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17abr
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05abr
PORTAL BONDE
Em razão das reclamações contra a empresa, o Procon-PR multou a rede de supermercados Mercadorama em R$ 494.046,00.
Muitos consumidores têm procurado o órgão para reclamar sobre o não cumprimento da Lei 13400/01, que estabelece o tempo máximo de espera, em filas de supermercados, em 20 minutos.
De acordo com Cila de Fátima Mendes, responsável pela Divisão Jurídica do Procon-PR, “a conduta da empresa contraria as disposições do Código de Defesa do Consumidor e da lei estadual, por desrespeitar vários direitos ali previstos, entre os quais, submeter o consumidor a tempo de espera em filas que ultrapassa uma hora”, afirma.
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03abr
TJPR
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Desembargador Clayton Camargo, conduziu, na semana passada, solenidade de instalação da Vara Criminal do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, localizada no bairro Santa Cândida.
O Juiz diretor do Fórum das Varas Criminais, Davi Pinto de Almeida, exaltou a eficiência de todos os departamentos do Tribunal que participaram efetivamente da instalação da nova Vara e ressaltou a importância deste ato para toda a coletividade jurídica.
O Gestor do Processo de Instalação e Estatização do TJ, Desembargador Francisco Rabello, disse que a sociedade clama por mais segurança, por um serviço de justiça mais célere, mais breve, mais eficaz e mais humanizado.
“A criação desta Vara ajudará a proporcionar mais segurança, celeridade, mais eficiência da máquina jurisdicional, que é o que o artigo 37 da Carta da Republica ordena ao gestor público”, disse o Desembargador Rabello parabenizando o presidente do TJ por este gesto.
Por sua vez, o Presidente do Tribunal, enfatizou que com a instalação desta 2ª Vara Criminal ganham os magistrados, promotores, advogados, os agentes estatais encarregados no combate ao crime e principalmente à população curitibana que terá ao lado dos já existentes, mais um eficaz instrumento de combate a crimes.
Estavam também presentes na solenidade os Desembargadores D’Artagnan Serpa Sá e Robson Marques Curi, o Promotor de Justiça Cláudio Franco Félix, representando o Procurador-Geral de Justiça, Gilberto Giacóia; o Secretário do TJ, André Massad, o Juiz Auxiliar da Presidência Fernando Prazeres, o Chefe de Gabinete da Defensoria Pública Cesar Prevedello, e representando da OAB-PR Lucia Maria Beloni Correa Dias, entre outras autoridades.
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27mar
BLOG DA JOICE
A Justiça determinou hoje (26) a indisponibilidade de bens do ex-prefeito Paulo Mac Donald Ghisi e de outras quatro pessoas por improbidade administrativa.
A denúncia do Ministério Público do Paraná acusa os envolvidos de desvio de verba pública.
Eles teriam feito a contratação ilegal de mão de obra por meio de uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Ospic), com sede em Londrina, no norte do Paraná.
O então prefeito teria firmado cinco termos de parceria emergenciais com o Centro Integrado de Apoio Profissional (CIAP) para a contratação de agentes de saúde, médicos e atendentes de creche.
O valor foi de R$ 4.812.142,88.
A decisão da Justiça é em primeira instância e ainda cabe recurso
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20mar
G1 -PR
A Justiça revogou nesta quarta-feira (20) a prisão preventiva da médica Virgínia Soares de Souza, acusada de provocar mortes dentro de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Evangélico, em Curitiba. De acordo com o advogado que a representa, Elias Mattar Assad, ela vai responder ao processo em liberdade.
Virginia saiu da cadeia em uma caminhonete preta e não concedeu entrevistas.
Virgínia Soares de Souza foi presa em 19 de fevereiro deste ano.
Ela e mais sete pessoas foram acusadas pelo Ministério Público de homicídio com duas qualificações e formação de quadrilha. Vírginia foi a última entre os envolvidos a conquistar a liberdade.
O processo tem como base uma investigação do Núcleo de Repressão aos Crimes contra a Saúde (Nucrisa) que assim que se tornou pública provocou uma série de denúncias ex-funcionários do hospital e de familiares de pacientes.
A Justiça aceitou a denúncia na sexta-feira (15) e decretou segredo judicial sobre o caso.
