• 18mai

    carrefour

    CLAUDIOHUMBERTO.COM.BR

    O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a rede de supermercados Carrefour a pagar indenização a um empregado que foi submetido à revista íntima, com apalpação pelo corpo.

    O valor estipulado foi de R$ 10 mil, a título de danos morais, após o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo constatar, por meio de testemunhas, que não só o autor da ação, mas todos os empregados da empresa eram submetidos à revista “de caráter constrangedor”.

    Conforme depoimentos, os trabalhadores passavam pela revista ao fim do expediente e tinham seus pertences retirados de bolsas e mochilas enquanto eram apalpados por um fiscal.

    A revista ocorria na frente de todos os empregados.

    “Apalpar ou despir empregados e filmar vestiários ou banheiros são alguns exemplos de atitudes”, registra a decisão do tribunal.

  • 16mai

    FOLHA.COM

    ROSE INFLUENCIAO Ministério Público Federal acredita já ter elementos suficientes para acusar Rosemary Noronha, ex-chefe no escritório da Presidência em São Paulo e amiga íntima do ex-presidente Lula, de tráfico de influência, segundo a Folha apurou.

    Tráfico de influência é quando funcionário público solicita ou obtém alguma vantagem para si.

    Ela deve ser alvo de uma ação de improbidade por ter usado o posto para ajudar o ex-senador Gilberto Miranda a obter licenças para usar duas ilhas no litoral paulista, de acordo com a Operação Porto Seguro.

    A ajuda de Rose foi recompensada com um cruzeiro (R$ 2.500), uma Mitsubishi Pajero TR4 (R$ 55 mil), uma cirurgia no ouvido (R$ 7.500) e móveis para a filha (R$ 5 mil).

    Essa ação, na área cível, deve ser acompanhada de um pedido de bloqueio de bens. O bloqueio visa ressarcir os eventuais prejuízos que a ajuda possa ter causado à União.

    Na Justiça criminal, Rose já é ré. Ela responde a um processo por formação de quadrilha, enriquecimento ilícito e tráfico de influência.

    Na última segunda-feira a Justiça federal decretou o bloqueio de R$ 19 milhões de dez funcionários públicos investigados na Porto Seguro.

    Eles são acusados de ter fraudado pareceres para beneficiar o empresário César Floriano na exploração de um terminal no porto de Santos, o Tecondi. O terminal foi vendido por Floriano no ano passado por R$ 1,3 bilhão.

    O procurador José Roberto Pimenta Oliveira queria o bloqueio de R$ 38 milhões, mas o juiz achou “excessiva” a multa que ele queria impor.

    O maior valor bloqueado, de R$ 1,3 milhão, foi de José Weber Holanda, que era o número dois da AGU (Advocacia Geral da União). Ele é acusado de ter escrito um parecer a favor do empresário.

    A Tecondi ganhou em 1998 uma licitação para explorar uma área no porto de Santos que requeria investimentos de R$ 70 milhões.

    Sem uma nova concorrência, o terminal foi transferido para uma área menor, mas os investimentos exigidos eram muito mais baixos.

    O Tribunal de Contas da União reprovou as mudanças. Foi para evitar a perda da área que César Floriano teria pago propinas a um auditor do TCU, segundo a PF.

    A Justiça bloqueou R$ 2,4 milhões dos irmãos Paulo e Rubens Vieira, acusados de liberar a suposta quadrilha.

    O ex-auditor do TCU Cyonil Borges, que recebeu R$ 100 mil do grupo e depois delatou o esquema à PF, teve bloqueados R$ 846 mil.

    O advogado de Borges, Rodrigo Felberg, diz que a decisão é “absurda”.

    “Ele não tem nem apartamento e ajudou a PF a fazer a investigação”. Outros advogados não quiseram se pronunciar.

