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  • 27jun

    BEM PARANÁ / DEBATE POLÍTICO

     

    Julgamento de Richa por viagem a Paris é adiado

     

     

    Julgamento de Richa por viagem a Paris é adiado
    (Foto: Instagram / Hôtel Napoléon ) 

    O julgamento de um recurso apresentado pela defesa do ex-governador Beto Richa, do PSDB, no caso em que ele e a esposa, Fernanda Richa, foram condenados por uso dinheiro público para bancar viagem não-oficial a Paris, em 2015, foi adiado para o dia 10 de julho na 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).

    Em pauta na sessão de hoje, a relatora, desembargadora Astrid Maranhão, votou pela manutenção dos termos que foram estabelecidos pelo juiz Roger Vinicius Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública, que condenou o casal a ressarcir os cofres públicos em junho de 2017.

    Após a apresentação do relatório, a desembargadora Regina Afonso Portes, integrante da 4ª Câmara, pediu vista, por considerar a matéria complexa, o que causou o adiamento do julgamento.

    Ela se comprometeu a devolver o processo à tramitação no dia 10 de julho, quando o desembargador Abraham Lincoln Calixto também deve votar.

    Em caso de divergência entre eles, serão convocados a votar os demais integrantes da 4ª Câmara, a desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima e o juiz substituto Hamilton Rafael Marins Schwartz. 

    A ação popular foi ajuizada por advogados do escritório Bentivenha Advocacia Social e militantes do PSOL no Paraná.

    O advogado Ramon Bentivenha, que assina a ação inicial, comemorou o posicionamento da relatora.

    “O resultado era esperado pelos autores da ação popular. A relatora votou pela condenação do ex-governador. Vamos continuar acompanhando e a expectativa é de que ocorra a manutenção da condenação”, disse. 

    No processo, o grupo apresentou reportagem do jornal Folha de São Paulo de 2015 que narra a viagem de Richa pela Europa.

    O texto diz que “em meio a uma crise financeira que o fez aumentar impostos e congelar investimentos, o governador passou o fim de semana em Paris, hospedado em hotel cinco estrelas, às custas do erário”. 

    Na ocasião, Richa e comitiva haviam deixado o Paraná rumo a uma missão internacional para atrair investimentos da China.

    Quatro pessoas, incluindo o governador e a esposa dele, Fernanda Richa, que ainda é secretária da Família e Desenvolvimento Social no governo Cida Borghetti (PP), ficaram no Hotel Napoléon, onde a diária custaria na época cerca de 250 euros por pessoa. Não havia agenda oficial em Paris. 

    Inelegibilidade 

    A expectativa dos autores da ação popular é de que os desembargadores se pronunciem expressamente sobre eventual crime contra o patrimônio público.

    Nesse caso, Richa e a esposa correriam risco de ficar inelegíveis, com base na Lei da Ficha Limpa.

    Beto Richa é pré-candidato ao Senado para as eleições de outubro deste ano.

    Os desembargadores também podem enviar a ação para a Justiça Eleitoral para julgar o mérito.

    Paralelo a esta ação, há um inquérito em andamento no Ministério Público do Paraná (MP), que apura eventual improbidade administrativa.

    O ex-governador Beto Richa reafirma que “a ação é descabida”.

    Em nota, ele reforça que “a parada técnica foi comprovadamente justificada em função de conexões e dos custos menores de passagens para deslocamentos até a China e retorno ao Brasil”.

    O ex-governador diz ainda que os valores, superiores à diária já foram devolvidos logo após o retorno.

    Beto Richa afirma ainda crer que a Justiça irá arquivar esse processo.



    Publicado por jagostinho @ 12:16



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