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  • 01ago

    VEREADORA PROFESSORA JOSETE -PT

    Luciano omitiu da Justiça Eleitoral mais de R$ 700 mil em bens e direitos

    Vereadores do PT, PMDB e PV, entre eles a vereadora Professora Josete (PT), protocolam, nesta quarta-feira (01/08), na Procuradoria da República, notícia crime em face do prefeito de Curitiba Luciano Ducci (PSB).

    Com base em documentação disponível no Tribunal Regional Eleitoral, cartórios de registros de imóveis e tabelionatos, os parlamentares demonstram que o candidato à Prefeitura omitiu informações sobre seus bens e apresentou documentos “ideologicamente falsos” para fins eleitorais nos pleitos de 2008 e 2012.

    A investigação teve início após publicação de reportagem pela Revista Veja, no dia 20 de junho de 2012, que levantou suspeitas sobre o verdadeiro patrimônio de Luciano Ducci.

    “Na declaração de 2008, por exemplo, há evidente omissão de R$ 772 mil em bens e direitos adquiridos por Luciano Ducci no curso do exercício financeiro de 2007″, afirma um trecho da denúncia.

    “Já no que diz respeito ao ano de 2012, pode-se dizer, com segurança, que pelo menos metade desse valor deixou de constar na declaração subscrita e entregue ao TRE […]“, indica outra parte do documento.

    Engenharia jurídica

    De acordo com a denúncia, essas omissões resultam de um procedimento adotado há muitos anos por Luciano Ducci e sua esposa Marry Salette Dal Pra Ducci.

    Por costume antigo, praticamente todo o patrimônio adquirido pelo casal é imediata e automaticamente transferido a seus filhos, Renata e Ricardo Dal Pra Ducci.

    Em algumas situações, Renata e Ricardo compram propriedades dos próprios pais, reservando a Luciano e Marry o usufruto vitalício dos imóveis.

    Foi o que aconteceu, por exemplo, em 25 de abril de 2000, quando os dois, então com oito e doze anos de idade, compraram o apartamento duplex nº 132 do Bloco II do Edificio Itajubá e mais três vagas de garagem pelo valor de R$ 300 mil.

    No mesmo ato, Luciano e Marry adquiriram o usufruto vitalício do imóvel.

    Mansão Le Mirage

    Em 5 de outubro de 2007, Renata e Ricardo, com 19 e 15 anos de idade, respectivamente, adquiriram dos pais o apartamento nº 5 do Edifício Mansão Le Mirage, um dos mais luxuosos de Curitiba, pelo valor de R$ 772 mil, pagos “em boa e corrente moeda nacional”. Também em 5 de outubro, Marry e Luciano retiveram para si o usufruto vitalício do imóvel.

    Curiosamente, neste mesmo dia, relata a denúncia, foram realizados outros dois negócios jurídicos envolvendo a família Ducci. Renata e Ricardo venderam o apartamento do edifício Itajubá por R$ 1,08 milhão.

    Na sequência, Marry efetuou o pagamento do saldo devedor do apartamento nº 5 do Edifício Mansão Le Mirage junto ao empreendedor, dele recebendo a correspondente quitação do valor total do negócio (R$ 1,544 milhão).

    Valores omitidos em 2008

    De acordo com a notícia-crime, levando-se em consideração o fato de que Luciano e Marry são casados em regime de comunhão parcial, comprova-se que o prefeito omitiu em sua declaração de bens de 2008 o valor, em dinheiro, de R$ 386 mil.

    Outros R$ 386 mil, correspondentes ao usufruto vitalício, também foram omitidos. O valor total dos bens e direitos declarados por ele à Justiça Eleitoral, referentes às eleições municipais daquele ano, é de R$ 354 mil.

    “Ou seja, o patrimônio omitido na declaração é duas vezes maior do que o declarado ao TRE”, aponta a denúncia.

    Valores omitidos em 2012

    Da declaração de bens entregues por Luciano Ducci ao TRE neste ano para o registro de sua candidatura consta a omissão do valor correspondente ao usufruto vitalício do apartamento do Edifício Mansão Le Mirage, avaliado em R$ 386 mil.

    O total declarado em 2012 à Justiça Eleitoral é de R$ 312 mil, o que significa que os valores omitidos agora são maiores que o valor total do patrimônio declarado.

    Filhos ricos

    A denúncia ressalta que os filhos não dispunham de capacidade econômica para “fazer frente ao vulto dos negócios”. Somente no ano de 2000, quando Renata e Ricardo tinham apenas 12 e oito anos de idade, respectivamente, as aquisições que eles fizeram somaram R$ 420 mil.

    Porém, eles sempre estiveram sob a dependência econômica e financeira do casal, como indicam as declarações de bens apresentadas por Luciano à Justiça Eleitoral.

    Usufruto irregular

    Ainda de acordo com a denúncia, Luciano e Marry não poderiam ter adquirido dos empreendedores, por força de contrato de compra e venda, o usufruto vitalício dos imóveis, porque o artigo 717 do Código Civil de 1916, vigente à época, proibia expressamente a alienação do usufruto.

    Uso de documento ideologicamente falso

    Segundo a denúncia, ao utilizar documentos falsos para instruir os respectivos registros, as candidaturas de Luciano Ducci nos pleitos de 2008 e 2012 praticaram, em tese, o crime previsto no artigo 353 Código Eleitoral (4737/65), que prevê pena de detenção de até cinco anos e multa.

    Inquérito Policial

    A notícia-crime requer a instauração de um inquérito policial, nos termos do artigo 5, II, do Código de Processo Penal Brasileiro. Anexa à peça serão encaminhados à Procuradoria da República todos os documentos que embasam as acusações.

     



    Publicado por jagostinho @ 11:41



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