  • 11mai

    UOL NOTÍCIAS

    REUSO juiz Maurício Brêda, da 8ª Vara Criminal de Maceió, afirmou que, apesar da absolvição, três dos quatro réus foram responsabilizados pelas mortes do empresário Paulo César Farias e sua namorada, Suzana Marcolino, em junho de 1996.  

    Com a decisão do júri popular, na noite desta sexta-feira (10), foi admitida a tese de acusação do MPE (Ministério Público Estadual) de duplo homicídio.

    Porém, segundo Brêda, os jurados decidiram absolvê-los por “clemência”.

    “Não é uma decisão tomada com muita frequência, mas já ocorreram casos aqui nesse tribunal do júri. Os jurados são soberanos e não podem ter a decisão questionada pelo juiz”, disse o magistrado, explicando que a decisão é um “perdão” que pode ser concedido pelo corpo de jurados.

    A sentença trouxe as duas acusações divididas: uma da morte de PC Farias e outra da morte da namorada. No caso da morte do empresário, os réus Josemar Faustino dos Santos e Reinaldo Correia de Lima Filho foram considerados livres da acusação, enquanto Adeildo Costa dos Santos e José Geraldo da Silva foram apontados como omissos de sua responsabilidade de oferecer segurança as vítimas.

    Os dois anistiados da culpa só entraram de serviço na casa de praia de PC Farias às 8h da manhã do dia 23 de junho de 1996, ou seja, pelo menos três horas depois da morte do casal, segundo os laudos periciais.

    No caso da morte de Suzana Marcolino, os jurados mudaram de opinião e anistiaram apenas o policial militar José Geraldo da Silva, apontando os outros três como responsáveis.

    Para o promotor Marcos Mousinho, apesar da absolvição, o MPE “cumpriu sua parte” ao conseguir emplacar a tese de duplo homicídio.

    “Estou satisfeito. Nossa tese foi aceita, o que existiu foi um perdão dos jurados, mas que admitiram que os dois foram assassinados. Isso é importante, pois as perícias mostraram isso”, assegurou.

    Segundo o advogado de defesa dos réus, José Fragoso Cavalcanti, apesar da tese de homicídio seguido de suicídio ter sido descartada pelos réus, a sensação é de “dever cumprido”.

    “Isso para nós, agora, é indiferente. Eu sei o que aconteceu naquela casa, que foi um homicídio e suicídio. O que vale é que os inocentes foram anistiados”, afirmou.

    Recurso

    O promotor ainda disse que “vai analisar” se vai recorrer ou não da decisão dos jurados.

    “Vamos ver, tenho cinco dias e vamos analisar. É possível que sim, pois nossa tese foi aceita, mas não posso dar certeza agora”, afirmou Marcos Mousinho.

  • 09mai

    JORNALE

    IBWBIntegrantes alegam que a atual formação da Comissão é ilegal


    Representantes da Igreja de Bruxaria e Wicca do Brasil entraram nesta quarta-feira (8) com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação da composição atual da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.

    Eles alegam que a atual formação é ilegal, pois não respeita o princípio da proporcionalidade entre os partidos.

    De acordo com os três signatários – que não mencionam a religião a que pertencem e se identificam apenas como eleitores – o PSC deveria ter apenas um integrante na comissão, mas devido a acordos partidários, ficou com oito dos 18 postos possíveis.

    O grupo acredita que o princípio da proporção deve ser respeitado porque é previsto na Constituição e no Regimento Interno da Câmara. 

    “Seria um total descalabro permitir essa deturpação absurda, na ordem de grandeza de dar a um só partido peso mais de dez vezes maior do que sua opinião teria que ter em quaisquer decisões da Casa do povo”, diz trecho do mandado de segurança.

    Os integrantes da Igreja de Bruxaria e Wicca do Brasil argumentam que as negociações sobre proporcionalidade nas comissões não podem ocorrer “a bel prazer dos partidos” e citam como exemplo de prejuízo do monopólio do PSC a discussão sobre a cura gay.

