenda] no TSE. Só depois do registro do estatuto torna-se possível a filiação partidária, a qual constituiria justa-causa para desfiliação”, afirmou a ministra Nancy Andrighi, relatora da consulta no TSE.

    As consultas podem ser feitas por parlamentares ao TSE e servem como orientação aos demais tribunais para aplicação da lei eleitoral.

    Publicado por jagostinho @ 10:46



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Uma resposta

WP_Cloudy
  • Míriam Disse:

    Este é o único país do mundo em que o povo está a serviço do político e este tem que ser controlado e vigiado. é nauseante. Abomina-me diante de seres indoltos.

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