• 02set

  BETO PERDE COORDENADOR NA REGIÃO DE IRATI, CASSADO PELO TSE

  Justiça 3 Comentários
  BLOG LOBO NOTÍCIAS NA NET

  
  

  O Juízo de Direito da Comarca de Rebouças, no Sudeste do Paraná, deferiu pedido

  

  Solda: o prefeito cassado

  do Ministério Público do Paraná e determinou à Câmara Municipal de Rio Azul a decretação da perda do mandato, no prazo de três dias, do atual prefeito da cidade, Vicente Solda (DEM), por atos de improbidade administrativa
  

  praticados ainda no mandato anterior, entre 1999 e 2002, com a contratação irregular de servidores municipais – entre eles o próprio vice-prefeito da antiga gestão, o médico Alexandre Burko, igualmente condenado por improbidade.

  
  

  A condenação transitou em julgado conforme reconheceu o Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Assim, diante da suspensão dos direitos políticos do prefeito por cinco anos, caberá ao Legislativo Municipal dar posse ao atual vice-prefeito.

  
  

  O prefeito Vicente Solda e seu antigo vice também ficam proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de três anos.

  
  

  De resto, os condenados também terão que ressarcir os cofres públicos dos prejuízos causados com as contratações irregulares realizadas sem concurso público, em cargos comissionados que, pela sua natureza, não poderiam admitir essa modalidade: médico, odontólogo, psicólogo, dentista auditor, médico auditor, supervisor da assistência social, coordenador da assistência social, orientador social, chefe de farmácia e chefe de pátio.

  
  

  Solda,  era companheiro político do candidato Beto Richa e segundo informações oficiosas, um dos coordenadores políticos de Richa na região de Irati.
• 01set

  PREFEITOS DE ITAPERUÇU E RIO AZUL TÊM MANDATOS CASSADOS

  Justiça, Política 1 Comentário
  PARANÁ ONLINE

  Os prefeitos José de Castro França (PMDB), conhecido como Saruva, de Itaperuçu,

  

  Saruva : propaganda política/Aliocha Maurício

  e Vicente Solda (DEM), de Rio Azul, tiveram seus mandatos cassados pela Justiça.

  Em Itaperuçu, o presidente da Câmara de Vereadores, Gevinho Bonfim (PPS), tomou posse ontem, mas só pode entrar na prefeitura após ter que chamar um chaveiro para abrir a porta.

  Além do prefeito, o vice eleito em Itaperuçu, Acir Pedroso de Moraes, também foi cassado.

  Os dois tiveram seus direitos políticos considerados inelegíveis por três anos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por prática de abuso de poder econômico e político, depois de terem utilizado o Jornal Expresso, contratado como jornal oficial do município, para fazer propaganda eleitoral em favor de suas candidaturas.

  Prefeito e vice haviam obtido uma liminar favorável em março, que foi revertida com essa nova decisão da Justiça.

  O presidente da Câmara ocupa o cargo de prefeito até que sejam convocadas novas eleições, conforme consta na Justiça Eleitoral em casos em que o primeiro colocado, como aconteceu com Saruva, tenham obtido mais de 50% dos votos.

  Como todos os votos dele são, então, anulados, é preciso fazer uma nova eleição com outros nomes.

  No caso de Itaperuçu, Castro França recebeu 55,56% dos votos, o correspondente a 7.930 votos, contra 44,44% da segunda colocada, Célia Paske (PSDB), que conseguiu 6.344 votos.

  Médico
  
  Em Rio Azul, o juiz de Rebouças (sudeste do Paraná) deferiu pedido do Ministério Público do Paraná (MP-PR) e determinou à Câmara Municipal de Rio Azul a decretação da perda do mandato, no prazo de três dias, do atual prefeito da cidade, Vicente Solda (DEM), por atos de improbidade administrativa praticados no mandato anterior, entre 1999 e 2002.

  Segundo o MP-PR, houve contratação irregular de servidores municipais, entre eles o próprio vice-prefeito da antiga gestão, o médico Alexandre Burko, igualmente condenado por improbidade.

