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  • 31mar

    GAZETA DO POVO – Raphael Marchiori

     

    Prefeitura levou três anos para cobrar ‘plano padrão’ de empresas de ônibus

     

    Modelo contábil que facilita as auditorias do setor só passou a ser exigido em 2014, três anos após a licitação do transporte coletivo

     

    A auditoria sobre as contas das empresas de transporte é essencial para definir uma tarifa justa e remuneração correta pelo serviço. Foto:- Daniel Castellano/Gazeta do Povo

    A auditoria sobre as contas das empresas de transporte é essencial para definir uma tarifa justa e remuneração correta pelo serviço. Foto:- Daniel Castellano/Gazeta do Povo

    Em desacordo com o contrato de concessão e também com uma lei municipal, a Urbs passou três anos sem auditar como deveria os balanços das empresas de ônibus de Curitiba e região.

    Os empresários entregam, a cada três meses, balancetes com as suas finanças.

    Mas somente a partir de 2014 esses balanços passaram a ser cobrados dentro do chamado plano padrão, como manda o edital. Esse formato facilita auditorias e dá mais transparência.

    A Gazeta do Povo publicou, no último dia 2,reportagem mostrando movimentações de R$ 55,6 milhões entre as viações e empresas de participação da família Gulin.

    Elas ocorreram entre dezembro de 2010 e junho de 2013 – período que antecedeu a entrega dos balanços no novo formato.

    Apesar de legais, auditores veem nessas transações indicativos de que o lucro do transporte estaria sendo drenado para empresas menores do mesmo grupo.

    Já as viações dizem que o setor é deficitário, dá prejuízo e que são as coligadas que as socorrem.

    Balancetes

    Atendendo ao contrato, os empresários dizem repassar balancetes analíticos trimestrais à Urbs desde 2010. A prefeitura, por sua vez, diz que sempre auditou e fiscalizou as contas.

    Mas reconhece que, até o fim de 2013, não o fazia em cima de uma prestação de contas padrão – o que facilitaria esses trabalhos.

    Sem esse modelo, cada consórcio apresenta suas contas dentro do padrão quer quiser. E, por não serem sociedades de propósito específico, esses balanços podem conter atividades alheias ao transporte.

    A reportagem apurou que um plano contábil padrão realmente foi definido em 2014, mas isso teria ocorrido apenas no segundo semestre e com efeito retroativo aos balanços apresentados a partir de janeiro daquele ano.

    Além disso, auditores do MP-PR acreditam que o plano estabelecido ainda depende de aprimoramentos.

    Eles citam também que há balanços imprecisos, como o de uma das viações que teria descrito gastos com manutenção de veículos em uma rubrica genericamente chamada “serviços de terceiros”.

    Formada em 2013 pelo próprio prefeito Gustavo Fruet, a Comissão da Tarifa já havia identificado a ausência desse plano e também a necessidade de uma auditoria independente que analisasse as questões tarifária e contratual.

    Em junho do ano passado, a prefeitura abriu licitação para contratar essa auditoria. Mas a conclusão desse processo ainda depende de manifestação do Conselho de Administração da Urbs.

    A auditoria sobre as contas do setor é essencial para definição de uma tarifa justa e para a devida remuneração pela prestação do serviço.

    Os empresários reclamam na Justiça que os custos do sistema e as estimativas de demanda são subdimensionados pela Urbs.

    Por isso, o contrato estaria sendo descumprido. Já a prefeitura diz cumprir à risca o contrato e vê na demanda um risco inerente ao negócio e, portanto, ao empresário.

    Por contrato, porém, o plano padrão deveria ter sido estabelecido antes do início da operação em 2010.

    entenda o caso

    Entenda as dificuldades que a falta de um padrão contábil para fiscalizar as empresas de ônibus cria para a Urbanização de Curitiba (Urbs):

    O que é o “plano padrão”?

    Instrumento contábil que ajuda a fazer comparações mais precisas. O Banco Central, por exemplo, determina que bancos comerciais sigam um plano de contas para engessar as informações e compará-las com mais precisão.

    Em geral, as empresas podem adotar internamente o plano de contas que quiserem, mas desde que sigam as normas contábeis quando forem publicá-lo.

    O edital e contrato do transporte já previam que o plano padrão fosse estabelecido antes do início da operação. Ele começou a ser cobrado em 2014.

    E qual é o problema?

    O edital não exigiu que as empresas de ônibus formassem as chamadas “sociedades de propósito específico”.

    Sem essa exigência, o contrato e o próprio edital estabeleciam que a concessionária, no caso a Urbs, definisse um plano contábil padrão para facilitar as auditorias e dar mais transparência ao setor.

    Sem isso, as contas das viações podem conter transações sem ligação com o transporte. Os balanços entregues pelas viações na CPI do Transporte tinham movimentações com holdings da família Gulin.

    Qual o valor que foi movimentado?

    Análise da reportagem nos balanços encontrou R$ 55,6 milhões em movimentações entre as empresas de ônibus e as sociedades de participação ligadas à família Gulin.

    São empréstimos, aprisionamentos de recursos e depósitos judiciais para 17 empresas diferentes – coligadas às viações.

    Essas empresas de participação têm capital social de R$ 365 milhões e são sediadas em endereços residenciais, escritórios e nas próprias garagens de ônibus.

    Mas essas transações, segundo os empresários, são normais e ocorrem para socorrer as finanças das viações.

    Mas essas movimentações são ilegais?

    Não. Como o edital não obrigou os vencedores a formarem as sociedades de propósito específico, as viações podem ter em seus balancetes empréstimos a outras empresas.

    Isso é comum entre grandes empresas. Mas, segundo especialistas, prejudica a fiscalização em torno de uma concessão pública.

    Empresários alegam trabalhar no vermelho

    No ano passado, os empresários do transporte de Curitiba alegaram ter um déficit de R$ 760 milhões – 57% maior do que o projetado para os primeiros quatro anos de contrato.

    Eles também alegam operar no prejuízo. Na Justiça, por exemplo, cobram R$ 240 milhões que não teriam sido repassados de 2010 para cá por causa da utilização de parâmetros equivocados de demanda.

    ********

    COMENTÁRIO DESTE BLOGUEIRO : Se um trabalhador, numa empresa qualquer, não está satisfeito com seu salário faz o que? Pede aumento ao patrão. Se ouvir uma resposta negativa, pede demissão e vai procurar um trabalho que lhe pague mais.

    Agora, como mostra o último ítem desta reportagem da Gazeta do Povo, se os empresários do transporte coletivo de Curitiba alegam prejuízos, é simples: rescindam seus contratos, vão à justiça pelos seus haveres e vão procurar outras cidades que paguem melhor.

    Simples, né?

    Sabem quando eles farão isso?

    Nunca !!!!



    Publicado por jagostinho @ 08:33



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