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Foto: Nani Gois/Alep
A Assembleia Legislativa aprovou, em primeira discussão nesta segunda-feira (18), o projeto de lei 593/2012, que institui no Paraná a Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais.
De acordo com a proposta, do deputado estadual Anibelli Neto (PMDB), o período será concentrado na semana de 4 de outubro, que é o Dia Internacional do Animal.
A comemoração, segundo o projeto, passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado. Durante a referida semana, os poderes executivo e legislativo, promoverão eventos, palestras, campanhas e aulas com objetivo de gerar reflexão, comemoração e conscientização sobre os direitos dos animais.
Segundo Anibelli, a proteção dos animais encontra fundamento jurídico na Constituição Federal, em seu artigo 225, parágrafo 1º, inciso VII.
“Neste trecho da Constituição está muito claro que é incumbência do poder público ‘proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção das espécies ou submetam os animais à crueldade’”, informa o deputado.
Contra maus tratos
A proposta, com parecer favorável da CCJ, busca criar uma consciência sobre o assunto no Estado.
“Ensinar e conscientizar a população paranaense a respeitar outras formas de vida, alertando sobre leis que consideram crimes os atos de crueldade e maus tratos cometidos contra animais domésticos, domesticados ou não, contribui para a formação de uma população mais atuante, consciente, responsável e solidária”, frisou Anibelli.
“Devemos retratar a triste realidade animal dentro do país, as formas de maus tratos e crueldade cometidas contra esses seres vivos, como forma de difundir o tema dentro da sociedade”.
O direito dos animais, destaca o deputado, vem ganhando cada vez mais espaço no Brasil e no mundo.
“E essa luta não poderá ser cessada até que todos os seres vivos tenham sua dignidade respeitada, dispondo do direito de viver livre de maus-tratos e de sofrimentos”, completou Anibelli.
Legislação
O projeto pretende criar um instrumento legal para proteger os direitos dos animais, bem como conscientizar a população acerta destes direitos.
O Governo do Estado, caso haja interesse, poderá fazer parceria com a iniciativa privada para promover as comemorações.
A matéria será votada ainda em segunda e terceira discussão, antes de seguir para sanção do governador do Estado.
