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  • 19nov

    ISTOÉ

     

    Ataques à Lava Jato

     

    Avança no Congresso uma agenda com potencial para enfraquecer as investigações em curso. Alvos de delações prestes a sair do forno, parlamentares partem para o salve-se quem puder

     

    Crédito: foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    O EFEITO ODEBRECHT  – Renan e Rodrigo Maia articulam medidas para amenizar os danos da delação de executivos da maior empreiteira do País (Crédito: foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

    O acordão já está praticamente costurado, só falta definir os detalhes dos seus termos.

    Com o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), líderes dos principais partidos da Casa vão fazer de tudo para aprovar a anistia ao crime de caixa dois realizado até agora, uma forma de escapar da bombástica delação da Odebrecht que promete atingir as principais legendas, sem distinção partidária.

    A manobra será um dos principais ataques desferidos à Operação Lava Jato pelo Legislativo.

    O modus operandi está sendo o mesmo realizado após a Operação Mãos Limpas, na Itália, que atacou um esquema de corrupção tão vasto quanto o brasileiro, mas teve como reação dos parlamentares a aprovação de leis que afrouxaram as investigações.

    Junto à anistia do caixa dois, os parlamentares brasileiros querem também endurecer as regras de punição a juízes e procuradores, justamente os principais responsáveis pelas investigações que estão descortinando uma corrupção generalizada no sistema político brasileiro.

    Ainda costuram uma anistia penal aos empresários dentro dos acordos de leniência, sem a participação do Ministério Público.

    A anistia ao caixa dois chegou a ser discutida na última quarta-feira (16) por líderes partidários no gabinete do presidente Rodrigo Maia.

    Ela será implantada em complemento à tipificação do crime de caixa dois eleitoral, que faz parte do pacote de dez medidas contra corrupção enviada ao Congresso pelo Ministério Público Federal.

    A ideia é incluir uma emenda estabelecendo explicitamente que o caixa dois realizado anteriormente não pode ser punido nem enquadrado em outros crimes.

    Atualmente, como o caixa dois especificamente não é crime, ele é punido geralmente como falsidade ideológica.

    Deputados das mais variadas siglas já dão como certa a aprovação, com o apoio do governo.

    Entre oposição e base aliada, só quem critica abertamente a articulação são deputados da Rede Sustentabilidade e do PSOL.

    Entre os principais apoiadores estão os governistas Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) e Danilo Forte (PSB-CE), além do ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), que defendem publicamente que a penalização do caixa dois só passe a valer a partir de agora.

    MANOBRAS À LUZ DO DIA
    Conheça as principais medidas que visam a enfraquecer as investigações que envolvem políticos em geral:

    >Anistia ao caixa dois:
    Um dos principais focos atuais da investigação é o pagamento de propina por meio de doações não-contabilizadas, o chamado caixa dois.

    A delação da Odebrecht, por exemplo, vai trazer numerosos relatos desse tipo.

    Com a aprovação da medida, nenhum político será punido pelo delito realizado no passado. A punição seria somente daqui para a frente

    >Punição aos juízes e procuradores:
    Parlamentares tentam incluir nas dez medidas contra corrupção uma proposta para que magistrados e membros do Ministério Público passem a responder por crime de responsabilidade.

    A ideia era ter como punição máxima a perda do cargo e, dentre as atitudes passíveis de punição, está até mesmo se manifestar em meios de comunicação sobre processos pendentes de julgamento.

    Com isso, os investigadores e juízes da Lava Jato podem acabar entrando na mira dos políticos que investigam

    >Leniência sem MP:
    Relatório apresentado na Câmara previa que os acordos de leniência com as empresas dariam anistia penal aos empresários, que não responderiam criminalmente pelos ilícitos, e poderiam ser assinados sem a participação do Ministério Público.

    Parlamentares recuaram e a medida está sendo rediscutida. Caso fosse aprovada, o governo faria os acordos de leniência e dificilmente os procuradores conseguiriam fechar delações premiadas

    >Abuso de autoridade
    Em outras tentativas de prejudicar as investigações, a pressão da sociedade tem servido para dar um freio.

    No pacote das dez medidas de combate à corrupção, o relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS) recuou nesta semana e retirou uma proposta de endurecer as punições aos juízes e procuradores, que poderia enquadrá-los em crime de responsabilidade.

    Lorenzoni se reuniu com integrantes da Procuradoria-Geral da República na última segunda-feira 14 e chegou a esse entendimento após a conversa.

    Ainda assim, os parlamentares insistem em aprovar essa medida de alguma forma e agora cogitam até incluí-la no projeto de lei sobre abusos de autoridade, articulado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), um dos principais alvos da Lava Jato.

    O recuo de Onyx, que resolveu excluir o assunto de seu relatório, não foi suficiente para interromper a iniciativa temerária.

    Logo depois, os deputados Fausto Pinato (PP-SP) e Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) apresentaram na comissão das dez medidas a mesma proposta: incluir os membros do Ministério Público na lei que rege crimes de responsabilidade.

    Paralelamente a estas articulações, a Câmara deu outro passo na contramão da opinião pública e do combate à corrupção.

    O líder do governo, André Moura (PSC-SE), apresentou um relatório sobre o projeto que muda as regras do acordos de leniência — uma espécie de delação premiada das empresas.

    O novo texto prevê, nos acordos, o perdão criminal de pessoas físicas integrantes das empresas e exclui da negociação o Ministério Público e o Tribunal de Contas.

    Desrespeito Manifestantes invadem a Câmara e atrasam projeto sobre as medidas de combate à corrupção
    DESRESPEITO  – Manifestantes invadem a Câmara e atrasam projeto sobre as medidas de combate à corrupção

    A proposta despertou reação imediata entre investigadores, que acusaram os deputados de colocarem a Lava Jato e outras investigações sob ameaça.

    A força-tarefa de Curitiba chegou a convocar uma coletiva para falar do assunto.

    À ISTOÉ, o procurador Ronaldo Queiroz, da PGR, afirmou que as mudanças sugeridas são inconstitucionais porque retiram dos procuradores o monopólio das ações penais.

    “Isso vai afetar qualquer investigação, incluindo a Lava Jato. Com esse projeto, haveria repercussão penal dos acordos de leniência sem a participação ou anuência do Ministério Público”, disse.

     

    Parlamentares querem endurecer as regras de punição aos responsáveis pelas investigações na Lava Jato

     

    Após a repercussão negativa, Rodrigo Maia freou a manobra e André Moura também recuou.

    Maia chegou a ligar para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para tratar do assunto, e desacelerou a votação do projeto para chegar a um consenso.

    Na última quinta-feira 17, André Moura declarou que não vai excluir o Ministério Público dos acordos de leniência.

    Ele próprio é diretamente interessado no assunto: Moura é investigado em um inquérito da Lava Jato no Supremo, sob suspeita de agir em conjunto com o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para achacar a empresa Schahin com requerimentos na Casa.



    Publicado por jagostinho @ 09:30



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