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  • 05nov

    UOL – POLÍTICA

     

    ‘Não assumi o poder para perseguir trabalhador’, diz Temer sobre PEC 241

     

    • Divulgação/RedeTV!

      O presidente Michel Temer concede entrevista à jornalista Mariana Godoy, da RedeTV!

      O presidente Michel Temer concede entrevista à jornalista Mariana Godoy, da RedeTV!

    O presidente Michel Temer disse que não assumiu o poder para “perseguir trabalhador” e “acabar com a saúde e a educação”.

    A declaração foi dada no programa “Mariana Godoy Entrevista”, da RedeTV!, exibido na noite desta sexta (4).

    Temer fez o comentário ao se referir à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 241, projeto do Executivo para definir um teto para o gasto público pelos próximos 20 anos.

    “As pessoas acham que este governo é tão desarrazoado [sem razão, irracional] que acham que a gente assumiu o poder para perseguir o trabalhador, acabar com a Saúde e a Educação”, disse Temer.

    “Eu vejo que muita gente não leu [a proposta].”

    O presidente voltou a afirmar que a PEC 241 não prevê um teto para a Saúde ou a Educação, mas um “teto global”.

    Segundo Temer, o orçamento para estas duas áreas terá alta em 2017 devido a verbas retiradas de outras áreas.

    Para se defender das críticas a cortes de gastos sociais, o presidente lembrou também que seu governo manteve o Bolsa Família, o Minha Casa Minha Vida e o financiamento estudantil, além de dar crédito de R$ 5 mil para reformas em residências e criar um programa de concessão de título de propriedade urbano.

    A PEC 241 fixa para os três poderes –e também para o Ministério Público da União e para a Defensoria Pública da União– um limite máximo anual de despesas.

    Segundo o texto, o teto será válido por vinte anos a partir de 2017 e será correspondente ao valor gasto no ano anterior corrigido pela inflação acumulada nesses doze meses.

    Dessa forma, a despesa permitida em 2017 será a mesma de 2016, mais a porcentagem que a inflação “tirou” da moeda naquele ano.

    Na prática, a PEC congela as despesas, porque o poder de compra total do governo será sempre o mesmo.

    Temer defende adiar Enem devido a ocupações

    Já sobre a reforma do Ensino Médio, Temer defendeu sua execução por meio da Medida Provisória 746 –ou seja, sem discussão no Congresso–, alegando que o texto da MP seria “praticamente cópia” de projetos de lei que estão tramitando no Legislativo “há muitíssimo tempo”.

    Segundo o presidente, a reforma não acaba com aulas de Educação Artística ou Educação Física.

    “O que é triste é saber de gente no Ensino Médio que não sabe somar, não sabe português”, disse.

    A PEC 241 e a MP 746 motivam os protestos dos estudantes que ocupam centenas de escolas em todo o país.

    Com isso, o governo decidiu adiar para dezembro a realização do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) para 240 mil candidatos que fariam a prova neste fim de semana em instituições que estão ocupadas.

    Segundo Temer, “não tinha outra solução”, a não ser o adiamento da prova para os candidatos que fariam o Enem nessas escolas.

    “Eu não sei se os rapazes que estão [ocupando as escolas] conhecem a proposta, o que está sendo feito”, disse Temer sobre a MP, defendendo que ela teve o mérito de mobilizar o Congresso e a sociedade em torno de um debate sobre a reforma do Ensino Médio.

    Para o presidente, a ocupação de escolas é um exemplo de como, no Brasil, “acostumou-se a fazer o debate no plano físico” em vez do “debate no plano de ideias”.

    ‘Não estou preocupado com popularidade’

    Diante dos recentes protestos e críticas, Temer disse não estar preocupado com a impopularidade de medidas que venha a adotar.

    “Não estou preocupado com popularidade, especialmente se eu enfrentar o desemprego”, afirmou o presidente, que disse ser necessário “prestigiar a iniciativa privada” para gerar postos de trabalho.

    Temer também comentou os altos índices de abstenção e votos brancos e nulos  na eleição municipal, e defendeu a realização de uma reforma política que contemple a discussão sobre o voto facultativo.

    “Talvez fosse o caso de começar a examinar a hipótese do voto facultativo”, disse.

    “Há um mal-estar com a classe política, não vamos ignorar isso. Muitas vezes a crítica vem pelo silêncio: a abstenção, o voto nulo.”



    Publicado por jagostinho @ 11:15



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