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  • 24abr

    PORTAL BONDE

    pedágioFoi rejeitado na Assembleia Legislativa do Paraná projeto de lei do deputado londrinense Tercílio Turini (PPS) obrigando as concessionárias de pedágio a informar valores arrecadados.

    Os dados, no entanto, já são disponibilizados pela Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) na internet. 

    Apesar dos contratos terem sido assinados em 1997, o pedágio começou a ser cobrado no Paraná em junho de 1998. Nos últimos dez anos, o volume de investimentos das concessionárias cresceu 7,4%, chegando a R$ 300 milhões em 2012.

    Já o valor arrecadado aumentou 279% no mesmo período, somando R$ 1,53 bilhão no ano passado. Na explicação das empresas, o aumento do faturamento está diretamente ligado ao crescimento da frota de veículos. 

    Ainda de acordo com a ABCR, as seis concessionárias que administram as estradas do ‘Anel de Integração’ obtiveram o maior lucro do País em 2012, com superávit de R$ 386 milhões. Rio Grande do Sul (R$ 151 milhões) e São Paulo (111 milhões) também tiveram resultado positivo. Nas concessões federais, houve déficit de R$ 676 milhões. 

    “È uma questão de fluxo de caixa. Como 2012 foi um ano de pouco investimento, é normal que isso aconteça. Este superávit está aí para fazer frente aos investimentos de 2013. Os outros não têm um fluxo tão positivo porque houve muita aplicação de recursos, investimentos em novas concessionárias”, analisa o diretor regional da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), João Chiminazzo Neto. 

    Em 2012, as despesas das empresas no Paraná somaram mais de R$ 1,2 bilhão. Do total, apenas 24% representam investimentos. A maior parte dos recursos está ligada a despesas operacionais como bases de atendimento, balanças, guinchos e ambulâncias de resgate, radares e passarelas. Os gastos chegaram a R$ 487 milhões, o equivalente a 39% das despesas. Outros R$ 358 milhões (28%) são referentes a impostos, sendo R$ 282 milhões federais e R$ 76 milhões para municípios. 

    Contratos: 
    Os contratos foram assinados em 1997 pelo então governador Jaime Lerner, mas sofreram mudanças significativas no início dos anos 2000, quando foi foram acordados aditivos com manutenção dos reajustes anuais das tarifas (sempre em 1º de dezembro) e prorrogação em dez anos do prazo de entrega de obras de duplicação, entre outras. 

    Apesar do anúncio do atual governador Beto Richa de início das obras de duplicação na Rodovia do Café (BR-376), entre Ponta Grossa e Apucarana e BR-277, entre Matelândia e Medianeira, 76,22% dos quilômetros de estradas pedagiadas no Estado ainda estão em pista simples. 

    As alterações de contrato feitas em 2002 foram analisadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão chegou à conclusão que as mudanças não foram baseadas em critérios técnicos e beneficiaram as concessionárias. A questão foi parar na Justiça, onde ainda não há decisão definitiva. 

    Deficiências: 
    O superintendente do Sindicato das Empresas de Transporte do Paraná (Setcepar), Luiz Podswvato, acredita que apenas uma nova licitação permitiria um processo mais transparente, com maior equilíbrio entre arrecadação e qualidade nas estradas. 

    “Estamos em uma reta final de contrato. Deveria deixar correr até o final e fazer uma nova licitação. Só assim chegaríamos à tarifa de pouco mais de R$ 1, que é cobrada em outras partes do país e mais condizente com a realidade.

    Com uma nova licitação, mais transparente, as obras já estariam estabelecidas em custos e cronograma mais lógicos”, aponta o superintendente, que cita o exemplo da rodovia do Café como planejamento equivocado. 

    “É um absurdo ter um prazo de sete anos para duplicar 300 quilômetros na BR-376. Nos anos 70, a BR-116 (Curitiba – São Paulo) foi construída mais rapidamente, com equipamentos menos modernos do que temos hoje e duas grandes serras onde tiveram que abrir caminho. Este prazo é inaceitável”. 

    Para Podswvato, a principal deficiência dos contratos está no descumprimento da duplicação das rodovias pedagiadas, menos de um quarto do total.

    “Nós não somos contra o pedágio, somos contra o preço e o serviço aplicado. Quando você paga por um produto, compra pensando em ter um retorno. Não é o que acontece. Hoje, temos estradas com mato roçado, acostamento com terceira faixa, que ajuda um pouco, mas não se vê nenhuma obra de duplicação. As que estão sendo feitas têm impacto direto da arrecadação do pedágio”. 

    Já para Chiminazzo Neto, as obras do Programa de Execução Rodoviária (PER) estão sendo feitas conforme o estabelecido em contratos.

    “Algumas estão sendo até antecipadas, como o caso da BR-376. Estamos trabalhando muito em cima dos desequilíbrios causados no contrato por medidas de governos anteriores, revendo todo o processo. O grande problema do pedágio é que ele se transformou em assunto politizado, se faz muito alarde em cima”, analisa. 

    Sobre a renovação dos contratos, o diretor da ABCR afirma que a decisão é precipitada. “Tudo vai depender do que o governo planeja fazer em termos de ampliações.

    Claro que se você sair das obrigações do que está no contrato hoje, vai ter que compensar de alguma forma. Ou compensa com tarifa, ou com prorrogações de prazo. Mas ainda não chegou nesta fase”.

    Publicado por jagostinho @ 19:04



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