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  • 29ago

    JMNEWS/SANDRO OSTROSKI

    Muito se ouve dizer, de que se os votos nulos alcançarem mais de 50% do total, a eleição perderia a legitimidade, e sendo assim, acarretaria outra convocação para o efetivo de um novo pleito eleitoral.

    Não se trata de ledo engano, mas sim de um erro crasso. O voto nulo não anula eleição, além de ser completamente ineficaz como forma de protesto ou como manifestação apolítica.

    A legislação eleitoral distorce o sentido real de nulidade, ou melhor, manipula a fórmula e transfere o valor dessa questão, de maneira tal, que a distinção de nulo acaba sendo válida apenas, no foro íntimo da cabeça do eleitor desavisado.

    O que gera um efeito de responsabilidade individual e não coletivo, isto é, a nulidade é uma falácia. Na relação entre o substantivo e o verbo, devia-se dizer voto anulado e não nulo.

    Exemplo simples vem da comunidade de Ibipeba, na Bahia, que prega o voto nulo contra um único candidato. Pode até valer como forma moral de protesto, mas na verdade, basta apenas o voto do próprio candidato para validar o percentual do sufrágio.

    Se forem dois candidatos e houver apenas dois votos na soma. Aí fica fácil! Vence o mais velho! Mas cá venhamos! Não vale a necessidade de detalhes menores dentro de uma diferença sutil.

    Outro caso curioso vem de Catanduvas, oeste do Paraná. Candidato único teve o registro indeferido devido a uma condenação criminal por dispensa de processo licitatório, porém, ainda cabe recurso.

    No estado, somam 18 os municípios que terão a disputa eleitoral com apenas um candidato a prefeito. Se quisto ou não quisto, é outra história.

    Mas o fato é que não há embate, logo, a concordância tem valor de unanimidade. No Brasil, 122 cidades terão candidato único ao cargo de prefeito. No pleito passado, 180 municípios elegeram prefeitos sem disputa.

    Mas, casos à parte neste enleio eleitoral, a conflagração do código de lei gera dúvida e o órgão responsável não faz campanha de informação.

    Nulo como substantivo é insignificante. Anular é verbo, carrega a ação do sofisma, pode contradizer. Por isso, cuidado eleitor.

    Muita luz ofusca e pode queimar. Nem porventura, o voto nulo anula uma eleição. É um texto que não passa em votação na casa de leis dentro de uma reforma política. E só não é proibido porque é subentendido.

     

    Publicado por jagostinho @ 15:07



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