A defesa do Lula requereu no fim de semana passado ao juiz Sergio Moro o adiamento de todos os procedimentos relativos a processos que tramitam na 13.ª Vara Criminal de Curitiba até que a ONU se manifeste definitivamente sobre eventual desrespeito pelo Brasil dos direitos políticos e humanos do ex-presidente.

Tais processos dizem respeito ao Sítio de Atibaia e ao terreno onde seria construída a sede do Instituto Lula – ambos os casos, segundo as investigações, mediante doações ilícitas da Odebrecht e da OAS.

Moro demorou apenas dois dias para responder, indeferindo o pedido. Escreveu em seu despacho:

[A defesa] pede que o curso da ação penal seja obstado por conta da decisão tomada em 22/06/2018 pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU.

Independentemente da discussão a respeito dos efeitos e da autoridade de parecer de membros do Comitê de Direitos Humanos da ONU em relação ao Brasil, o fato é que o parecer juntado nada diz a respeito da presente ação penal e à suspensão de prazos nela.

As sucessivas alegações da Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva de que é vítima de perseguição política ou de que está sendo julgado por órgão parcial já foram refutadas por este Juízo nas exceções de suspeição e também não foram acolhidas pelas instâncias recursais ou superiores.

Ninguém está sendo processado ou julgado por opiniões políticas. Há sérias acusações por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Se são ou não procedentes, é questão a ser avaliada na sentença. Terá a Defesa a oportunidade de apresentar todos os seus argumentos nas alegações finais, mas a farsa da invocação de perseguição política não tem lugar perante este Juízo.