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  • 28set

    JORNAL O DIA 

     

    Justiça veta entrevistas com esfaqueador de Bolsonaro

     

    Juiz federal havia autorizado a entrada de repórteres na prisão onde Adélio Bispo dos Santos está, em Mato Grosso do Sul

     

    Adélio Bispo de Oliveira está em um presídio de Mato Grosso do Sul
    Adélio Bispo de Oliveira está em um presídio de Mato Grosso do Sul – Reprodução / Internet 
    Mato Grosso do Sul – A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou a suspensão da realização de entrevistas com Adélio Bispo dos Santos, autor do atentado contra o candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL).A liminar em mandado de segurança foi concedida pelo Tribunal Regional da 3ª Região (TRF-3) após pedido do Ministério Público Federal (MPF) no estado.

    O mandado de segurança foi impetrado contra decisão do juiz federal Dalton Igor Kita Conrado, corregedor da Penitenciária Federal de Campo Grande, que autorizava a entrada de repórteres na prisão para a realização de entrevistas com Adélio.

    A decisão, de 25 de setembro, ainda estabelecia o prazo de cinco dias para as entrevistas e negava o pedido de outros veículos de comunicação que fizeram a mesma solicitação.

    A petição em mandado de segurança, assinada pelos procuradores da República Silvio Pettengill Neto, Silvio Pereira Amorim e Damaris Rossi Baggio Alencar, argumenta que o juiz federal tomou para si decisão administrativa à cargo da Administração Penitenciária “em notória e gravíssima violação da separação dos poderes”.

    A decisão foi dada no processo referente à transferência de Adélio Bispo dos Santos de Minas Gerais para Mato Grosso do Sul, em flagrante “usurpação de competência administrativa do diretor do Estabelecimento Penal” que, por sinal, posicionou-se contra a realização das entrevistas.

    Uso eleitoral

    Ele cometeu o crime durante uma campanha de Bolsonaro em Juiz de Fora (MG)- Tomaz Silva / Agência Brasil 

    O MPF também criticou a falta de fundamentação da decisão judicial e destaca três pontos da Lei de Execução Penal que foram ignorados na decisão: ela trata apenas da “entrevista pessoal e reservada com o advogado” e não prevê como direito do preso conceder entrevistas à imprensa; estabelece que o preso tem direito de “contato com o mundo exterior por meio de correspondência escrita, da leitura e de outros meios de informação que não comprometam a moral e os bons costumes”; e confere ao preso “proteção contra qualquer forma de sensacionalismo.

    O Ministério Público Federal defendeu que a realização de entrevistas acarretaria risco à segurança da unidade penitenciária e impactos no cenário político-eleitoral, além de estimular glamourização do criminoso.

    A decisão negada também não esclarecia a razão de limitar a alguns veículos de imprensa a realização de entrevistas.

    “Não dá para realmente saber o que levou o Juiz Federal Corregedor decidir dessa maneira. Mais uma vez, ele não expôs os motivos de seu convencimento. Nesse campo certamente aparecerão as mais diversas especulações e insinuações de tratamento privilegiado. Essas decisões mal fundamentadas e equivocadas certamente gerarão alegações de quebra à isonomia”.

    O desembargador federal Nino Toldo, relator do mandado de segurança, entendeu presentes motivos para concessão de decisão liminar de suspender as entrevistas.

    “Em princípio, a concessão de entrevistas e a realização de matérias jornalísticas com internos de estabelecimentos prisionais federais não se coadunam à própria razão de ser desses estabelecimentos”, asseverou o desembargador gederal.

    Além disso, ele ponderou que a entrevista “poderá ensejar não apenas prejuízo ao curso das investigações e à própria defesa do investigado, mas também indevida interferência no processo eleitoral em curso, quer pelos partidários do candidato Jair Bolsonaro, quer pelos seus adversários na eleição”.

    EM TEMPO:- As entrevistas seriam concedidas à REVISTA VEJA e ao SBT.



    Publicado por jagostinho @ 11:54



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