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  • 25ago

    International Herald Tribune
    *Michael Byers

    * Oceano Ártico propriamente dito é governado pela lei do mar, que todas as nações aceitam como uma lei internacional estabelecida

    Nenhum país será “dono” do Polo Norte, que está localizado aproximadamente a 640 quilômetros ao norte de qualquer outra porção de terra.

    O Oceano Ártico central pertence à humanidade; seus desafios são responsabilidade de todas as nações. Esses desafios – de acidentes que ameaçam a vida, derramamentos de petróleo e pesca excessiva – estão aumentando o derretimento do gelo marinho e navios de todos os tipos estão ganhando acesso.

    O Tratado Antártico, de 1959, é às vezes proposto como um modelo para a governança do Ártico. Mas o Tratado Antártico foi realizado por países que tinham desenvolvido interesses legais lá.

    O Ártico já teve mais atividade do que a Antártica. Cerca de 20% do PIB da Rússia vem de seus territórios árticos, principalmente os lucros do petróleo e gás. E diferente da Antártica, o Ártico abriga populações indígenas.

    O Ártico também já está substancialmente regulado por leis domésticas e internacionais. Enquanto a Antártica é um continente cercado por oceanos, o Ártico é um oceano cercado por continentes.

    Todas as terras pertencem incontestavelmente a uma ou outra nação ártica, com a exceção insignificante da Ilha Hans, uma ilhota rochosa no meio do caminho entre a Groenlândia e o Canadá.

    O Oceano Ártico propriamente dito é governado pela lei do mar, que todas as nações aceitam como uma lei internacional estabelecida. ]

    Desenvolvidas ao longo de séculos de prática diplomática, essas regras foram codificadas na Convenção da ONU sobre a Lei do Mar, que a maioria das nações – embora os EUA ainda não – ratificou.

    Como no resto do mundo, os mares territoriais das nações do Ártico se estendem 22 quilômetros a partir da costa.

    Dentro dessa faixa, os estados costeiros têm poderes extensivos sobre a navegação estrangeira e direitos absolutos sobre a pesca e recursos marinhos como o petróleo e o gás. Entre 22 e 370 quilômetros, na chamada zona econômica exclusiva, os estados costeiros não têm poderes sobre a navegação estrangeira, mas têm direitos absolutos sobre a pesca, petróleo e gás.

    Além dos 370 quilômetros, os estados costeiros perdem seus direitos sobre a pesca, mas mantêm o direito sobre os recursos do fundo do mar – onde quer que possam demonstrar cientificamente que o fundo do oceano é uma “prolongação natural” da placa continental próxima à costa.

    Isso significa que colocar uma bandeira no fundo do oceano no Polo Norte, como o explorador e político russo Artur Chilingarov fez em 2007, não tem nenhuma consequência legal a mais do que colocar uma bandeira na lua.

    Isso também significa que a maior parte do petróleo e do gás, que costuma ser encontrado na placa continental, está localizada dentro da jurisdição incontestada de um ou outro estado costeiro.

    Os temas cruciais do Oceano Ártico central dizem respeito à segurança dos navios e o gerenciamento da pesca. Por este motivo, os Estados Unidos recentemente lideraram uma negociação de um tratado de busca e resgate envolvendo todas as nações do Ártico, inclusive a Rússia.

    O tratado designa zonas de responsabilidade dos estados costeiros para busca e recuperação que se estenda das águas internacionais até o Polo Norte.

    As condições do Ártico demandam padrões precisos de construção de navios, incluindo um reforço para o gelo, cascos duplos, botes salva-vidas cobertos e equipamento avançado de navegação.

    A Organização Marítima Internacional passou anos negociando um Código Ártico para a navegação, mas o documento foi rebaixado para um conjunto de orientações em 2002 – por conta da insistência dos EUA. O governo Obama deverá reverter essa decisão e liderar o esforço internacional para tornar as normas obrigatórias.

    À medida que o Oceano Ártico se aquece, espécies de peixe valiosas como o salmão sockeye do Pacífico e o bacalhau do Atlântico estão se movendo para o norte.

    Essas espécies que existem no alto mar, ou se movimentam entre o alto mar e as zonas econômicas exclusivas dos estados costeiros, são extremamente vulneráveis às frotas de pesca de longo alcance dos países não árticos.

    Em 2008, os senadores Ted Stevens e Lisa Murkowski do Alaska co-patrocinaram uma resolução do Senado dirigindo o governo dos EUA a negociar o estabelecimento de uma organização de gerenciamento da pesca internacional para o Oceano Ártico.

    Organizações similares já existem e são eficientes no Atlântico Norte e outros lugares.

    Estabelecer uma organização como esta exigiria o apoio de outras nações do Ártico, e a associação teria de ser aberta também a estados que não pertencem ao Ártico.

    Assim, estes países teriam acesso à pesca além das 200 milhas náuticas da costa (370 quilômetros), mas apenas se o consenso sobre quotas, baseado na ciência, for atingido.

    A resolução Stevens-Murkowski determinava ainda que, no ínterim, “os Estados Unidos deveriam apoiar esforços internacionais para impedir a expansão das atividades de pesca comercial no alto mar do Oceano Ártico”.

    A resolução foi aprovada unanimemente e assinada como lei pelo presidente George. W. Bush. Então, em 2009, o governo Obama impôs uma moratória sobre toda a pesca comercial nas águas federais ao norte do Alaska – assinalando assim a seriedade com a qual lida com o assunto.

    Até agora, tudo bem. Mas costuma ser mais fácil atingir um acordo internacional antes que os interesses dos países estejam estabelecidos. Por este motivo, a velocidade é essencial.

    O alto mar ao norte do Estreito de Bering já está sem gelo no final do verão – e mais próximo da Coreia do Sul, Japão e a China do que muitos dos lugares onde os barcos de pesca de longo alcance desses países operam atualmente.

    O Ártico não é o Velho Oeste da imaginação popular, e tampouco é uma região onde a cooperação internacional é completa. À medida que o gelo derrete, novas regras para navegação e pesca são necessárias, rápido.

    *Michael Byeres é professor de política global e lei internacional na Universidade de British Columbia em Vancouver e autor de “Quem é Dono do Ártico?”

    Tradução: Eloise De Vylder

    Publicado por jagostinho @ 19:39



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