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  • 01mar

    REUTERS

    A votação do Supremo Tribunal Federal que derrubou a liminar que obrigava parlamentares a apreciar vetos do Executivo em ordem cronológica foi um “alerta ao Congresso”, que não poderá mais se furtar à obrigação de avaliar vetos, disse nesta quinta-feria (28) o presidente do STF, Joaquim Barbosa.

    Segundo a Constituição, o veto presidencial que chega ao Congresso precisa ser votado em 30 dias, ou passa a trancar a pauta –regra que não é obedecida pelos parlamentares.

    Apesar de na prática a derrubada da liminar dar liberdade ao parlamento para continuar com o mesmo sistema de avaliar ou não os vetos que deseja, o Supremo indicou que deve analisar ainda neste semestre a obrigatoriedade da votação dos votos em 30 dias.

    Nos últimos 13 anos, o Congresso deixou de votar mais de 3.000 vetos.

    “A liminar [foi derrubada porque] não era o instrumento adequado”, disse Barbosa.

    “A decisão de ontem foi preliminar, foi de alerta ao Congresso”, acrescentou o presidente do Supremo em entrevista a correspondentes internacionais em Brasília.

    Na quarta-feira, o plenário do STF derrubou liminar do ministro Luiz Fux que obrigava o Congresso a analisar os vetos pendentes de forma cronológica.

    O Supremo, no entanto, não decidiu sobre como o Congresso fará para apreciar os vetos pendentes.

    Mesmo ministros que votaram pela derrubada da liminar de Fux ressaltaram que o procedimento do Congresso de não avaliar os vetos do Executivo é inconstitucional.

    Para Barbosa, o Congresso precisa retomar essa obrigação constitucional.

    “Num sistema presidencial de governo sob o qual vivemos, o instituto do veto é crucial. O presidente da República exerce direito de veto, veta legislação muitas vezes inconstitucional, que não é do interesse nacional, legislação maluca votada no Congresso”, disse Barbosa.

    “O Congresso tem o poder de rever este veto, derrubar este veto, mas o nosso Congresso não faz isso, não faz há 13 anos”, acrescentou.

    “O que se vê no Congresso é a incapacidade de tomar decisões que são próprias de qualquer Legislativo.”

    A polêmica começou no fim do ano passado quando parlamentares do Rio e do Espírito Santo recorreram ao STF para barrar a votação do veto da presidente Dilma Rousseff à lei dos royalties, que estabelece uma nova distribuição das receitas de petróleo.

    Os parlamentares que foram à Justiça defendem o atual modelo, que favorece os chamados Estados produtores, em detrimento do modelo aprovado pelo Congresso, mas vetado por Dilma.

      Alan Marques – 6.fev.2013/Folhapress  
    Presidente da Câmara, Henrique Alves, durante visita ao presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, em Brasília
    Presidente da Câmara, Henrique Alves, durante visita ao presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, em Brasília

     

    POLÍTICO PROFISSIONAL

    Barbosa voltou a negar intenções de concorrer à Presidência da República, afirmando não ter o perfil.

    Perguntado sobre o por quê de a população lembrar do nome dele para comandar o país, Barbosa disse que há um cansaço com a atual política.

    “A sociedade está cansada dos políticos tradicionais, dos políticos profissionais”, disse.

    Questionado como definiria um “político profissional”, Barbosa afirmou: “é muito simples. Nós temos parlamentares aí que estão há 30, 40 anos no Congresso, ininterruptamente”.

    “E aqui ninguém jamais pensou em estabelecer ‘term limit’ (limitação no número de mandatos em reeleição).”

    O atual presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), com quem Barbosa se encontrou há poucos dias, completou 42 anos de Casa neste ano.

    Publicado por jagostinho @ 12:19



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