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  • 23jul

    GAZETA DO POVO

     

    TC ratifica irregularidades nas contas da Appa sob Eduardo Requião

     

    Conselheiros negaram recurso que contestava parte do julgamento anterior, que apontou 18 irregularidades nas contas da gestão do órgão em 2005

    O Tribunal apontou irregularidades em licitações, prorrogação de contrato vencido e falta de contrato para a execução de serviços de dragagem no canal de acesso ao Porto de Paranaguá - Foto:- Walter Alves / Gazeta do Povo

    O Tribunal apontou irregularidades em licitações, prorrogação de contrato vencido e falta de contrato para a execução de serviços de dragagem no canal de acesso ao Porto de Paranaguá – Foto:- Walter Alves / Gazeta do Povo

     

    Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TC-PR) negaram provimento ao recurso que contestava o julgamento das contas da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina(Appa) de 2005.

    As contas foram julgadas irregulares – entendimento mantido pelo tribunal. À época,Eduardo Requião de Mello e Silva era superintendente da autarquia. A informação foi divulgada pelo TC nesta quarta-feira (22).

    De acordo com o Tribunal, 18 irregularidades na gestão foram apontadas pela Sexta Inspetoria de Controle Externo, a Diretoria de Contas Estaduais, a Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura e o Ministério Público de Contas.

    As contas foram desaprovadas em votação no Tribunal em setembro de 2012.

    O Tribunal apontou irregularidades em licitações, prorrogação de contrato vencido e falta de contrato para a execução de serviços de dragagem no canal de acesso ao Porto de Paranaguá.

    O voto que negou provimento ao recurso da defesa partiu do relator, Durval Amaral, e foi acompanhado, por unanimidade, pelo pleno.

    Segundo o TC, Eduardo Requião alegou que houve cerceamento de defesa porque seu pedido de retirada do processo da pauta de julgamentos não foi atendido.

    O irmão do ex-governador Roberto Requião também afirmou que não poderia ser responsabilizado pelas irregularidades encontradas.

    O ex-superintendente da Appa alegou, por exemplo, que a contratação direta da empresa Empreiteira Litoral Ltda., por meio de dispensa de licitação, foi motivada por situação de emergência; e que a contratação de trabalhadores avulsos por meio de OGMO referia-se a serviços terceirizados de limpeza e manutenção, que se enquadram na hipótese legal de trabalho portuário.

    O valor total a ser devolvido por Eduardo Requião ainda será apurado.



    Publicado por jagostinho @ 17:44



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