RECEBI DE EDSON FELTRIN
O juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, Marcelo Mazzali, quer receber no prazo máximo de 15 dias todas as cópias de contratos firmados pela Prefeitura com o Instituto Curitiba de Informática (ICI) nos últimos cinco anos.
O magistrado fixou multa de R$ 5 mil por dia de desrespeito.
No início de março, Mazzali já havia concedido liminar ao presidente da Federação das Associações de Moradores de Curitiba (Femotiba), a Edson Feltrin, obrigando a Prefeitura de Curitiba fornecer cópia de todos os contratos e aditivos firmados, com ou sem licitação, com ICI.
A Prefeitura se recusou a entregar o material, alegando que não tinha todos os documentos e que os contratos que possuía estavam à disposição de Feltrin.
Diante da recusa, o presidente da Femotiba recorreu e o juiz fixou novo prazo, exigindo que os documentos sejam entregues diretamente ao Poder Judiciário.
“Agora eles não têm como não cumprir a determinação. É impressionante o que este grupo que permanece no poder há 20 anos está fazendo para esconder os contratos com o ICI. Algum motivo deve ter e o povo tem o direito de saber o que é”, afirma Feltrin.
Só em 2011, a prefeitura de Curitiba firmou sete novos contratos, sem licitação, com o ICI para prestação de serviços na área de informática, que somam R$ 585.722.400, sendo R$ 117.144.480 por ano.
Os contratos fechados de janeiro a agosto do ano passado valem até 2016. Ou seja, o prefeito que for eleito em outubro será obrigado a usar os serviços do ICI até o fim do seu mandato.
O valor que a prefeitura de Curitiba paga pelos serviços do ICI não para de aumentar. Em 2003, o instituto recebia por mês R$ 2 milhões.
Segundo os novos contratos firmados em 2011, a organização vai receber R$ 9.762.040 por mês. Em nove anos, o contrato da Prefeitura com o ICI sofreu reajuste de 388%.
O índice é bem superior aos 64,46% de inflação entre setembro de 2003 de setembro de 2011 do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
FEMOTIBA