De acordo com o MP, Virgínia foi denunciada por co-autoria em sete homicídios duplamente qualificados, o médico Anderson de Freitas, em dois homicídios duplamente qualificados e formação de quadrilha, os médicos Edison Anselmo da Silva Junior e Maria Israela Cortez Boccato, cada qual por um homicídio duplamente qualificado e formação de quadrilha, as enfermeiras Laís da Rosa Groff e Patrícia Cristina de Goveia Ribeiro, por um homicídio duplamente qualificado e formação de quadrilha, e a fisioterapeuta Carmencita Emília Minozzo e o enfermeiro Claudinei Machado Nunes por formação de quadrilha.
Todos negam os crimes.
Para o advogado de Virgínia Soares de Souza, não há materialidade, ou seja, não existem provas que comprovem os supostos crimes.
Em entrevista ao programa Fantástico, a médica negou as acusações.
“Nunca fui negligente, nunca fui imprudente, nunca tive uma infração ética registrada, uma queixa e exerci a medicina de forma consciente e correta”, relatou Virgínia.
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20mar
Segundo o MP, Paulo Mac Donald Ghisi desviou verbas públicas no valor de R$ 941.661,05
GAZETA DO POVO
Uma ação civil pública de responsabilidade foi proposta no início da semana pelo Ministério Público do Público do Paraná (MP-PR) contra o ex-prefeito de Foz do Iguaçu, Paulo Mac Donald Ghisi por ato de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.
Além dele, outras quatro pessoas também foram citadas na ação.
Entre os anos de 2005 e 2006, o ex-prefeito teria realizado contratações indevidas através de parcerias com o Centro Integrado e Apoio Profissional (CIAP) – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) -, sediado no município de Londrina.
A ação ainda aponta que “além de repassar os recursos para o pagamento dos salários e encargos dos funcionários o Município de Foz do Iguaçu pagava ainda à OSCIP CIAP valores a título de “despesas administrativas”.
As contratações foram realizadas para contratação de médicos, agentes de saúde e atendentes de creches.
Segundo o promotor de Justiça Marcos Cristiano Andrade, autor da ação, as parcerias culminaram no desvio de verbas públicas no valor de R$ 941.661,05 em favor da entidade, por meio de seu presidente, de valores pertencentes aos cofres públicos do Município de Foz do Iguaçu, sobre o total pago de R$ 4.812.142,88.
Além disso, relata a Promotoria, o desvio foi realizado “mediante terceirização ilegal de mão de obra de 1251 pessoas e outras violações a diversas leis e pagamentos a maior, sem qualquer aditivo ou previsão contratual”.
A constatação das irregularidades surgiu, explicou a Promotoria, da análise de documentos que trazem os termos de parcerias intitulados como emergenciais pelo ex-prefeito.
“Termos de Parcerias firmados entre o Município de Foz do Iguaçu e o CIAP não se desenvolveram de acordo com a lei, já que não constam nem processos de dispensa de licitação, referentes à contratação da sobredita OSCIP, nem prévia e indispensável consulta ao Conselho de Políticas Públicas.
Portanto, os Termos de Parcerias Emergenciais não poderiam ter sido firmados”, justificou o procurador.
Questionada sobre tal irregularidade na época, a prefeitura confirmou não haver processo licitatório em virtude da dispensa desse procedimento quando se tratar de Convênios ou Termos de Parcerias.
Os valores acordados também teriam sofrido acréscimos de até 67%, número acima do previsto em lei.
Para o procurador, “o que se teve na prática foi apenas um repasse de dinheiro público à OSCIP, entregando-lhe verbas correspondentes aos salários e encargos das pessoas contratadas pelo CIAP, o qual que se comprometeu, também, em providenciar esse pessoal para prestar os serviços dentro das estruturas do próprio Município, utilizando materiais e equipamentos públicos, tudo com o escopo de um lucro exorbitante (R$ 941.661,05 pagos a título de taxa de administração)”.
Os ajustes feitos entre o Município e o CIAP, de acordo com ele não passaram de contratos de terceirização de mão de obra, e jamais de autênticos Termos de Parcerias.
O procurador entende que a contratação é ilegal, pois os trabalhadores contratados via OSCIP para execução e serviços deveriam ser prestados por servidores públicos municipais do quadro permanente.
