A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, deu mais uma volta para apertar o torniquete que poderá fazer com que o ex-governador Beto Richa e outros investigados na Operação Rádio Patrulha voltem a cumprir a prisão temporária que lhes foi decretada pelo juiz da 13.ª Vara Criminal de Curitiba, Fernando Fischer.

Presos em 11 de setembro, quatro dias depois eles ganharam salvo-conduto do ministro Gilmar Mendes que, a pedido de um atalho processual requerido por seus advogados, concedeu o benefício com base na ADCT 444 que considerou inconstitucionais as conduções coercitivas.

Há, porém, divergências: as prisões decretadas não se assemelham a conduções coercitivas e, portanto, Gilmar não poderia decidir monocraticamente com entendimento diverso.

Além de Beto Richa, tiveram também decretadas prisões preventivas na Operação Rádio Patrulha o irmão dele Pepe Richa, o primo-distante Luiz Abi Antou, o amigo-sócio Jorge Atherino, os ex-secretários Deonilson Roldo e Ezequias Moreira e alguns empresários.

Raquel Dodge ingressou com mandado de segurança no STF dirigido ao ministro Luiz Fux – juiz do caso, por prevenção – para que reforme a decisão do colega Gilmar e determine o cumprimento do mandado de prisão. Dodge argumenta:

“A sensação é de que, a qualquer momento, a sociedade pode ser surpreendida com decisões tomadas completamente fora do compasso procedimental previsto na ordem jurídica. O sentimento de insegurança jurídica é nefasto ao sistema de Justiça”.

A PGR pede que sejam cassadas as decisões já proferidas tanto na ADPF 444 quanto na Reclamação 32.081, que sejam restabelecidas as ordens de prisão e que Gilmar fique impedido de analisar outros HCs que tenham como fundamento a referida ADPF.