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  • 30nov

    JORNAL DO ESTADO

    Josete: “Se não há nada de errado, porque não respondem?” (foto: Valquir Aureliano)

    Os vereadores da base do prefeito Luciano Ducci (PSB) na Câmara Municipal derrubaram ontem novo pedido de informações da liderança de oposição sobre os contratos do município com o Instituto Curitiba de Informática (ICI).

    O novo requerimento, apresentado pelo líder oposicionista, Algaci Tulio (PMDB), cobrava detalhes sobre os contratos de mais de R$ 585 milhões firmados sem licitação somente este ano pela atual administração, para a terceirização de serviços de informática, conforme revelado por reportagem do Jornal do Estado.

    A liderança governista novamente orientou pela rejeição ao pedido.

    Votaram favoravelmente apenas os cinco vereadores oposicionistas: além de Algaci Tulio, Noêmia Rocha (PMDB), Pedro Paulo (PT), Jonny Stica (PT), professora Josete (PT) -, o “independente” Paulo Salamuni (PV), e o vereador Tito Zeglin (PDT).

    Foi a quarta vez que os vereadores de situação agiram para evitar abrir a “caixa-preta” do ICI.  O primeiro pedido de informações da oposição, votado no dia 24 de outubro, com base nas primeiras reportagens do JE, foi derrubado por 15 votos a sete.

    No dia 7, os governistas esvaziaram a sessão para impedir a votação do novo pedido, que ainda teve a discussão adiada por mais duas semanas.

    Além de barrar o requerimento, o líder da bancada de situação, vereador João do Suco (PSDB), também não cumpriu a promessa de levar até a Câmara representantes do ICI e da administração municipal para explicar os contratos.

    Na semana passada, ele havia acenado com essa possibilidade, mas ontem, questionado pelo líder da oposição, desconversou.

    A liderança governista se limitou a defender a atuação do instituto, alegando que ele presta serviços importantes ao município.

    Tulio rebateu afirmando que não estava questionando o mérito dos serviços prestados pelo ICI.

    “O que estamos discutindo são as operações que a prefeitura fez para prorrogar os contratos até 2016, sem licitação”, cobrou.

    Para a vereadora professora Josete, as barreiras montadas pela Prefeitura e aliados sobre as informações relacionadas à Organização Social (OS) levantam cada vez mais suspeitas.

    “Afinal de contas, se não há nada de errado, por que, então, não podem ser respondidas simples perguntas sobre os recursos públicos repassados pela Prefeitura à entidade?”, afirmou.

    “Talvez as cifras que envolvem essa relação expliquem parte da preocupação de Ducci e aliados. Por ano, a Prefeitura tem repassado ao ICI cerca de R$ 117 milhões, orçamento superior ao de secretárias municipais como as de Esporte e Lazer e Antidrogas”, avaliou ela.

    Fiscalização — A reportagem do JE mostrou que só em 2011, a Prefeitura firmou sete novos contratos com validade até 2016, sem licitação, com o ICI, que somam R$ 585.722.400, sendo R$ 117.144.480 por ano.

    E que em nove anos, o valor total desses contratos cresceu 388%. Em 2003, o instituto recebia por mês R$ 2 milhões. Segundo os novos contratos firmados neste ano, a organização vai receber R$ 9.762.040 por mês pelos serviços.

    A revelação destes dados levou o Ministério Público a abrir um procedimento preliminar de investigação sobre esses contratos.

    E é justamente ao MP e ao Tribunal de Contas que a oposição pretende recorrer para obter informações sobre os negócios da prefeitura com a entidade.

    Antes, Algaci Tulio afirma que apresentará, na semana que vem, novo requerimento dirigido à Secretaria Municipal de Administração.

    Caso ele seja novamente barrado, vai recorrer aos órgãos de fiscalização ou até à Justiça. “Não vamos deixar barato”, avisa.

    “Não importa se é empresa de economia mista ou organização social de direito privado; se tem investimento público temos a obrigação de fiscalizar, de saber como esses recursos são aplicados”, afirmou a professora Josete.



    Publicado por jagostinho @ 13:22



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