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  • 23jul

    UCHO.INFO

    Mesmo com a crise, governo acelera pagamentos a centrais sindicais. Até abril foram transferidos R$ 166,6 milhões a seis entidades

     

    1511413368Apesar da baixa popularidade e crise econômica, inclusive com atrasos em repasses para programas sociais como o Minha Casa, Minha Vida, o governo Dilma Rousseff acelerou pagamentos às centrais sindicais.

    Vale ressaltar que os sindicatos são conhecidos motores de mobilização popular, ligadas a partidos políticos.

    Entre janeiro e abril de 2015, já foram transferidos R$ 166,6 milhões às seis entidades habilitadas a receber uma parte do que é arrecadado com o imposto sindical no Brasil.

    O tributo é recolhido de trabalhadores com carteira assinada. O montante é 66% maior que o pago no mesmo período de 2014, que foi de R$ 100 milhões, e já quase chega ao que foi transferido ao longo de todo o ano passado que foi R$ 180,1 milhões.

    O repasse de dinheiro às centrais começou em 2008, por meio de lei autorizada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

    Desde 1943 até aquele ano, apenas sindicatos, federações e confederações recebiam. Com a nova política, nos últimos sete anos as centrais obtiveram dos governos petistas, ao todo, R$ 1 bilhão.

    O governo argumenta que os pagamentos são calculados com base em critérios técnicos, baseado na quantidade de trabalhadores com carteira assinada e no valor dos salários.

    Entretanto, a velocidade com que os recursos são transferidos depende do gestor.

    A Central Única dos Trabalhadores (CUT), ligada ao PT, é a entidade mais contemplada.

    A CUT é a maior central do País, com 2.700 sindicatos filiados. No entanto, a entidade é contrária ao uso de imposto sindical por entender que o movimento sindical deveria se financiar somente com taxas negociadas junto a cada categoria de trabalhadores.

    Mesmo contra o repasse, a CUT arrecadou mais de R$ 340 milhões desde 2008.

    Em segundo lugar estão a Força Sindical e a União Geral dos Trabalhadores (UGT).

    Entre 2008, quando o repasse do dinheiro começou, e 2012, a Força Sindical foi favorável aos governos de Lula e Dilma.

    O quadro mudou a partir de 2013, com o afastamento político do ex-presidente da central, o deputado Paulinho da Força, que fundou o Solidariedade, partido do qual é presidente nacional.

    Paulinho é um dos principais entusiastas do impeachment da presidente Dilma Rousseff. A Força recebeu neste ano R$ 40 milhões, um pouco mais que os R$ 37 milhões obtidos pela UGT.

    A UGT atribui o aumento de sua arrecadação à conquista de sindicatos. Quanto mais sindicatos e mais trabalhadores representados por essas entidades, mais dinheiro do imposto sindical uma central recebe.

    Em 2014, a UGT tirou da Força a Federação dos Comerciários de São Paulo, entre outros sindicatos.

    “A queda de arrecadação ocorreu em parte por alguns sindicatos que saíram da central, mas o principal é o início de uma tendência: com o aumento do desemprego, menos trabalhadores contribuem com o imposto sindical”, afirmou Miguel Torres, presidente da Força e integrante do Solidariedade.

    O governo ainda incluiu no bolo a Central de Sindicatos Brasileiros (CSB). Ligada ao PMDB, a CSB apoia a presidente Dilma Rousseff e contou com ajuda do ministro do Trabalho, Manoel Dias, para obter o registro.

    A área técnica do ministério foi contrária ao repasse para a CSB por entender que havia irregularidades na documentação da entidade. Com a decisão do ministro, a central passou a receber dinheiro neste ano – foram R$ 6,9 milhões.

    Além da questão política, há um imbróglio jurídico que envolve o repasse de dinheiro do governo às centrais sindicais.

    Desde 2008, tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que questiona essa transferência.

    O STF julgou o caso até 2010, quando houve um pedido de vista do então ministro Carlos Ayres Brito.

    Ele se aposentou, sendo substituído Luís Roberto Barroso.

    O caso, que está empatado com três votos a três, continua parado desde então.



    Publicado por jagostinho @ 13:32



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