    “O povo brasileiro, cada cidadão que vota, tem o direito de ver o tema discutido por uma comissão em que o PSC tenha só uma vaga e não oito”.

    O mandado de segurança pede decisão liminar para anular a nomeação dos integrantes da comissão e todos os atos posteriores do grupo desde sua instalação, alegando que há vício na composição desde a origem.

     

  • 26abr

    JORNALE

    TJPRAssociação dos Magistrados sai em defesa do Presidente do TJ-PR


    A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR) divulgaram nota conjunta nesta quinta-feira em defesa do presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Clayton Camargo.

    De acordo com a nota, não existe processo de investigação contra o magistrado e a reportagem publicada pelo jornal Gazeta do Povo seria uma retaliação de uma sentença desfavorável a uma das famílias que dirige o grupo RPC.

    O caso envolveria a guarda dos filhos de Maria Cristina Cunha Pereira, filha do falecido jornalista Francisco Cunha Pereira Filho, que dirigiu o jornal por muitos anos.

    As decisões do Desembargador Clayton Camargo no recurso envolvendo Maria Cristina Cunha Pereira, que corre em segredo de Justiça, não teria agradado a família, que estaria agora retaliando o juiz através das mídias do Grupo RPC.

    Ainda de acordo com a nota, sobre a acusação da Gazeta do Povo e da RPC em relação a uma suposta participação do Desembargador em um outro processo, onde haveria uma acusação da advogada de uma das partes, publicada na Gazeta, Clayton Camargo “sequer fazia parte do quórum de votação, ou seja, não participou do julgamento do processo, logo, impossível tenha proferido decisão a favor ou contra alguma das partes envolvidas – o que deixa claro o equívoco na reportagem”.

     

  • 26abr

    VEJA.COM

    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes deu mais uma demonstração do clima de conflagração instalado entre o Congresso Nacional e a Suprema Corte.

    Nesta quinta-feira, Mendes criticou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que submete decisões do STF ao Congresso Nacional pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

    “A PEC é inconstitucional do começo ao fim, de Deus ao último constituinte que assinou a Constituição. Eles [deputados] rasgaram a Constituição”, afirmou o magistrado.

    “Se um dia essa emenda vier a ser aprovada, é melhor que se feche o Supremo Tribunal Federal”, completou.

    Nesta quarta, ministros do STF e o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, já haviamcriticado a proposta, de autoria do deputado petista Nazareno Fonteles (PI) e aprovada com a participação de mensaleiros.

    Leia também: Alves atrasa proposta que amordaça o Supremo 

     (Marcela Mattos, de Brasília)

  • 25abr

    VEJA.COM
    Marco Aurélio Mello durante o julgamento do mensalão, em 11/10/2012

    Marco Aurélio Mello: proposta do Congresso é retaliação às decisões do STF (Nelson Jr./SCO/STF )

    Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) criticaram nesta quarta-feira a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados que submete decisões da corte ao Congresso Nacional. 

    Para o ministro Marco Aurélio Mello, a proposta fere uma cláusula pétrea da Constituição sobre a separação de poderes. “Nós temos um sistema em que se verifica o primado do Judiciário. A última palavra não cabe ao setor político, cabe ao Judiciário. O guarda da Constituição é o Supremo”, disse, segundo informações da Agência Brasil. 

    O ministro disse que a emenda constitucional “ressoa como retaliação” a decisões recentes da corte, como a condenação de 25 réus do mensalão. A proposta foi aprovada em votação simbólica pela CCJ na mesma semana em que foi publicado o acórdão do mensalão.

    O ministro Gilmar Mendes afirmou que a proposta “evoca coisas tenebrosas”. Ele citou a Constituição de 1937, no Estado Novo, em que as decisões do Judiciário eram submetidas ao aval da Presidência da República.

    “É preciso ter muito cuidado com este tipo de interação e acredito que, em geral, tem se valorizado a democracia, o Estado de direito, e acredito que será assim que a Câmara encaminhará”, disse.

