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  • 08mar

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    A derrubada pelo Congresso Nacional da série de vetos da presidente Dilma Roussef à distribuição dos RICHA CAFÉroyalties do petróleo faz justiça aos estados e municípios brasileiros que enfrentam a crescente perda de receitas decorrentes das desonerações praticadas pelo governo federal.

    A opinião é do governador Beto Richa externada nesta quinta-feira, 7, durante anúncio da duplicação da BR-376 –a Rodovia do Café.

    “O petróleo pertence a todo o povo brasileiro, assim como os royalties. Então é justo que o Congresso Nacional reconheça esse direito. Os deputados e senadores cumpriram com méritos o seu dever de representar os anseios dos estados e municípios que vinham sendo discriminados na divisão dos royalties”, disse Beto Richa.

    O governador disse que o petróleo é uma riqueza nacional e de todos os brasileiros Não há porque, segundo Richa, que as compensações referentes à exploração do petróleo fiquem concentradas apenas em dois ou três estados.

    “Os royalties devem ser distribuídos entre municípios e estados brasileiros. É incremento na receita que vai ser revertido na melhoria da vida de todos os brasileiros. O Paraná se congratula com o Congresso Nacional por essa importante decisão que está sendo tomada, fazendo justiça no país”, destacou.

    Mais recursos – Com a nova decisão, conforme os cálculos da Confederação Nacional dos Municípios e da Associação dos Municípios do Paraná, o Paraná passa ter um incremento anual nas receitas de R$ 490 milhões – R$ 350 milhões às prefeituras e R$ 140 milhões ao Governo do Estado.

    “Isso ajuda a compensar as perdas que já tivemos de mais de R$ 1 bilhão em receitas, em função das últimas desonerações por parte do governo federal”, disse Richa.

    O governador disse que a nova distribuição dos recursos contribui de forma significativa com os estados e municípios porque são os dois entes da federação mais eficientes “para promover as ações e obras que atendem ao interesse da nossa gente”.

    “Primeiro é município, depois vêm os estados e muito depois o governo federal”, disse.

    Richa disse ainda que os estados e municípios “fazem uma ginástica danada para suprir a perda de arrecadação” e que próximo passo no Congresso Nacional é buscar um novo pacto federativo que coloque em discussão a distribuição das receitas entre a União, estados e municípios.

    “A União concentra 70% das receitas. É preciso acabar com esse desequilíbrio”, disse Richa que participa na semana que vem de encontro entre os governadores e lideranças do Congresso Nacional.

     

    Publicado por jagostinho @ 13:56



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