  A condenação transitou em julgado e não cabe mais recurso. Com a suspensão dos direitos políticos do prefeito por cinco anos, o atual vice-prefeito deve tomar posse.

  Segundo o Ministério Público do Paraná, os condenados também terão que ressarcir os cofres públicos dos prejuízos causados com as contratações irregulares realizadas sem concurso público, em cargos comissionados que, pela sua natureza, não poderiam admitir essa modalidade: médico, odontólogo, psicólogo, dentista auditor, médico auditor, supervisor da assistência social, coordenador da assistência social, orientador social, chefe de farmácia e chefe de pátio.

  Solda não atendeu aos telefonemas da reportagem de O Estado para comentar a decisão.

• 27ago

  BIBINHO É PRESO DE NOVO

  Justiça 1 Comentário
  BLOG POLÍTICA EM DEBATE

  Uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli, autorizou o Ministério Público do Paraná e a Polícia Federal a retomarem a investigação criminal sobre irregularidades na Assembleia Legislativa do Paraná.

  Por conta disso, Abib Miguel, o Bibinho, foi preso novamente na noite desta quinta-feira (26).

  As investigações estavam suspensas desde junho.

  Seção

• 13ago

  TSE DERRUBA “VERTICALIZAÇÃO” NA PROPAGANDA ELEITORAL

  Eleições 2010, Justiça Comente
  G1-BRASÍLIA

  Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram

  

  TSE: sessão desta quinta(12)

  nesta quinta-feira (12) liberar o uso de imagem e voz de candidatos e militantes em programas eleitorais de partidos com coligações diferentes na disputa regional, desde que as legendas sejam aliadas em âmbito nacional.

  Isso quer dizer que, por esse critério, na Bahia, por exemplo, a candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, poderá participar da propaganda de dois candidatos adversários na disputa pelo governo estadual: Jacques Wagner (PT) e Geddel Vieira Lima (PMDB). Isso porque os dois partidos integram a aliança nacional que sustenta a candidatura da ex-ministra.

  A propaganda eleitoral no rádio e na TV começa no dia 17 de agosto e vai até 30 de setembro.

  A decisão do TSE foi uma resposta à consulta feita pelo senador Marconi Perillo (PSDB-GO). No final de junho, em resposta a outra consulta feita pelo PPS sobre o mesmo assunto, o TSE causou controvérsias ao sugerir a limitação da participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos candidatos à Presidência em campanhas de aliados nos estados que fossem de partidos rivais na disputa nacional.

• 10ago

  15 MESES DEPOIS, EX-DEPUTADO SERÁ OUVIDO !!!

  Denúncia, Justiça, Trânsito 1 Comentário
  PARANÁ ONLINE

  

  Um dos jovens foi decapitado no acidente

  Acusado de dirigir embriagado a quase 200 km/h e, ainda, de ter causado o acidente que matou dois jovens em maio do ano passado, em Curitiba, o ex-deputado Luiz Fernando Ribas Carli será interrogado hoje, no Tribunal do Júri da capital.

  Há a expectativa que o juiz responsável pelo caso, Daniel Surdi de Avelar, diga se Carli Filho enfrentará júri popular, ao anunciar a sentença de pronúncia. Carli Filho foi indiciado, pelo MP, por duplo homicídio qualificado com dolo eventual.

  Duas testemunhas ainda faltam ser ouvidas por carta precatória (porque estão fora de Curitiba). No entanto, o advogado da família de uma das vítimas (Gilmar Souza Yared), Elias Mattar Assad, acredita que elas não serão necessárias.

  Assad tem a expectativa que a sentença de pronúncia saia hoje porque o tempo de conclusão do processo já expirou. “Por lei o juiz tem 90 dias para finalizar, mas esse tempo já passou”, disse Assad. Muitas pessoas estão sendo esperadas no Tribunal do Júri, hoje, e a família Yared pretende levar faixas com pedido de justiça.