    Marco Aurélio criticou um trecho da proposta que modifica o quórum para declaração de inconstitucionalidade – será necessário quórum de 4/5 dos ministros da corte.

    “Aí teríamos nove [votos], quem sabe a utopia, a unanimidade. Teríamos que ouvir o Nelson Rodrigues no que dizia que toda unanimidade é burra.”

    O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, também se pronunciou contra a proposta.

    “À primeira vista, é algo que causa perplexidade do ponto de vista constitucional”. Segundo ele, a PEC “não parece casar muito bem com a harmonia e independência entre os poderes”.

    Reinaldo Azevedo: Nossos bolivarianos em ação
    Ricardo Setti: Absurdo! É um golpe de estado

    PEC - De acordo com a proposta, as decisões do STF sobre as chamadas ações diretas de inconstitucionalidade (Adin) terão de ser analisadas pelo Legislativo.

    Outro ponto do texto estabelece que as súmulas vinculantes (mecanismo editado pelo STF que deve ser seguido por todas as instâncias do Judiciário) também serão submetidas ao crivo do Congresso antes de entrar em vigor.

    Caso os parlamentares rejeitem as decisões do Supremo no julgamento de uma Adin, o tema será decidido por meio de consulta popular.

    A PEC agora será analisada por uma comissão especial na Câmara e, se aprovada, seguirá para o plenário. Depois, também será necessário passar pelo Senado antes de ser promulgada.

    Ou seja, a partir de agora, a agilidade de sua tramitação dependerá do interesse do Palácio do Planalto e dos maiores partidos, essencialmente da dupla PT e PMDB.

    Saiba quem são os membros da CCJ

  • 18abr

    CLAUDIOHUMBERTO.COM.BR

    *Por Pedro Luiz Rodrigues

    Uns e outros, umas e outras, tendo tido notícia dos vínculos da amizade – respeitosa e distante – que mantenho com o Ministrojoaquim_barbosa Joaquim Barbosa, hoje no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), pedem-me que não deixe de lhe transmitir, o quanto antes, e com a efusividade possível, o grau de admiração que por ele nutrem, por ter a coragem de dizer o que todos nós, cidadãos e contribuintes, temos entalados no pensamento ou na garganta, atônitos diante de tanta coisa errada e de tanto malfeito neste nosso querido Brasil.

    Pedem-me, também, certamente cheios de querer bem, para transmitir ao Ministro Joaquim o estímulo para que continue a se indignar e a dizer o que diz, com ênfase e clareza, quando diante de maquinações maléficas dos graúdos. Mas sugerem também ao Ministro que ao combater o mal, faça-o de maneira menos agressiva. 

    Segundo esses e essas,  o Ministro estaria acertando no conteúdo, mas extrapolando na forma. A esses amigos e amigos, recordo o ditado latino pelo qual se guiava o ex-Ministro da Economia, Marcílio Marques Moreira, com quem tive o prazer de trabalhar em Washington e em Brasília: “suaviter im modo, fortiter in re”, algo como “suave na forma, forte no conteúdo”.

    Mas acontece que o Ministro Marcílio é o Ministro Marcílio, e o Ministro Joaquim é o Ministro Joaquim.

    Não quero gerar confusão com este parágrafo enorme que abre meu artigo de hoje. Simplesmente quero dizer que cada um tem sua história, e cada um se expressa conforme seu enredo.

    Meu estilo pessoal é mais parecido com o do Marcílio, tanto assim que em mais de uma ocasião tomei de empréstimo seu bordão latino. Mas compreendo perfeitamente o Ministro Joaquim.

    Se de vez  em quando ele extrapola e se expressa com bronca pura, é porque sabe que em alguns casos os recatos da diplomacia são insuficientes para manifestar a indignação. É preciso, vez por outra, chutar o pau da barraca.

