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  • 24jul

    BEM PARANÁ COM AEN

     

    Governo do Estado acusa universidades de pagarem ‘supersalários’ e R$ 20 milhões em horas extras

     

    UEPG: segundo governo, universidade gastou R$ 1.785.050,98 em horas extras no primeiro semestre sem autorização prévia
    UEPG: segundo governo, universidade gastou R$ 1.785.050,98 em horas extras no primeiro semestre sem autorização prévia (Foto: Arquivo ANPr)A Comissão de Política Salarial (CPS) do governo do Estado cobrou explicações das universidades estaduais paranaense pelo aumento excessivo da despesa com a folha de pagamento neste ano.

    Segundo o Executivo, no primeiro semestre, as instituições já gastaram R$ 20 milhões do dinheiro público para pagar horas extras sem qualquer anuência do comitê que é responsável pela gestão dos recursos humanos do Poder Executivo.

    Além disso, afirma o governo, essas horas extras foram pagas especialmente a servidores que recebem salários superiores a R$ 40 mil. 

    A cobrança vem no momento em que os servidores das universidades decidiram manter a greve pelo reajuste salarial de 4,94%, relativo à inflação de abril de 2018 a maio de 2019.

    No último dia 13, a maioria das categorias decidiu suspender a paralisação iniciada em 25 de junho, depois que o governo do Estado formalizou nova proposta de reajuste de 5,0%, parcelado até 2022, com a primeira parcela, de 2%, a ser paga em janeiro de 2020. 

    De acordo com dados das secretarias da Fazenda e da Administração, o aumento “deliberado” das despesas com pessoal nas universidades estaduais gera um deficit orçamentário de R$ 123 milhões no ano em razão das várias inconformidades.

    Entre os problemas detectados estão remunerações acima do teto constitucional do funcionalismo público; pagamentos da gratificação de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva para agentes universitários e docentes temporários; pagamentos de serviços extraordinários sem autorização; e pagamentos de vantagens, gratificações e adicionais remuneratórios sem fundamento legal.

    Em reunião realizada no último dia 18, a Comissão de Política Salarial deliberou por solicitar mais informações para cinco universidades estaduais antes da autorização de contratação de horas extraordinárias para o segundo semestre deste ano.

    A decisão está amparada nas leis de diretrizes orçamentárias (LDO) de 2018 e 2019, diz o governo.

    Das sete universidades públicas do Estado, duas foram autorizadas a contratar professores para o segundo semestre, a Universidade Estadual do Centro-Oeste do Paraná (Unicentro) e a Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP).

    As demais (Unespar, UEPG, UEM, Unioeste e UEL) tiveram os pedidos indeferidos e deverão apresentar individualmente os esclarecimentos sobre as inconformidades listadas.

    Meta4 – O governo do Estado também voltou a cobrar que todas as universidades estaduais sejam integradas ao Sistema META4, plataforma responsável pela gestão da folha salarial dos servidores que permite que toda a população saiba, através do Portal da Transparência, onde estão sendo investidos os recursos públicos.

    Até o momento, somente UENP e Unespar estão totalmente integradas.

    Outras cinco universidades ainda não entraram no sistema.

    A UEPG e a Unicentro enviaram as informações requisitadas pela Secretaria de Estado da Administração e Previdência para atender ao cronograma estabelecido para o cumprimento do Acórdão n° 1525/2017 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).

    De outra parte, UEL, UEM e Unioeste não enviaram até o momento os dados solicitados.

    Universidades que realizaram serviço extraordinário sem autorização da CPS, segundo o governo do Estado:

    Universidade        Ensino                    Hospital Universitário      Total/IES
    UEL                     R$ 1.450.869,88     R$ 4.525.656,19             R$ 5.976.526,07
    UEM                    R$ 3.084.149,21     R$ 4.434.605,51              R$ 7.518.754,72
    UEPG                   R$ 1.781.480,13     R$ 3.570,85                    R$ 1.785.050,98
    Unioeste              R$ 1.016.812,10     R$ 3.497.892,90              R$ 4.514.705,00
    Total                    R$ 7.333.311,32     R$ 12.461.725,45            R$ 19.795.036,77

    Publicado por jagostinho @ 15:35



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