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  • 20mar
    Segundo o MP, Paulo Mac Donald Ghisi desviou verbas públicas no valor de R$ 941.661,05

    Segundo o MP, Paulo Mac Donald Ghisi desviou verbas públicas no valor de R$ 941.661,05

    GAZETA DO POVO

    Uma ação civil pública de responsabilidade foi proposta no início da semana pelo Ministério Público do Público do Paraná (MP-PR) contra o ex-prefeito de Foz do Iguaçu, Paulo Mac Donald Ghisi por ato de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.

    Além dele, outras quatro pessoas também foram citadas na ação.

    Entre os anos de 2005 e 2006, o ex-prefeito teria realizado contratações indevidas através de parcerias com o Centro Integrado e Apoio Profissional (CIAP) – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) -, sediado no município de Londrina.

    A ação ainda aponta que “além de repassar os recursos para o pagamento dos salários e encargos dos funcionários o Município de Foz do Iguaçu pagava ainda à OSCIP CIAP valores a título de “despesas administrativas”.

    As contratações foram realizadas para contratação de médicos, agentes de saúde e atendentes de creches.

    Segundo o promotor de Justiça Marcos Cristiano Andrade, autor da ação, as parcerias culminaram no desvio de verbas públicas no valor de R$ 941.661,05 em favor da entidade, por meio de seu presidente, de valores pertencentes aos cofres públicos do Município de Foz do Iguaçu, sobre o total pago de R$ 4.812.142,88.

    Além disso, relata a Promotoria, o desvio foi realizado “mediante terceirização ilegal de mão de obra de 1251 pessoas e outras violações a diversas leis e pagamentos a maior, sem qualquer aditivo ou previsão contratual”.

    A constatação das irregularidades surgiu, explicou a Promotoria, da análise de documentos que trazem os termos de parcerias intitulados como emergenciais pelo ex-prefeito.

    “Termos de Parcerias firmados entre o Município de Foz do Iguaçu e o CIAP não se desenvolveram de acordo com a lei, já que não constam nem processos de dispensa de licitação, referentes à contratação da sobredita OSCIP, nem prévia e indispensável consulta ao Conselho de Políticas Públicas.

    Portanto, os Termos de Parcerias Emergenciais não poderiam ter sido firmados”, justificou o procurador.

    Questionada sobre tal irregularidade na época, a prefeitura confirmou não haver processo licitatório em virtude da dispensa desse procedimento quando se tratar de Convênios ou Termos de Parcerias.

    Os valores acordados também teriam sofrido acréscimos de até 67%, número acima do previsto em lei.

    Para o procurador, “o que se teve na prática foi apenas um repasse de dinheiro público à OSCIP, entregando-lhe verbas correspondentes aos salários e encargos das pessoas contratadas pelo CIAP, o qual que se comprometeu, também, em providenciar esse pessoal para prestar os serviços dentro das estruturas do próprio Município, utilizando materiais e equipamentos públicos, tudo com o escopo de um lucro exorbitante (R$ 941.661,05 pagos a título de taxa de administração)”.

    Os ajustes feitos entre o Município e o CIAP, de acordo com ele não passaram de contratos de terceirização de mão de obra, e jamais de autênticos Termos de Parcerias.

    O procurador entende que a contratação é ilegal, pois os trabalhadores contratados via OSCIP para execução e serviços deveriam ser prestados por servidores públicos municipais do quadro permanente.

    Escolhas

    Para o ex-prefeito as contratações exigiam emergência. “Se eu tivesse deixado as crianças sem escola, não haveria processo. Se eu tivesse deixado postos de saúde sem atendimento e médicos, ou mesmo construído o hospital (Hospital Municipal), não haveria processo”.

    Ghisi ainda justifica as irregularidades apontadas na ação como medidas necessárias. “Eu não teria outro jeito. Não teria como abrir as creches sem atendentes , e o mesmo com os postos. Era preciso fazer concurso e isso ia demandar muito tempo, a população ficaria sem os serviço. É estranho, mas é assim. Depois foi tudo regularizado com concurso , mas na época não tinha opção”.

    Questionado sobre a possível condenação ele confirmou não ter sido comunicado oficialmente sobre o processo. “Ainda não fui intimado e nem recebi a ação”.

    A ação pede punição aos envolvidos pelas práticas de atos de improbidade e pela aprovação de uma liminar de indisponibilidade dos bens dos réus.

    Se condenados, os citados terão que ressarcir valor integral do dano, além de perder função pública e suspenção dos direitos políticos de oito a dez anos, dentre outros.

     

     

    Publicado por jagostinho @ 09:16



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