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  • 25maio

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    Forças Armadas são usadas contra protestos pela 2ª vez

    Desde criação da lei em 1999, os militares só foram convocados para atuar em manifestações no leilão do Campo de Libra, em outubro de 2013

     

    Segurança é reforçada no Palácio do Planalto

    Militares são convocados para reforçar a segurança no Palácio do Planalto após protestos em Brasília (DF) – 24/05/2017 (Valter Campanato/Agência Brasil)

    Em meio aos ataques na Esplanada dos ministérios, o presidente Michel Temer convocou nesta quarta-feira as Forças Armadas para conter atos de vandalismo em protestos contra o peemedebista, em Brasília.

    Esta é a segunda vez que um presidente da República recorre a uma ação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) contra manifestações violentas desde 1999, quando entrou em vigor a lei que regulamenta o emprego das Forças Armadas, segundo o Ministério da Defesa.

    A primeira ocorreu em atos marcados contra o leilão do Campo de Libra, o primeiro do pré-sal a ser oferecido para a iniciativa privada, em 20 de outubro de 2013, no Rio de Janeiro.

    O dispositivo já foi acionado em outras ocasiões na capital federal, mas apenas para fazer a segurança de encontros da cúpula do BRIC e do Mercosul, da Copa do Mundo e Olimpíadas, das eleições e da visita do então presidente americano Barack Obama, em 2011.

    Nunca em casos específicos de protestos. De acordo com a legislação, as ações de Garantia da Lei e Ordem ocorrem apenas em situações nas quais há  “o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, em graves situações de perturbação da ordem”.

    Em comunicado às lideranças do Congresso, o Planalto informou que a ação já “foi utilizada por diversas vezes, em diversos estados da federação, atendendo pleitos dos senhores governadores.

    Mencionam-se os Estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Pernambuco, Amazonas e Rio Grande do Norte”.

    O governo Temer só não disse que, nesses locais, as Forças Armadas foram usadas para reprimir a ação de organizações criminosas em decorrência do descontrole do sistema prisional ou de greve da Polícia Militar.

    E não para reprimir vândalos. O governo frisou que a ação tem a “única intenção de garantir uma manifestação pacífica e não destrutiva”.

    Em 20 de junho de 2013, num episódio que guarda semelhanças com o que aconteceu hoje, manifestantes tentaram invadir o Palácio do Itamaraty, sede do Ministério das Relações Exteriores, depois de não conseguir entrar nas dependências do Congresso.

    Mascarados chegaram a quebrar vidraças e a atear fogo em objetos. Na ocasião, a presidente Dilma Rousseff poderia ter recorrido às Forças Armadas, mas não o fez.

    Quem atuou na repressão à depredação foi a Polícia Militar e fuzileiros da Marinha, que já protegem o prédio do Itamaraty.



    Publicado por jagostinho @ 09:07



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