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  • 14set

    CONTRAPONTO/CELSO NASCIMENTO

     

    Moro quer criar “Lei Rouanet” da segurança pública

     

    O governo pretende apelar à iniciativa privada para tocar programas de combate à criminalidade.

    É o que prevê uma medida provisória que está sendo elaborado pelo ministério da Justiça para criar uma espécie de “Lei Rouanet da Segurança Pública”.

    Pessoas físicas e jurídicas que fizerem doações ao Fundo Nacional de Segurança Pública teriam com o abatimento no imposto de renda.

    A proposta da equipe do ministro da Justiça, Sérgio Moro, estabelece que pessoas físicas poderiam abater até 60% das doações no Imposto de Renda.

    O porcentual para pessoas jurídicas, por sua vez, ficaria em torno de 40%.

    A faixa permitida para deduções e as contrapartidas para os doadores do fundo ainda estão em estudo, mas o ministério já pôs no papel a lista de possíveis destinos do dinheiro que espera conseguir dos empresários.

    A relação inclui a ajuda aos estados para a compra de armas e equipamentos destinados às polícias Civil e Militar, a melhoria das 1.100 Guardas Municipais existentes, além da criação de novos contingentes nas cidades.

    Diante da vontade de obter novas fontes de recursos, a equipe de Moro não se preocupa nem mesmo em recorrer ao nome de uma lei do setor cultural já atacada pelo presidente Jair Bolsonaro.

    Segundo o secretário nacional de Segurança Pública, general Guilherme Theophilo, o dinheiro do fundo e das loterias não é suficiente para aumentar a contribuição do governo federal no combate ao crime.

    Um levantamento apresentado na última terça-feira pelo Fórum Brasileiro da Segurança Pública, a partir de dados oficiais, mostra que o governo ficou engessado para investimentos em inteligência e ajuda às polícias estaduais.

    Um dos motivos são os repasses para diárias e manutenção das operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) do Exército, que totalizaram R$ 386 milhões no ano passado, e também da Força Nacional, que consumiram outros R$ 167 milhões.

    Publicado por jagostinho @ 09:33



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