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  • 12nov

    G 1/Samuel Nunes

    Polícia Federa investigou contratos fraudulentos na estatal (Foto: TV Globo)

    Polícia Federal investigou contratos fraudulentos
    na estatal (Foto: TV Globo)

    O processo envolvendo as investigações de desvio e lavagem de dinheiro da Petrobras, resultante da Operação Lava Jato, da Polícia Federal (PF), começa a entrar na fase final.

    Nesta terça-feira (11), o juiz Sérgio Moro da Justiça Federal do Paraná, que cuida do caso, intimou o Ministério Público Federal (MPF) a apresentar as alegações finais, num prazo de 10 dias úteis.

    Ao final desse prazo, as defesas dos acusados terão mais 10 dias úteis para se manifestarem nos autos. A partir daí, o processo seguirá para o julgamento final em primeira instância.

    A Operação Lava Jato, deflagrada pela PF, em março deste ano, investiga um esquema de lavagem de dinheiro que pode ter movimentado mais de R$ 10 bilhões ilegalmente.

    A quadrilha, conforme o MPF, era chefiada pelo doleiro Alberto Youssef. A investigação também focou a Petrobras porque, de acordo com a Polícia Federal, o ex-diretor de abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa, intermediou contratos fraudulentos de empresas de fachada gerenciadas pelo doleiro.

    Youssef e o ex-diretor da Petrobras fizeram acordos de delação premiada com o MPF, com o objetivo de reduzir as eventuais penas que podem ser imputadas.

    Nos acordos, eles se comprometeram a dizer tudo o que sabem do esquema em troca dos benefícios.

    Assim que terminou os depoimentos da delação, Paulo Roberto Costa foi liberado da sede da Polícia Federal, em Curitiba, onde estava preso e levado para a casa dele, no Rio de Janeiro, onde cumpre prisão domiciliar.

    O doleiro continua na sede da PF desde março deste ano.

    Com a entrega das alegações finais, o juiz poderá definir o caso e as possíveis penas contra os acusados. No caso do processo de desvios na Petrobras, além do doleiro e do ex-diretor, outras sete pessoas são acusadas de participar das negociações fraudulentas.

    Ainda não há prazo para que a sentença seja proferida. Independentemente do resultado, as partes poderão recorrer do que for decidido.

    Partidos citados

    Nos depoimentos, Costa e Youssef disseram que o esquema na Petrobras servia para levantar recursos para a compra de parlamentares da base aliada do governo na Câmara dos Deputados.

    Pelo menos três partidos, PP, PT e PMDB foram citados por Costa. Leonardo Meirelles, apontado como laranja de Youssef afirmou que o ex-deputado federal Sérgio Guerra (PSDB), já morto, também recebeu dinheiro para não delatar o esquema às autoridades

    . A participação de Guerra, porém, foi negada por um dos advogados que representam o doleiro.

    GNews - Divulgados áudios de depoimentos de Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef à PF (Foto: Arte sobre reprodução GloboNews)
    Ex-diretor e doleiro são apontados como chefesdo esquema de desvios na Petrobras
    (Foto: Arte sobre reprodução GloboNews)

     

    Outros parlamentares, como o ex-deputado José Janene (PP), também foram citados nas investigações.

    Em um depoimento à Justiça, na tarde de terça-feira (10), Youssef disse ao juiz Sérgio Moro que mantinha uma conta para Janene, que seria usada para caixa do Partido Progressista.

    A audiência não fez parte dos depoimentos da delação premiada que Youssef tem prestado ao MPF.

    Janene foi um dos deputados que respondeu a um processo de cassação no escândalo que ficou conhecido como mensalão.

    Em 2006, o ex-deputado foi absolvido na Câmara do processo de cassação, por falta de votos favoráveis à saída dele do cargo. A suspeita é que o recurso tivesse origem nas empresas do publicitário Marcos Valério de Sousa.

    Ele sempre negou a acusação. Na ação que julgou o caso, ele foi acusado de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

    Os contratos

    De acordo com as investigações, os contratos irregulares na Petrobras envolvem, por exemplo, a construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco e a compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.

    No caso de Abreu e Lima, afirma o MPF, Costa intermediava contratos de empresas com o consórcio que administra a obra, cobrando uma comissão pelos serviços executados sempre com superfaturamento.

    O excedente, segundo o ex-diretor, seria desviado para abastecer os parlamentares dos partidos da base aliada no Congresso.

    Costa usava os conhecimentos que tinha dentro da estatal para buscar empresas que se dispusessem a participar do esquema.

    Conforme o o MPF, cabia a Youssef lavar o dinheiro obtido. A denúncia do MPF contra os acusados aponta que um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou pelo menos R$ 446 milhões de superfaturamento na construção da refinaria, cujas obras ainda não foram concluídas.

    Os outros R$ 9,6 bilhões que podem ter sido movimentados por Youssef ilegalmente dizem respeito, segundo a promotoria, a outros casos de lavagem de dinheiro que não envolvem, num primeiro momento, agentes ou recursos públicos.

    Segunda condenação

    Esta pode ser a segunda sentença referente à Operação Lava Jato. No dia 21 de outubro, o juiz Sérgio Moro condenou três pessoas por tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.

    Youssef havia sido apontado como um dos envolvidos, mas Moro entendeu que não havia provas contra ele e o absolveu.

    Foram condenados André de Catão de Miranda, Carlos Habib Chater e Rene Luiz Pereira. Cabe recurso a decisão.

    Rene Luiz Pereira, que foi apontado como o responsável por 698 kg de cocaína apreendidos em novembro de 2013, em Araraquara (SP), foi condenado a 14 anos de prisão, em regime inicialmente fechado.

    Carlos Habib Chater foi condenado a cinco anos e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado, e André Catão de Miranda, a quatro anos de prisão, em regime inicial semiaberto.

    Rene Luiz Pereira e Carlos Habib Chater já estão detidos, uma vez que respondem presos ao processo.

    Há ainda Maria de Fátima Stocker e Sleiman Nassim El Kobrossy, que são coacusados na ação. Eles, porém, não foram encontrados para citação pessoal.

    Sleiman, de acordo com a Justiça, está foragido, e Maria de Fátima Stocker estaria, segundo o advogado que a representa, presa na Europa por lavagem de produto de tráfico de drogas.

    Os réus foram acusados pela prática de crimes de tráfico internacional de drogas, associação para o tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro, tendo como antecedentes crimes de tráfico internacional de drogas, e por evasão de divisas.

    Publicado por jagostinho @ 08:21



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