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  • 21out

    LUIZ FERNANDO PEREIRA* LUIZ FERNANDO C. PEREIRA

    Richard Nixon concorria contra John F. Kennedy na eleição norte-americana de 1960. Republicanos e democratas apresentaram ideias e propostas.

    No entanto, muitos dizem que a eleição se definiu a partir de um comercial veiculado por Kennedy, questionando o envolvimento de Nixon em casos de corrupção.

    “Você compraria um carro de segunda mão deste homem?”, questionava o spot da campanha democrata. Como todos sabem, Nixon perdeu aquela eleição.

    Em desaconselhável mudança de entendimento às vésperas da eleição, desde a última semana o TSE passou a entender que “o horário eleitoral deve ser usado para a apresentação de ideias e propostas e não para ataques pessoais”.

    spot de Kennedy seria censurado por esta nova orientação do TSE. Haveria veto ao ataque pessoal, questionando a índole de Nixon. A decisão é perigosa e já resultou na proibição de inúmeros comerciais da campanha de Dilma e Aécio.

    É lícita a veiculação de propaganda negativa, inclusive de caráter pessoal. A liberdade de crítica é um direito marcante do processo democrático, decide sempre o Supremo.

    E é certo que a legitimidade do processo eleitoral depende da plena liberdade de criticar os adversários.

    Os ataques e as críticas são salutares para a democracia. O eleitor, ninguém pode duvidar, tem o direito de conhecer ideias e propostas.

    Mas também tem o direito de conhecer o caráter dos candidatos e grupos políticos que apresentam tais ideias e propostas.

    Só seria legítimo restringir o debate apenas em torno de ideias e propostas se os candidatos (e seus grupos políticos) fossem idênticos em virtudes e defeitos.

    E essa identidade não existe. Em torno de boas propostas há candidatos qualificados e outros nem tanto. O eleitor tem o direito de conhecê-los, o que não se alcança restringindo a crítica pessoal.

    Por outro lado, se desautorizado estiver o ataque pessoal, também não poderia ser permitido o elogio pessoal.

    É dizer: se não é lícito atacar o candidato, mas apenas suas ideias e propostas; em idêntica medida os elogios só poderiam estar em torno das propostas, nunca em relação aos próprios candidatos.

    O raciocínio inverso mostra que a limitação cogitada pelo TSE não deve prosperar.

    Muitos reclamam do excesso de ataques pessoais, mas a verdade é que o problema da democracia brasileira está no extremo oposto: na escassez de propaganda negativa.

    É a conclusão do americano Scott W. Desposato, professor de Ciência Política na Universidade da Califórnia. Em recente entrevista, Desposato explicou que a propaganda negativa é recomendada por ser mais informativa.

    Com os ataques feitos pelos candidatos contra os seus adversários, argumenta, o eleitor decide o voto mais bem informado sobre as opções políticas.

    Na última Joint Section do Consórcio Europeu de Pesquisa Política, realizado em 2013, na Alemanha, Desposato concluiu: os latino-americanos não gostam de campanha negativa – mas eles precisam mais dela.

    O TSE deve liberar a discussão em torno da índole, do caráter, do comportamento, revelados por atitudes pessoais. O eleitor não pode ser impedido de ter acesso ao passado dos candidatos.

    E, sobre o passado dos candidatos, é evidente que apenas os adversários podem apresentar visões negativas úteis à livre formação da vontade eleitoral.

    Propostas e ideias devem ser conhecidas. Mas não menos importante é conhecer quem se apresenta para executá-las. Aqui entra a essencialidade da propaganda negativa para a democracia.

    É verdade que o Brasil tem um sistema legal atípico de controle de conteúdo da propaganda eleitoral. Não obstante, sempre houve uma redução teleológica das regras que limitam a liberdade de expressão na campanha eleitoral.

    Se houver exageros nos ataques, o filtro deve estar apenas com o próprio eleitor – que poderá deixar de votar no candidato que extrapolar.

    É o conhecido efeito bumerangue. Por isso a ideia é deixar tudo para a autorregulação do mercado eleitoral, como na maioria das democracias, evitando aquilo que o ministro Gilmar Mendes já batizou, em outro contexto, de burocratização do processo eleitoral.

    * Luiz Fernando C. Pereira, doutor em Direito pela UFPR, é professor de Direito Eleitoral da Escola da Magistratura.

    PUBLICADO NO JORNAL GAZETA DO POVO EM 21 DE OUTUBRO DE 2014

    Publicado por jagostinho @ 09:12



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