  Acidente

  O acidente que matou Gilmar Souza Yared, 26 anos, e Carlos Murilo de Almeida, 20, ocorreu na madrugada de 7 de maio, no Mossunguê. O carro em que os dois trafegavam (um Honda Fit) foi destruído pelo Passat alemão do ex-deputado, que voou sobre o teto do Honda. Um dos meninos foi decapitado.

  Os dois morreram no local. Carli Filho foi encaminhado ao Hospital Evangélico e, dias depois, fez cirurgia no Albert Einstein, em São Paulo. Hoje ele vive em Guarapuava, na região centro-sul do Paraná.

  ANALISANDO:- Vou morrer dizendo, mas não me importa: JUSTIÇA LENTA NÃO É JUSTA !!

  Agora, uma pergunta: se não fosse de família rica e influente não estaria preso aguardando julgamento?

  Uma constatação recente: lembram do acidente com um ônibus, na praça Tiradentes, onde, claramente, houve uma falha mecânica no ônibus. E por que foram prender o motorista no hospital?

  Mas, um deputado, com carteira vencida por dezenas de multas por excesso de velocidade, embriagado e dirigindo numa velocidade superior à 190km/hora, mata dois jovens e permanece leve, livre e solto?

  Até quando, meu Deus ?
  

  
  

• 05ago

  JURISTAS ATACAM EROS GRAU POR CRÍTICAS AO FICHA LIMPA

  Justiça 3 Comentários
  AGÊNCIA ESTADO

  A entrevista do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Eros Grau publicada terça-feira no jornal O Estado de S. Paulo, na qual ele teceu duras críticas à Lei da Ficha Limpa, provocou forte reação de juristas e responsáveis pela aprovação da norma.

  Entretanto, alguns advogados especializados em legislação eleitoral concordaram com Grau, para quem a lei “põe em risco o estado de direito”.

  Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, Grau fez uma análise muito equivocada da nova legislação.

  “Ao contrário do que alega o ex-ministro, a moralidade não é de cada um. Há uma moralidade média da população que determina que a ética deve reger a política”, disse.

  Segundo ele, a legislação, de iniciativa popular, surgiu porque a sociedade se cansou de ver, cada vez mais, triunfar a injustiça.

  O presidente do Instituto Ethos, Oded Grajew, disse que o ex-ministro prestou um desserviço à cidadania ao criticar a lei.

  “Ele se manifesta claramente contra a transparência ao se mostrar contrário à transmissão das sessões do STF. Ao mesmo tempo demonstra desconsideração pelo Legislativo, que aprovou o Ficha Limpa, e com a população, que paga a sua aposentadoria privilegiada.”

  Defesa

  Especialista em direito eleitoral, o advogado Alberto Rollo se colocou ao lado de Eros Grau ao menos em dois pontos: irretroatividade das penas e trânsito em julgado que, para o ex-ministro, foram atacados pela lei.

  “A lei tem alguns aspectos positivos, como aumentar as penas para quem foi punido pelos tribunais de contas, mas retroagir a lei para prejudicar e não respeitar o princípio do trânsito em julgado (quando não há mais recursos possíveis) é um completo absurdo, uma aberração.”

  Presidente da Comissão de Estudos Eleitorais da OAB-SP, o advogado Sílvio Salata também manifestou concordância com o ex-ministro.

  “Com a lei, se criou um juízo condenatório antecipado dos candidatos. Como se pode condenar alguém se ainda há recursos pendentes e não se respeitou o trânsito em julgado?”

• 04ago

  PUNIÇÃO POR PROPINA É POLPUDA APOSENTADORIA !!

  Justiça 3 Comentários
  JORNALE/EDSON FONSECA

  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (3), por unanimidade, aposentar compulsoriamente o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Medina(foto). O relator do processo, o corregedor nacional de Justiça, Gilson Dipp, julgou procedente o processo administrativo disciplinar contra Medina e determinou pena de aposentadoria compulsória por interesse público. Sendo assim, ele receberá aposentadoria relativa ao tempo de serviço.

  Medina está afastado do STJ desde maio de 2007, acusado de participar de esquema de venda de sentenças para beneficiar empresários dos bingos. Ele também responde a ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de envolvimento com a máfia dos caça-níqueis.