Escolhas
Para o ex-prefeito as contratações exigiam emergência. “Se eu tivesse deixado as crianças sem escola, não haveria processo. Se eu tivesse deixado postos de saúde sem atendimento e médicos, ou mesmo construído o hospital (Hospital Municipal), não haveria processo”.
Ghisi ainda justifica as irregularidades apontadas na ação como medidas necessárias. “Eu não teria outro jeito. Não teria como abrir as creches sem atendentes , e o mesmo com os postos. Era preciso fazer concurso e isso ia demandar muito tempo, a população ficaria sem os serviço. É estranho, mas é assim. Depois foi tudo regularizado com concurso , mas na época não tinha opção”.
Questionado sobre a possível condenação ele confirmou não ter sido comunicado oficialmente sobre o processo. “Ainda não fui intimado e nem recebi a ação”.
A ação pede punição aos envolvidos pelas práticas de atos de improbidade e pela aprovação de uma liminar de indisponibilidade dos bens dos réus.
Se condenados, os citados terão que ressarcir valor integral do dano, além de perder função pública e suspenção dos direitos políticos de oito a dez anos, dentre outros.
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14mar
UOL VÍDEO
O policial reformado e advogado Mizael Bispo da Souza foi condenado nesta quinta-feira (14) a 20 anos de prisão pelo assassinato da ex-namorada, a advogada Mércia Nakashima, ocorrido em 23 de maio de 2010.
O corpo e o carro da advogada foram encontrados em uma represa na cidade de Nazaré Paulista, na Grande São Paulo. Mércia foi morta aos 28 anos.
Durante a leitura da sentença o juiz Leandro Bittencourt Cano disse: “muitos crimes são cometidos em nome do amor, que mas que tipo de amor é esse?”.
E completou: “Quando é amor o que se sente, não há o mínimo desejo de se livrar da pessoa amada. O sentimento amor não faz sofrer. O instinto de propriedade, esse faz sofrer”, classificou.
Assista:-
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08mar
FOLHAPRESS
O ex-goleiro Bruno durante seu julgamento no fórum de Contagem (MG)
Dois anos e nove meses após o assassinato de Eliza Samudio e reviravolta em versões, o 1º Tribunal do Júri de Contagem (MG) condenou, na madrugada desta sexta-feira (8), o goleiro Bruno Fernandes de Souza, 28, a 22 anos e três anos pelo mando e homicídio da sua ex-amante, aos 25 anos.
Leia a íntegra da sentença do goleiro Bruno
Segundo o Tribunal de Justiça, 17 anos e seis meses da pena são em regime fechado, pelo homicídio triplamente qualificado de Eliza, e outros três anos e três meses são em regime aberto e correspondem ao sequestro e cárcere privado do filho da ex-modelo com o goleiro.
Na leitura da sentença, a juíza Marixa Rodrigues afirmou que Bruno “demonstrou ser uma pessoa fria, violenta e dissimulada” e acrescentou que a sociedade hoje reconheceu o envolvimento dele como mandante na “trama diabólica”.
A sentença foi lida nas primeiras horas do dia da mulher. Nela, a juíza destacou que “a supressão de um corpo humano é a verdadeira violência que se faz com a matéria” e não concedeu a Bruno o mesmo benefício dado a Macarrão, de redução de pena devido à confissão do crime.
Os mesmos sete jurados (cinco mulheres e dois homens) que condenaram o ex-jogador do Flamengo absolveram, a pedido do Ministério Público, a ré Dayanne de Souza, 25, ex-mulher de Bruno.
Dayanne fora denunciada pelo crime de sequestro e cárcere privado de Bruninho, o filho dela com o goleiro –atualmente com três anos.
Contudo, o promotor Henry Wagner Vasconcelos pediu a sua absolvição sob a alegação de que ela era “coagida” por um ex-policial que somente agora está sendo investigado, suspeito de participar da trama.
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07mar
COLUNA DE MÔNICA BERGAMO/FOLHA.COM
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, deve negar hoje o pedido de José Dirceu para deixar o país rumo à Venezuela. O petista quer ir ao enterro de Hugo Chávez.Barbosa só acataria o pedido caso o ex-ministro, condenado no mensalão, apresentasse motivos humanitários incontestáveis, como a visita a um parente muito próximo em tratamento no exterior ou a morte de um familiar.
