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  • 30jun

    O ANTAGONISTA

     

    “O Estado chicaneiro de Gilmar Mendes”

     

    A página do Facebook do procurador Carlos Fernando dos Santos Lima é leitura obrigatória.

    Ele desmascara todas as manobras para destruir a Lava Jato.

    Hoje ele explicou exatamente o que Gilmar Mendes está tentando fazer no STF.

    Leia aqui, por favor:

    O combate à impunidade tem muito a perder hoje. Gilmar Mendes quer com seu discurso alcançar um meio para anular as provas de crimes de corrupção produzidas pela Lava Jato.

    Nesse aspecto, o Ministro Barroso está certo em alertar onde Gilmar Mendes pretende chegar. Vejam como ele pretende fazer.

    Ao querer discutir a legalidade do acordo no momento da sentença (e aqui também em todos os recursos), o que Gilmar Mendes pretende é introduzir a possibilidade de se anular o acordo, mesmo que o Ministério Público o entenda cumprido.

    Ao anular o acordo, Gilmar Mendes pretende anular tudo que foi produzido por este acordo, o que significa a anulação de todas as provas produzidas.

    Ou seja, se o acordo é nulo, nulas são as provas, usando, como sempre, a teoria do fruto da árvore envenenada. Se a árvore está envenenada, o fruto também está.

    Dessa forma, abriria a possibilidade de serem anuladas ou reformadas todas as condenações de todas as operações em que foram as provas obtidas através ou em decorrência de um acordo de colaboração premiada, inclusive – e aqui especialmente – as condenações de Sérgio Moro na Operação Lava Jato.

    Gilmar Mendes, espertamente, usa a indignação da população com os benefícios alcançados pelos irmãos Batista – afinal, ninguém gosta de impunidade – para alcançar MAIS IMPUNIDADE.

    Só que agora de todos os poderosos envolvidos e revelados pelas investigações. Alcança-se assim o sonho de salvarem-se todos os políticos, de Lula a Temer.

    Assim, o objetivo é retomar o velho caminho da impunidade através de truques formais, como sempre aconteceu em operações anteriores à Lava Jato.

    Retroagir a análise da legalidade do acordo, isto é APÓS o colaborador ter entregue fatos e provas contra si e contra terceiros, inclusive de fatos desconhecidos pelas autoridades, e de ter o colaborador aberto mão do seu direito de não se auto incriminar e de recorrer da sentença que aplica a pena acordada, OFENDE os princípios da boa-fé, da confiança e da segurança jurídica.

    Isto é, permite que o Estado aja como um chicaneiro.

    Espero que a maioria dos ministros do STF caminhe para confirmar o entendimento tão bem expresso pelo Ministro Celso de Melo, e não permita que seja aberta a possibilidade de anularem as provas produzidas pela Lava Jato.



    Publicado por jagostinho @ 12:01



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