  José Eduardo Carreira Alvim, desembargador federal e ex-vice-presidente do Tribunal Federal Regional da 2ª região, que já estava afastado do cargo, também foi aposentado compulsoriamente pelo CNJ. Acusado pela Polícia Federal (PF) de proferir sentenças a favor máfia dos caça-níqueis, Carreira Alvim teria recebido propina da organização criminosa.

  Para Gilson Dipp, Paulo Medina e Carreira Alvim tiveram “comportamento inaceitável” e o retorno deles à magistratura significaria “perda da credibilidade do poder Judiciário”. Segundo ele, “não pode haver dúvida quanto à reputação do magistrado”. Paulo Medina e Carreira Alvim receberão proventos da aposentadoria proporcionais ao tempo de serviço.

  O advogado de Paulo Medina, Antonio Carlos de Almeida Castro, negou o envolvimento de seu cliente com a máfia dos caça-níqueis. Almeida Castro negou ainda que Medina tenha vendido sentenças. Medina está sendo investigado pelos crimes de corrupção passiva – recebimento de propina – e prevaricação – uso de cargo público para a obtenção de vantagens. Se condenado, pode pegar até 13 anos de prisão.

  Luciana Gontijo, advogada de Carreira Alvim, negou o envolvimento do desembargador na venda de sentenças à máfia dos caça-níqueis ou de ter recebido propina da organização criminosa.

  Nas investigações da Operação Furacão, iniciada em dezembro de 2005, o irmão do ministro Paulo Medina, Virgílio Medina, foi apontado como negociador na venda de sentenças judiciais favoráveis a empresários ligados ao jogo. Durante a operação, em abril de 2007, a PF colocou Paulo Medina sob suspeita de envolvimento com a venda de sentença para beneficiar a máfia dos caça-níqueis. Escutas telefônicas feitas pela PF comprovariam a participação de Medina no esquema.

  Segundo a PF, uma das sentenças teria sido supostamente vendida por Paulo Medina por R$ 1 milhão. O ministro nega a acusação de ter negociado sentenças judiciais. Almeida Castro afirmou que Medina teve o nome usado indevidamente por pessoas ligadas à exploração de jogos ilegais e pelo próprio irmão. Disse ainda que as escutas da PF não provam o envolvimento de Medina no esquema de venda de sentenças.
• 02ago

  SEGUNDO SEMESTRE NO SUPREMO TERÁ PAUTAS POLÊMICAS

  Justiça Comente
  LEIS E NEGÓCIOS/MARINA DIANA

  Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) voltam do recesso forense nesta segunda-feira, dia 2, com pautas que devem marcar o ano de 2010.

  Entre os principais temas, está a utilização de cotas raciais para reserva de vagas em universidades públicas; a interrupção da gravidez quando constatada a anencefalia do feto; TV Digital; o poder de investigação do Ministério Público e a ocupação de terras por quilombolas.

  A exemplo dos últimos anos, o Supremo tem se destacado por abordar temas polêmicos. Em 2008, por exemplo, foi editada a sumula vinculante limitando o uso de algemas para casos “justificada excepcionalidade” e com a necessidade de justificar por escrito sua utilização.

  Também teve destaque o tema nepotismo, com a edição da sumula vinculante proibindo a contratação de parentes ate terceiro grau em toda a administração publica brasileira, sem contar que, pela primeira vez na historia do STF, um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi transformado em réu, acusado de participar de um esquema de venda de sentenças. O nome dele: Paulo Medina.

  No ano passado, um dos casos que teve maior repercussão foi o envolvendo a Reserva Raposa Serra do Sol. Além dele, a Lei de Imprensa, o direito de recorrer em liberdade, diploma de jornalismo, monopólio dos Correios, extradição do italiano Cesare Battisti, entre outros.

  Ao longo de 2009, foram editadas 14 novas Súmulas Vinculantes. Esse instrumento, juntamente com a Repercussão Geral, tornou mais ágil e efetiva a prestação jurisdicional.