De acordo com interlocutores do magistrado, ele entende que a relação de Dirceu com Chávez, embora próxima, era política e não se enquadraria nos pressupostos anteriores.
VIZINHA
A embaixadora da Colômbia no Brasil, María Elvira Holguín, foi uma das primeiras a assinar livro de condolências na Embaixada da Venezuela, em Brasília, por causa da morte de Hugo Chávez.
Nos últimos 14 anos, foram vários os conflitos entre os governos dos dois países, amenizados com a eleição de Juan Manuel Santos à presidência da Colômbia.
BEM PERTO
O embaixador da Venezuela no Brasil, Maximilien Arveláiz, estava com a presidente Dilma Rousseff e com Marco Aurélio Garcia (Relações Internacionais) quando a notícia da morte chegou ao Brasil.Ele era um dos mais próximos amigos de Chávez. Foi seu secretário particular por alguns anos.
BEM PERTO 2
Uma das primeiras pessoas com quem Arveláiz falou foi José Dirceu. Os dois se comunicaram dezenas de vezes ontem.ESTEIRA
E amigos brasileiros de Chávez diziam ontem que a morte do líder venezuelano choca especialmente por seu estilo de vida saudável. Ele não bebia, não fumava e adotava rotina rigorosa de exercícios físicos. -
06mar
BLOG DO JOSIAS
O presidente do STF, Joaquim Barbosa saía de uma sessão do Conselho Nacional de Justiça. Era aguardado por um grupo de repórteres. Abordado por um deles, Felipe Recondo, do Estadão, Barbosa rodou a toga. Mandou o interlocutor “chafurdar no lixo.” Chamou-o de “palhaço”. Eis o diálogo:
— Presidente, como o senhor está vendo…?
Joaquim Barbosa atalhou o repórter antes que ele pudesse completar a pergunta.
— Não estou vendo nada! Me deixa em paz, rapaz. Me deixa em paz. Vá chafurdar no lixo como você faz sempre.
— Que é isso ministro, o que houve?
— Estou pedindo, me deixe em paz. Já disse várias vezes ao senhor.
— Eu tenho que fazer pergunta, é meu trabalho…
— Eu não tenho nada a lhe dizer, não quero nem saber do que o senhor está tratando.
Defronte do elevador, Barbosa dirigiu ao repórter um derradeiro adjetivo.
— Palhaço!
Os repórteres desejavam ouvir Barbosa sobre o envenenamento das relações dele com a magistratura.
Na semana passada, em entrevista a correspondentes estrangeiros, o ministro dissera que os juízes brasileiros são pró-status quo e pró-impunidade.
Em nota, associações de magistrados reagiram. Tacharam as dec;arações de Barbosa de preconceituosas, generalistas, superficiais e desrespeitosas.
Ou seja, havia o que perguntar ao presidente do STF. Mais: havia o que responder. Alguma coisa, porem, subiu à cabeça de Barbosa. E não parece ser coisa boa.
O secretário de Comunicação Social do STF, Wellington Geraldo Silva divulgou um pedido de desculpas. Alegou que Barbosa estava cansaçado e com fortes dores.
“Trata-se de episódio isolado, que não condiz com o histórico de relacionamento do ministro com a imprensa”, anotou.
Leia a íntegra abaixo:
“Brasília, 05 de março de 2013
Em nome do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Joaquim Barbosa, peço desculpas aos profissionais de imprensa pelo episódio ocorrido hoje, quando após uma longa sessão do Conselho Nacional de Justiça, o presidente, tomado pelo cansaço e por fortes dores, respondeu de forma ríspida à abordagem feita por um repórter.
Trata-se de episódio isolado que não condiz com o histórico de relacionamento do Ministro com a imprensa.
O ministro Joaquim reafirma sua crença no importante papel desempenhado pela imprensa em uma democracia.
Seu apego à liberdade de opinião está expresso em seu permanente diálogo com profissionais dos mais diversos veículos.
Seu respeito pelos profissionais de imprensa traduz-se em iniciativas como o diálogo que iniciará no próximo dia 07 de março, quando receberá em audiência o Sr. Carlos Lauria, representante do Comitê para Proteção de Jornalistas (CPJ), ONG com sede em Nova Iorque.
Wellington Geraldo Silva Secretário de Comunicação Social – SCO Supremo Tribunal Federal”
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