DE NOTAS POLÍTICAS/GAZETA DO POVO
Termina na quarta-feira o prazo para envio de sugestões para a elaboração do Estatuto da Pessoa com
Deficiência do Paraná.
O estatuto vai estabelecer a política pública para pessoas com deficiência e consolidar a legislação relacionada à proteção e promoção dessa parcela da população, explica a secretária da Justiça, Maria Tereza Uille Gomes (foto).
Todas as contribuições serão analisadas pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e pelas secretarias estaduais envolvidas com o assunto.
Depois, o governador Beto Richa definirá o projeto de lei e o enviará à Assembleia.
A versão preliminar do texto, que tem 295 artigos, está disponível no site www.seju.pr.gov.br.
As sugestões devem ser encaminhadas para o e-mail [email protected].
