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  • 23abr

    VEJA.COM

    Câmara ignora governo e mantém terceirização para todas as atividades

     

     

    Negociação com ministros não poupou o Planalto de derrota. Texto seguirá para análise no Senado

     

    Câmara dos Deputados
    Movimentação na Câmara dos Deputados durante análise dos destaques e emendas ao Projeto de Lei 4330/04, que regulamenta os contratos de terceirização no setor privado – 22/04/2015(Gustavo Lima/Câmara dos Deputados)

    Apesar da rodada de negociações comandada pelo governo nesta quarta-feira, a Câmara dos Deputados não cedeu e aprovou o projeto que amplia a possibilidade de terceirização de serviços para qualquer tipo de atividade.

    O texto, agora, segue para apreciação do Senado – onde o governo espera encontrar menor adesão ao projeto.

    Desde o princípio, PT, PCdoB e PSOL foram contrários à matéria.

    Ao longo de todo o dia, o governo escalou ministros, entre eles Joaquim Levy (Fazenda) e Ricardo Berzoini (Comunicações), para buscar um acordo com a bases no Congresso.

    Sem recuar na posição de restringir as possibilidades de terceirização, o governo chegou a apresentar uma contra-proposta: a retenção do INSS incidiria sobre 5,5% do faturamento da terceirizada.

    Hoje, a categoria recolhe 20% sobre a folha de pagamento – o que foi mantido na proposta.

    Na avaliação do relator, deputado Arthur Maia (SD-BA), a medida seria “inaceitável” e representaria um aumento de tributos.

    Sem acordo com o governo, o plenário aprovou, por 230 votos a 203, além de quatro abstenções, a emenda apresentada pelo relator.

    Maia acatou pleito das centrais sindicais e incluiu em seu texto a responsabilidade solidária sobre os direitos do trabalhador, que define que o terceirizado, caso tenha questionamentos sobre seus direitos trabalhistas, pode cobrar o pagamento tanto da empresa contratada quanto da contratante.

    O projeto inicial, aprovado no último dia 8, previa a responsabilidade “subsidiária”, quando a contratante é o principal alvo de questionamentos.

    Motivo da principal queda de braço em torno do projeto, a ampliação da terceirização foi mantida.

    Pela legislação atual, as empresas só podem terceirizar o serviço de atividades-meio, como limpeza e segurança predial.

    Pela proposta aprovada na Câmara, também seria possível terceirizar atividades-fim. Um hospital, por exemplo, poderia contratar médicos por meio de outra empresa, sem formar vínculo empregatício com os profissionais.

    Pressionados pelas centrais sindicais, partidos de oposição, como o PSDB, chegaram a recuar e ficaram divididos acerca do alcance da terceirização.

    Após um apelo do presidente nacional da legenda, Aécio Neves (MG), a bancada fechou posição pela terceirização ampla.

    A emenda de Maia traz outra mudança: diminui de 24 para doze meses o período de quarentena do período que o ex-funcionário de uma empresa deve cumprir para que possa prestar novamente serviços à companhia no âmbito de uma contratada de terceirização.

    O plenário aprovou ainda a emenda apresentada pelo PSDB que estende aos terceirizados do setor público os benefícios previstos na regulamentação da terceirização – sem, no entanto, definir quais direitos trabalhistas estariam garantidos.

    Na votação do texto-principal, os tucanos apresentaram modificação que proibiu a possibilidade de terceirização para atividades-fim em empresas públicas.

    Essa possibilidade continua vetada, mas a ideia é que os trabalhadores de atividades-meio tenham seus direitos garantidos.

    Os deputados aprovaram ainda a emenda que veta a terceirização de guardas portuários e a que inclui os terceirizados na somatória dos funcionários, de modo que seja cumprida a cota obrigatória de contratação de trabalhadores com deficiência para empresas com mais de cem servidores.

    A esperança do governo, agora, é uma mudança da proposta no Senado. Nesta quarta, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) criticou a ampliação da terceirização.

    Se sofrer mudanças dos senadores, a proposta volta para análise da Câmara.

    “Não está tudo perdido. Evidentemente que é uma votação, vai para o Senado, volta para cá. E tem a possibilidade de veto”, disse o líder do governo, José Guimarães (PT-CE).



    Publicado por jagostinho @ 08:12



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