    Não estarão as pessoas de bem, a vasta maioria dos quase duzentos milhões de brasileiros e brasileiras, prestando especial atenção ao Ministro em parte porque, diante do mal-feito, ele se manifesta como nós todos gostaríamos de nos manifestar?

    A quem não o conhece de perto, asseguro que o Ministro Joaquim Barbosa é uma pessoa ótima, normal como nós todos, mas, advirto, tem estopim curto.

    A dor nas costas, ajuda a acentuar esse traço do temperamento. Mas quando sente que de fato ultrapassou os limites, como ocorreu recentemente em relação ao um repórter do Estadão, ele se penitencia, pede desculpas.

    Não é à toa que quando o Ministro Joaquim circula por Brasília ou por qualquer outro canto do Brasil, as pessoas se acotovelem para chegar perto dele, para trocar uma palavrinha.

    Outro dia foi tanto o entusiasmo e o bem-querer que os que o acompanhavam para uma Aula Magna na UnB chegaram a temer pela integridade física do nosso Presidente do STF.

    Mas qual o quê! Saiu-se muito bem, falou com muitos, fez um excelente discurso e foi muitíssimo ovacionado.

    Queria fazer um comentário sobre sua recente entrevista no Canal Brasil. Não são só os  muitos milhões de brasileiros de ascendência africana que o admiram, são os muitos milhões de brasileiros, de todas as raças, credos e religiões, que se associam com modo direto do Ministro Joaquim  na  procura de um Brasil não apenas mais justo, mas mais sério e melhor.

    * PEDRO LUIZ RODRIGUES – JORNALISTA E DIPLOMATA

  • 18abr

                                                                                                                                            ze-dirceu-e-lula-180912-aroeira-humor-politico

    GIBA UM

    Que ninguém imagine que, quando José Dirceu deu aquela entrevista dizendo que Luiz Fux, em campanha para ser indicado para o Supremo, teria prometido absolvê-lo no processo do mensalão, não tenha pretendido atingir, mesmo que indiretamente, mais o ex-presidente Lula do que Dilma Rousseff que assinou sua nomeação para a Alta Corte.

    Dirceu não admite esse recuo de Lula em relação aos mensaleiros e especialmente em relação a ele, determinando até que a cúpula do PT também “não faça marola”.

    E conseguiu irritar o ex-chefe do Governo, que não quer, nessa altura que o Ministério Público possa investigar sua suposta participação no esquema, conforme denúncia de Marcos Valério, nenhuma polarização com o STF.

    Resumo da ópera: nem atende mais telefonemas de Dirceu.

  • 17abr

    CLAUDIOHUMBERTO.COM.BR

     

    Foto
    MÁRCIO MACHADO E ARRUDA: PRISÃO E MULTAS

    A Justiça do Distrito Federal condenou à prisão o ex-governador José Roberto Arruda e seu ex-secretário de Obras Márcio Machado, que preside o PSDB-DF, por realizarem sem licitação a reforma do ginásio Nilson Nelson, em 2008.

    Arruda foi condenado a 5 anos e 4 meses de prisão e a multa de R$ 400 mil, e coube a Machado 4 anos e 8 meses de prisão e multa de R$ 300 mil, ambos em regime semiaberto.

    Cabe recurso da decisão e é o que fará o advogado de Arruda, Nélio Machado. Ele disse que o orçamento inicial previa um investimento de R$ 20 milhões na obra e a reforma e custou R$ 9.998.896,70.

    As multas aplicadas aos réus correspondem a 4% da obra para Arruda, e a 3%, para Machado. O processo para a reforma do ginásio começou em fevereiro de 2008. O local foi usado para jogos do Campeonato Mundial de Futsal, em outubro de 2008. “A decisão é, seguramente, destituída de qualquer solidez.

    A dispensa da licitação ocorreu por uma excepcionalidade e a obra foi feita por uma empresa consagrada. O campeonato de futsal foi visto em mais de 130 países e foi um sucesso”, disse o advogado.


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