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  • 30ago

    O deputado federal João Paulo Cunha (PT)(foto) teve seu destino jurídico selado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta no julgamento do mensalão.

    O parlamentar, o único entre os 37 réus do processo que é candidato nas eleições municipais, já recebeu votos suficientes para ser condenado por corrupção passiva e um dos crimes de peculato.

    O candidato a prefeito de Osasco (SP) ainda não recebeu um veredicto sobre a acusação de lavagem de dinheiro. Caberá ao presidente do STF, Carlos Ayres Britto, dar nesta quinta o último voto nos crimes que envolvem o parlamentar.

    Caso João Paulo seja condenado também por lavagem de dinheiro, aumenta a possibilidade de o deputado cumprir a pena inicialmente em regime fechado.

    A pena mínima para os crimes de corrupção passiva e peculato é de dois anos e de lavagem de dinheiro, três anos. Pela legislação penal, as penas por condenações acima de oito anos devem ser cumpridas em regime inicialmente fechado.

    A situação do petista é mais delicada porque os ministros podem considerar como agravante o fato de João Paulo ter recebido propina para favorecer a empresa de Marcos Valério, a SMP&B, quando era presidente da Câmara dos Deputados.

    Essa situação elevaria, em tese, as penas mínimas pelos crimes contra ele. A dosimetria da pena, contudo, só será realizada ao final do julgamento, que deve ir até o fim de setembro.

    No caso da lavagem de dinheiro, o placar contra João Paulo está 5 a 4 favoráveis à condenação. Além de Ayres Britto, a ministra Rosa Weber ainda não divulgou seu voto.

    A única vitória no julgamento do petista, até o momento, foi ter votos suficientes para ser absolvido da acusação de peculato quanto à subcontratação de um assessor pessoal por meio do contrato da agência de Valério. Nesse crime, já há 6 votos para livrá-lo contra 4 para condená-lo.

    Valério

    A situação de Marcos Valério e dos ex-sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz já está definida.

    O trio recebeu oito votos pela condenação por corrupção ativa e peculato por terem pagado propina a João Paulo para favorecê-los no contrato da SMP&B com a Câmara dos Deputados, presidida pelo petista à época.

    Eles também, segundo a acusação, desviaram recursos durante a execução do contrato, com a ajuda do ex-presidente da Câmara. 

    Valério, Hollerbach e Paz ainda receberam outros 10 votos para serem condenados pelos crimes de corrupção ativa e dois crimes de peculato por causa da outra agência do trio, a DNA Propaganda.

    O Ministério Público sustenta que eles pagaram R$ 326 mil para o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato para serem favorecidos com mais de R$ 70 milhões em recursos da instituição bancária.

    Por esse episódio, Pizzolato já tem votos para ser condenado por corrupção passiva, dois crimes de peculatos e uma lavagem de dinheiro.

    FONTE: AGÊNCIA ESTADO

    Publicado por jagostinho @ 12:19



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