Publicidade


      Red Apple Cosméticos

      CPV - Centro Paranaense da Visão

      Hospital Cardiológico Costantini

      Hotel Carimã

Twitter @blogdojota


  • 08jul

    DIÁRIO DO PODER

    sen ciro nogueira by geraldo magela

    Segundo o senador Ciro Nogueira, o País poderá arrecadar mais de R$ 15 bilhões por ano em tributos

    O senador Ciro Nogueira (PP-PI) apresentou projeto que legaliza o jogo no Brasil. A proposta permite a exploração de jogo do bicho, cassinos, bingos e apostas on-line em todo o território nacional.

    O senador acha que a proibição, ainda vigente, é uma hipocrisia.

    E apela na justificação do projeto de lei: “Deixemos a demagogia de lado”.

    Ele chama atenção tanto para os efeitos econômicos positivos da medida quanto para o fato de a proibição dos jogos de azar – vigente desde 1946 – jamais ter prevalecido de verdade no país.

    “A realidade evidencia que ninguém vai deixar de apostar em determinada forma de loteria porque está proibido; as apostas continuarão a ser realizadas, só que de forma clandestina, com todos os seus malefícios”, afirma ele na justificação.

    Conforme Ciro Nogueira, o jogo ilegal movimenta perto de R$ 18 bilhões por ano no país.

    Ele acrescenta que, dos 193 países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU), menos de 25% mantêm o jogo na ilegalidade, sendo a grande maioria deles países islâmicos.

    O parlamentar cita ainda dado do Instituto Ipsos segundo o qual 8,7 milhões de brasileiros praticam algum tipo de jogo on-line.

    Na justificação, ele diz ainda que a legalização de todas as modalidades de jogos poderia gerar uma arrecadação tributária anual “em torno de R$ 15 bilhões”. Ele prossegue:

    “O próprio Estado realiza inúmeras modalidades de jogos de azar. Por que não legalizar as outras modalidades? A velha retórica já não mais explica a realidade dos jogos no Brasil; é preciso avançar e criar um marco regulatório para essa atividade”.

    “Cumpre salientar que não compete ao Estado interferir nas escolhas pessoais de cada indivíduo e tudo o mais que diga respeito à privacidade, à esfera íntima do cidadão. Compete ao Estado regulamentar a realidade social como ela se apresenta”.

    Com a legalização, argumenta Ciro, seria criada uma nova contribuição social, incidente sobre a arrecadação das apostas, possibilitando destinar mais recursos à saúde, à Previdência pública e à assistência social:

    “Isso significa que, além de todos os tributos que já incidirão normalmente sobre os jogos de azar, haverá uma nova contribuição sobre a atividade, específica e exclusiva, cuja arrecadação beneficiará um grande número de cidadãos brasileiros”.

    Entre outros motivos para aprovar o projeto, o senador cita “a geração de milhares de novos empregos”, a legalização daquilo “que hoje funciona na clandestinidade”, a prevenção de “abusos cometidos hoje em dia por falta de uma legislação que regulamente a atividade” e o fortalecimento do turismo e do desenvolvimento regional.

    O projeto aguarda designação de relator na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), onde começou a sua tramitação.

    Ele também será examinado pelas comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); de Assuntos Econômicos (CAE); e, por último, de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que tomará a decisão terminativa sobre o assunto (dispensando votação em Plenário)

    Publicado por jagostinho @ 16:41



Os comentários NÃO representam a opinião do Blog do Jota Agostinho. A responsabilidade é EXCLUSIVA do autor da mensagem, sujeito à legislação brasileira.

Deixe um comentário

Por favor, atenção: A moderação de comentário está ativa e pode atrasar a exibição de seu comentário. Não há necessidade de reenviar o comentário.