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  • 08jul

    REPUBLICADECURITIBAONLINE

     

    O fim da Lava Jato interessa aos poderosos que estão sendo alcançados pela lei, diz promotor

     

    levi

     

    O promotor de Justiça Roberto Livianu, do Ministério Público de São Paulo e presidente do Instituto Não aceito Corrupção, declarou que  “o fim da Lava Jato interessa aos corruptos, aos detentores de expressivas parcelas de poder político e econômico que finalmente estão sendo alcançados pela lei.”

    Autor do livro ‘Corrupção – incluindo a Lei Anticorrupção’, Livianu concedeu uma entrevista o Estadão, e afirmou que ‘o Ministério Público não teme nem nunca temeu endurecimento de lei sobre abuso de autoridade’.

    Veja os principais trechos:

    ESTADÃO: A Lava Jato está perto do fim?

    PROMOTOR DE JUSTIÇA ROBERTO LIVIANU: A Lava Jato é reconhecida internacionalmente como intervenção extraordinariamente importante no enfrentamento da corrupção em todo o planeta.

    O trabalho vem sendo premiado reiteradamente, citando-se como exemplo a premiação concedida pela Transparência Internacional.

    No Brasil, tornou-se, a meu ver, patrimônio do povo brasileiro, que a abraça e protege. A sociedade não permitirá a obstrução de seu trabalho.

    Não creio que esteja perto do fim, até porque, nas palavras sábias do ex-presidente do STF Ayres Britto em sua conferência proferida em 9 de dezembro a convite do Instituto Não Aceito Corrupção, a luta contra a corrupção é um combate de boxe que jamais será vencido por nocaute, mas por pontos.

    ESTADÃO: A quem interessa o fim da Lava Jato?

    PROMOTOR LIVIANU: O fim da Lava Jato interessa aos corruptos, aos detentores de expressivas parcelas de poder político e econômico que finalmente estão sendo alcançados pela lei, já que o princípio da igualdade está ganhando concretude.

    As velhas raposas da política não estão acreditando que um novo Brasil está nascendo. E incrédulos passam sintomaticamente a demonizar e desqualificar Moro, Deltan e todos aqueles que lutam por um país mais ético.

    Detalhe que sempre é bom lembrar: 97% da decisões de Moro são confirmadas pelos Tribunais, incluindo decisões de ministros nomeados por Lula e Dilma.

    Quase 80% das delações foram feitas por pessoas soltas, havendo inclusive colaborador que veio do exterior para colaborar com o MP e todas as tratativas referentes às delações são gravadas.

    Portanto, não há que se falar em coações.

    ESTADÃO: Por que os investigadores temem o endurecimento da lei do abuso de autoridade?

    PROMOTOR LIVIANU: O Ministério Público não teme nem nunca temeu endurecimento de lei sobre abuso de autoridade.

    Inclusive registro ter sido importantíssima a criação do Conselho Nacional do Ministério Público em 2004. Quem detém poder deve ser controlado, como alertou Tocqueville.

    No entanto, este PL 280 pretende, em verdade, colocar a justiça de joelhos. O título é nova lei de abuso de autoridade.

    Parlamentares são autoridades e não se prevê uma conduta criminosa específica sequer de parlamentares. Só são vistos ali crimes de magistrados e membros do MP.

    Apesar da evolução do texto, após reação da sociedade, ainda há vários absurdos no texto, criminalizando-se a hermenêutica jurídica, o que compromete a independência da justiça.

    O autor do projeto é o senador Renan Calheiros, que responde por crime de peculato no STF e é investigado em mais 11 procedimentos investigatórios, sendo certo que este senador quis aprovar o projeto em caráter de urgência, sem debate, visando obviamente vingar-se da justiça.

    A atualização de um diploma desta envergadura não pode ser confundida com a mesquinharia política de uma vingança.

    ESTADÃO: Quem são os inimigos da Lava Jato?

    PROMOTOR LIVIANU: Os inimigos da Lava Jato são os corruptos nosso de cada dia mas para a perplexidade geral da nação temos assistido uma sequência de pronunciamentos públicos de um ministro do STF atacando a Lava Jato.

    Ora se refere ao valoroso, honrado, probo, digno, trabalhador, culto e dedicado Deltan Dallagnol, mestre por Harvard, como juvenil, ora afirma que há excessos e abusos. E há mesmo.

    De trabalho. Lá se trabalha até alta madrugada em prol do país. Abuso, na verdade é um Ministro do STF manter contatos com políticos, e prometer convencer outros políticos a votar da forma X ou Y tal projeto.

    Abuso é pronunciar-se na imprensa um magistrado a respeito de casos que julgará, não obstante ter idealizado a Lei da Mordaça (para os outros).

    Este comportamento do Ministro, como se estivesse acima do bem e do mal enaltece a necessidade de repensar a forma de escolha e período de exercício dos mandatos dos Ministros, bem como métodos de controle de seus poderes.

    Mas a sociedade está do lado da Lava Jato.

    ESTADÃO: O presidente tem saida?

    PROMOTOR LIVIANU: O presidente Temer encontra-se numa posição dificílima, sob diversos pontos de vista.

    E a situação, a meu ver, piorou com o julgamento pelo TSE. Seu governo nunca teve apoio popular e é perceptível com nitidez um sentimento da sociedade de repúdio a sua gestão, que desconsidera a vontade do povo.

    Suas atitudes de selecionar dois Ministros para o TSE com a indisfarçável missão de absolvê-lo diante de um oceano de provas de abusos de poder político e econômico além de colocar no Ministério da Justiça a 9 dias de seu julgamento um ex-Ministro do TSE por quase 10 anos evidenciam o descontrole e a perda de rumos e de senso ético no exercício do poder.

    E já se prenuncia a escolha de um sucessor a Janot de acordo com sua conveniência, e não à conveniência do bem comum.

    Não obstante, sua retirada do poder depende do presidente da Câmara dos Deputados, seu aliado, dar andamento aos inúmeros pedidos de impeachment formulados.

    Se tiver início o processo, dificilmente o Presidente conseguirá permanecer no poder, pois os preços políticos disto seriam altíssimos para os Deputados, tendo em vista a lógica das eleições de 2018.

     



    Publicado por jagostinho @ 11:02



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