RENOVA MÍDIA
DPVAT pode ser gratuito nos próximos anos
A partir de 1° de janeiro de 2021 o governo federal ficará responsável pela administração do DPVAT
Uma medida provisória assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, decidia pela extinção do seguro obrigatório DPVAT ,no final de 2019.
No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a determinação e o seguro voltou a valer.
Em seguida, a Seguradora Líder, responsável pela administração do DPVAT, foi intimada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) a ressarcir um valor de R$2,2 bilhões.
O montante é referente a despesas irregulares pagas com recursos públicos.
Outra decisão judicial condenou a Líder por erro nas tarifas cobradas. A seguradora teve que restituir os valores excedentes para milhares de brasileiros.
Na última terça-feira (24), uma assembleia decidiu pela extinção do consórcio de seguradoras que compunham a Seguradora Líder.
Com essa decisão, a partir de 1° de janeiro de 2021 o governo federal ficará responsável pela administração do DPVAT.
Agora, a Susep estuda um modelo temporário de gestão para manter o serviço.
Uma das ideias é manter o seguro para toda frota nacional de forma gratuita para o contribuinte em 2021 e 2022.
