Publicidade


      Red Apple Cosméticos

      CPV - Centro Paranaense da Visão

      Hospital Cardiológico Costantini

      Hotel Carimã

Twitter @blogdojota


  • 17mar

    ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA ABERT

                                                                                                            ABERT

    A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4653/12, do deputado João Arruda (PMDB-PR), que anistia as multas aplicadas pela Justiça Eleitoral a jornalistas, editores de blogs e pessoas jurídicas que exerçam atividades de comunicação social.

    A medida vale para multas aplicadas entre 2008 e 2012. Pela proposta, a anistia seria restrita às punições aplicadas pela manifestação de opinião. 

    Em entrevista à Abert, o deputado afirmou que, na maior parte  das vezes, as multas são desproporcionais, o que tem levado à restrição ao livre direito de manifestação e pensamento.

    A situação, na opinião dele, refletiu-se de forma mais explícita no último pleito. 

    “Estamos baixando o nível de discussão e de politização, colocando uma mordaça na boca de jornalistas e comunicadores com a aplicação de multas abusivas”, declarou o deputado.

    “O que aconteceu na última eleição, diferente das anteriores, foi que as discussões ficaram limitadas. Comunicadores e jornalistas tinham muito receio de fazer qualquer tipo de crítica e serem penalizados com multas que inviabilizassem os seus negócios e suas profissões”, afirmou.

    Em caráter conclusivo, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de seguir para o Senado. Leia os principais trechos da entrevista.

    O que o motivou a apresentar o projeto?

    ARRUDA:-  Muitas multas aplicadas a comunicadores, não só jornalistas, radialistas, blogueiros, mas até usuários de redes sociais como o Facebook e Twitter, são desproporcionais, ou seja, perdem o objetivo de serem pedagógicas e prejudicam o comunicador, inviabilizando o seu negócio e a sua profissão.

    A tecnologia inovou na comunicação e trouxe situações inéditas para a Justiça Eleitoral. Acredito que enquanto não se estabelecer um critério esses jornalistas serão penalizados desproporcionalmente.  

    Em que medida o excesso na aplicação dessas multas prejudica a livre manifestação de ideias em um período fundamental para debates como as eleições?

    ARRUDA:-  Acho que isso promove um tipo de censura que compromete à comunicação e a liberdade de expressão. Todos os comunicadores têm posições. E nós temos que saber avaliar essas posições.

    Essa é a verdadeira democratização do processo e o debate na época eleitoral é de extrema importância. Na última eleição, diferente das anteriores, as discussões ficaram limitadas nos meios de comunicação, justamente porque os comunicadores e os jornalistas tinham muito receio de fazer qualquer tipo de crítica e serem penalizados com multas que inviabilizassem os seus negócios e suas profissões. 

    Os políticos, geralmente, justificam as ações alegando crimes de calúnia e difamação. 

    ARRUDA:-  Eu já fui criticado, soube responder e também aprender a conviver com isso. Nós, que estamos na vida pública, corremos o risco de ser criticados a qualquer momento. A liberdade de expressão dá direito a qualquer jornalista fazer a crítica.

    E também nos dá o direito de responder. Quando existe essa interação, a democracia é justa para os dois lados. Nós podemos exigir o direito de resposta no mesmo espaço e na mesma condição que a notícia foi veiculada ou publicada. 

    Mas, sem limitar, sem censurar, sem deixar com que o jornalista, o comunicador, tenha o direito de se manifestar. 

    Como está a aceitação do projeto na Câmara?

    ARRUDA:-  Muito boa, principalmente por blogueiros, jornalistas e comunicadores que já foram multados e hoje passam por muitas dificuldades.

    Quanto à Casa, posso não obter um resultado positivo na aprovação, mas vou trabalhar muito para aprovar o mais rápido possível.

    Caso isso não aconteça, acho importante que se abra essa discussão. Porque nós estamos baixando o nível de discussão e de politização, colocando uma mordaça na boca de jornalistas e comunicadores com a aplicação de multas abusivas. 

    Publicado por jagostinho @ 13:19



Os comentários NÃO representam a opinião do Blog do Jota Agostinho. A responsabilidade é EXCLUSIVA do autor da mensagem, sujeito à legislação brasileira.

Deixe um comentário

Por favor, atenção: A moderação de comentário está ativa e pode atrasar a exibição de seu comentário. Não há necessidade de reenviar o comentário.