  Novo ministro

  Além das pautas polêmicas, o Supremo contará com um novo ministro no segundo semestre de 2010 por conta da aposentadoria de Eros Grau, que completa 70 anos em agosto. O ministro deve deixar o cargo até o próximo dia 19.

  Caberá ao presidente da República indicar o sucessor de Eros Grau e, ao Senado, após sabatina, aprovar ou não a indicação. Com a aposentadoria do ministro Eros Grau, os processos que estão sob sua análise passarão a novo relator.

• 29jul

  PREFEITO SILVIO BARROS É CONDENADO PELO TJ

  Justiça 5 Comentários
  PARANÁ ONLINE/ROGER PEREIRA

  O Tribunal de Justiça do Paraná divulgou, ontem, acórdão com a condenação por

  

  Barros- 15 dias para recorrer/Foto:Cicíro Back

  improbidade administrativa do prefeito de Maringá, Silvio Barros (PP). Barros teve a condenação de primeira instância parcialmente mantida pela 4ª Câmara Cível do TJ, que considerou que o prefeito cometeu ato de improbidade ao contratar sem concurso público funcionários que estariam exercendo funções de servidores concursados.

  Barros foi condenado ao pagamento de multa, com valor de 10 vezes o seu salário e ao ressarcimento aos cofres públicos dos recursos pagos aos funcionários contratados de forma irregular. Sílvio Barros conseguiu reverter a condenação à perda da função pública e à proibição de contratar com o Poder Público.

  O prefeito de Maringá foi condenado por conta da contratação de três servidores para seu gabinete mas cedê-los para outros órgãos da administração municipal. Nomeados como assessores do gabinete do prefeito, Eliane Goffi Mussio trabalhava como auxiliar de enfermagem nas unidades de saúde da cidade, Antonio Carlos Gomes fazia serviços gerais em um terminal rodoviário e Cezar Augusto Pinto Rabello era o encarregado de serviços gerais da Secretaria de Esportes

  O prefeito terá 15 dias para recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O procurador jurídico da prefeitura de Maringá, Luiz Carlos Manzato, disse que já prepara recurso e que está confiante na reversão da sentença na instância superior já que, segundo ele, para o caso não se aplica a lei da improbidade administrativa, uma vez que os servidores contratados trabalharam para o município, não causando prejuízos aos cofres públicos.

  A condenação de Sílvio Barros é semelhante à que ameaça a candidatura de seu irmão, Ricardo Barros (PP) ao Senado. Por ter uma condenação por improbidade, devido à contratação de servidores sem concurso, Ricardo teve dois pedidos de impugnação de sua candidatura apresentados no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.

• 17jul

  CURITIBA CONDENADA A DEVOLVER DINHEIRO DESVIADO DO BOLSA FAMÍLIA

  Justiça 4 Comentários
  FOLHA.COM

  A 3ª Turma do TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região manteve condenação que determina a devolução à União de valores recebidos irregularmente por 170 servidores municipais de Curitiba por meio do programa Bolsa Família.

  O valor pago informado pela prefeitura foi de cerca de R$ 80 mil, mas ainda sofrerá correção monetária.

  De acordo com a sentença, “no caso concreto ficou comprovado que foram inscritos no programa Bolsa Família servidores públicos municipais com rendimentos acima do montante per capita estabelecido [no programa]“.

  A Prefeitura de Curitiba informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não foi notificada e não iria se pronunciar sobre a sentença.

  De acordo com a ação, de autoria do Ministério Público Federal, a Prefeitura recorreu ao tribunal após a condenação em primeira instância.

  A defesa argumentou que as famílias foram cadastradas por meio de preenchimento de formulário fornecido pela União.

  Além disso, o município sustentou que todas as medidas administrativas para a elucidação do fato e punição dos responsáveis foram adotadas.

  Mas a desembargadora federal Maria Lúcia Luz Leiria entendeu que o Bolsa Família deixa para o município a organização do cadastramento dos atendidos. Assim, segundo a magistrada, ele tem a responsabilidade em caso de não atendimento aos critérios previstos.

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