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  • 26nov

    REINALDO AZEVEDO 2BLOG DE REINALDO AZEVEDO – VEJA.COM

     

    Delcídio e a lei 1 – Prisão preventiva está amparada na Constituição e no Código de Processo Penal

     

    Com o seu jeitão de Vovó Mafalda e alma de Vovó Metralha, o petralha Delcídio Amaral, senador (PT-MS), foi além, creio, do que se poderia imaginar.

    Parlamentares já cometeram crimes escabrosos antes, inclusive de sangue. Mas organizar a rota de fuga de um prisioneiro, contando, para isso, com anunciado passa-moleque no Supremo?

    Acho que vai além das suposições mais pessimistas. E, claro, ele se organizou com esse fim com intuito de livrar a própria pele.

    E era isso o que ele fazia, alegando, inclusive, suposta influência sobre dois ministros — Teori Zavascki e Dias Toffoli — e suposta potencial influência sobre outro: Gilmar Mendes.

    É claro que os ministros não têm nada com isso. Há loucos que se consideram íntimos de Deus.

    Para esclarecer: o Supremo não precisa de autorização do Senado para decretar a prisão preventiva de um parlamentar, conforme estabelece o parágrafo 2º do Artigo 53 da Constituição:
    “§ 2º Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.”

    Mas é preciso, sim, ter autorização da respectiva Casa Legislativa para manter um parlamentar preso.

    Mas o que aconteceu com Delcídio foi um flagrante?

    Foi. Notem: ele foi surpreendido durante o cometimento do crime, não?

    Afinal, este só chegaria ao fim quando Cerveró deixasse o país, mas o estopim já estava aceso.

    Ele estava envolvido com uma organização criminosa, cuja ação deletéria dura no tempo.

    E quando é que se pode decretar prisão preventiva de alguém?

    O Artigo 312 do Código de Processo Penal estabelece:

    – para garantir a ordem pública;
    – para garantir a ordem econômica;
    – por conveniência da instrução criminal;
    – para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova suficiente de autoria.

    O Inciso IV do Artigo 324 do mesmo CCP, por sua vez, define que não será concedida fiança “quando presentes os motivos que autorizam a decretação da prisão preventiva”.

    Ora, ao planejar a fuga de Cerveró, Delcídio estava tentando prejudicar a instrução criminal e impedir a aplicação da lei penal.

    Notem: ele não buscava esses dois intentos para beneficiar Cerveró, mas para se beneficiar.

    Queria impedir o outro de revelar as entranhas da compra da refinaria de Pasadena.

    Segundo Fernando Baiano, ele, Delcídio, levou US$ 1,5 milhão em propina.

    E, por óbvio, ao optar pela esculhambação, tentando manipular até o Supremo, é evidente que Delcídio ameaçou também a ordem pública.

    Nós ouvimos o diálogo.

    O lugar dele é a cadeia.



    Publicado por jagostinho @ 10:26



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