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  • 23nov

    FOLHA.COM

     

    Governo prepara mudança na lei para universalizar internet

     

     

    Diego Padgurschi – 12.jun.2014/Folhapress
    Torcida em jogo da seleção brasileira na Copa do Mundo de 2014 em São Paulo
    Torcida em jogo da seleção brasileira na Copa do Mundo de 2014 em São Paulo

     

     

    O governo decidiu mudar a Lei Geral de Telecomunicações para que a internet seja levada a todos os domicílios. Hoje, só metade deles tem algum acesso à internet.

    Nesta segunda-feira (23), o Ministério das Comunicações coloca em consulta pública uma proposta que, segundo apurou a Folha, deve apresentar os três modelos em estudo no governo para que a internet seja universalizada.

    A discussão ocorre agora porque os contratos com as operadoras, vigentes desde 1998, vencem neste ano.

    No primeiro modelo, seria extinto o atual regime de concessão que hoje só vale para a telefonia fixa.

    Os serviços (telefonia fixa, celular, internet e TV paga) seriam prestados em regime privado, por meio de autorização, como já funciona a telefonia celular.

    Na concessão, as teles cumprem obrigações de cobertura e qualidade definidas pela Anatel.

    A agência reguladora do setor determina até a ordem dos locais que serão atendidos, o que nem sempre segue a lógica comercial.

    Na autorização, as empresas também têm metas, mas ficam livres para começar pelas áreas mais rentáveis.

    Outra possibilidade seria incluir a internet no atual modelo de concessão.

    Neste caso, o governo esticaria o prazo dos contratos por mais 20 anos para que, em contrapartida, as operadoras possam amortizar os investimentos.

    A terceira ideia mistura os dois regimes -público (concessão) e privado (autorização).

    Nas grandes praças, áreas com muita oferta e competição, valeria o modelo de autorização.

    A concessão vigoraria onde só existe uma prestadora, por exemplo, logo não há competição.

    Nos três modelos, o governo calcularia a vantagem econômica para as teles com as novas regras e os valores seriam reinvestidos para universalizar o acesso à internet.

    PRIVATIZAÇÃO

    Tanto as teles quanto o governo perdem com as regras atuais, criadas em 1997 na esteira da privatização do setor.

    Naquele momento, a internet era uma tecnologia incipiente e o governo priorizou a telefonia fixa no regime de concessão.

    Porém, a telefonia celular foi crescendo e, com a massificação da internet móvel, é hoje o principal canal de comunicação dos brasileiros.

    Com as propostas em estudo, o governo pretende dar peso de serviço público ao acesso à internet.

    Já as teles querem acabar com o regime de concessão e incorporar os bens herdados na privatização, que teriam que ser devolvidos ao governo pelas regras atuais.

    Em troca, as empresas fariam investimentos proporcionais para melhorar a qualidade da rede e levar a internet para todos os domicílios.



    Publicado por jagostinho @ 13:17



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