• 29jul

    JORNAL DA CIDADE ONLINE/RAQUEL BRUGNERA

     

    Lula já expulsou jornalista americano do Brasil por fazer matéria sobre seu vício em álcool

     

    Larry Rohter publicou uma matéria no New York Times, em que falava dos excessos de Lula com a bebida.

     

     

    Em 2004 um jornalista americano chamado Larry Rohter publicou uma matéria no New York Times, em que falava dos excessos de Lula com a bebida:

    “Durante uma entrevista no Rio de Janeiro, em meados de abril, Brizola elaborou sobre as suas preocupações que expressou para Lula, mas que foi ignorado.

    ‘‘Eu lhe disse: ‘Lula, eu sou seu amigo e camarada, e você precisa pegar essa coisa e controlá-la’‘‘, ele se recordou. ‘‘Não, não tem perigo, está sob controle’‘, lembrou Brizola, imitando a voz do presidente, (…)

    ‘‘Ele resistiu e continua resistindo’‘, continuou Brizola. ‘‘Mas ele tinha um problema. Se eu bebesse como ele, eu estaria frito.’‘

    Esse é só um trecho da matéria que irei disponibilizar o link no final desse texto.

    Mas sabem o que aconteceu com o jornalista?

    Foi expulso do Brasil! EXPULSO!

    O Ministro da Justiça, Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto, considerou inconveniente a presença de Larry no território nacional e determinou o cancelamento de seu visto temporário, “nos termos do artigo 26 da Lei nº 6.815”.

    Lula inaugurou a censura internacional!

    Lula rasgou a Declaração Universal!

    Lula violou o artigo 220 da Constituição que diz: “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição.”

    Mas a extrema imprensa brasileira se calou.

    Acovardados, adestrados, satisfeitos com suas porções. Só agora começam a despertar raivosos e famintos, indignados com o vazamento do áudio da jornalista que confessa os planos da mídia de derrubar um presidente.

    Uma pena não estarem aqui antes, poderiam ter noticiado o desvio de mais de um TRILHÃO de reais que está nos fazendo uma falta danada.

    Clique aqui para acessar a matéria na época da expulsão do jornalista.

  • 05out

    DIÁRIO DO PODER

     

    Programa de governo do PT ameaça exercício da liberdade de imprensa

     

    Programa cita ‘restrições’, ‘proibições’ e vigilância a notícias incômodas

     

    O programa de governo de Fernando Haddad (PT) promete claramente afetar a liberdade de imprensa no Brasil, no caso de vitória.

    O documento, disponível na página do candidato, a pretexto de “regular” ou “democratizar” os meios de comunicação, ameaça introduzir “restrições” e “proibições” sobre a propriedade de veículos, além de “monitorar” notícias incômodas “por meio de um órgão regulador”.

    A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

    É dedicado à imprensa o capítulo 1.3 do programa do PT, de inspiração fascista.

    A meta é controlar as notícias e destruir as grandes empresas.

    O PT também quer “distribuir concessões” de rádio e TV a sindicatos, que controla, e a universidades, informa seu programa de governo.

    Acuado pelas investigações, Lula fez ameaças em seu Twiter.

    “Eu sei o que é apanhar da imprensa”, postou, sonhando calar os jornalistas.

    Lula acha que “democratizar” meios de comunicação tem o significado de censura.

    “Nossos adversários se preparem”, twitou há um ano.

  • 22mar

    ISTOÉ

    Governo federal e PT planejam concentrar ainda mais as verbas de publicidade a veículos favoráveis à presidente Dilma

    Em movimentos distintos, mas extremamente preocupantes, o governo federal e o PT deram mostras na semana passada de que estão determinados a instalar no Brasil um modelo de censura aos meios de comunicação feito com dinheiro público.

    Algo parecido com o que ocorre na Argentina, onde a presidente Cristina Kirchner usou seus recursos para enfraquecer o principal grupo de mídia do país, o Clarin, e na Venezuela, nação na qual o presidente Nicolás Maduro silencia qualquer veículo com ímpeto oposicionista.

    As ações observadas ao longo dos últimos dias por aqui apontam para a tentativa de asfixiar financeiramente os veículos que mantêm uma posição independente e crítica – como determinam as regras de uma imprensa de qualidade – e não se colocam a serviço da administração sob o comando da presidente.

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    VINGANÇA
    Rui Falcão, presidente do PT, quer punir os meios de comunicação que, segundo ele, teriam apoiado os protestos

    Uma das estratégias para minar o fôlego dessas publicações é reduzir a verba publicitária a elas destinada pelo governo federal.

    Esta ação ganha a alcunha de “guerrilha política”, em um documento do Planalto que ficou conhecido esta semana.

    O texto, vazado da Secretaria de Comunicação da Presidência, recorre a outras tantas expressões belicosas para explicar o que o governo pretende fazer.

    Boa parte disto, por sinal, já está adotado no tratamento com publicações não alinhadas com Dilma ou o PT.

    O oposto também está se tornando uma prática: a oferta sistemática de anúncios de estatais a sites, blogs e outros veículos simpáticos à administração da presidente.

    O documento do Planalto explicita, sem o menor pejo, a opção pelos amigos da corte: “A guerrilha política precisa ter munição vinda de dentro do governo, mas ser disparada por soldados de fora”

    Um dos indícios de que o método pode se aprofundar como forma de ação em relação à mídia veio pelas palavras do presidente nacional do PT, Rui Falcão.

    Reunido com a bancada do partido para avaliar as conseqüências das manifestações do domingo, 15 de março, Falcão defendeu que o governo restrinja ainda mais as verbas publicitárias aos meios de comunicação que, na sua opinião, teriam apoiado o ato ou convocado a população a sair as ruas.

    “Não se enganem. O monopólio da mídia não será quebrado apenas nas redes sociais. Isso é uma ilusão”, disse o dirigente petista.

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    CERCO
    Berzoini, à esq., quer a regulação da mídia. Traumann defende anúncios em veículos que defendem Dilma

    Falcão levantou a bandeira de que é preciso haver uma quebra do que ele considera um monopólio das comunicações.

    “Isso deve ser feito por meio de uma nova política de anúncios para os veículos da grande mídia”, afirmou.

    Para defender sua tese, o político reclamou da Rede Record. “A Record, que sempre teve simpatia maior por nós, no domingo começou em rede aberta a convocar a manifestação.”

    O documento da Secretaria de Comunicação, comandada pelo ministro Thomas Traumann, descreve as dificuldades do governo em relação à comunicação e a classifica como “errada e errática”.

    O texto é dividido em três partes: “onde estamos”, “como chegamos até aqui” e “como virar o jogo”.

    É neste último trecho que residem sugestões de concentrar ainda mais os gastos com os veículos parceiros. Aponta-se ainda a necessidade de se investir na publicidade feita na cidade de São Paulo, administrada pelo petista Fernando Haddad.

    “A publicidade oficial em 2015 deve ser focada em São Paulo, reforçando as parcerias com a prefeitura. Não há como recuperar a imagem do governo Dilma em São Paulo sem ajudar a levantar a popularidade do Haddad.”

    A leitura que se pode fazer disso é que a solução desenhada para a crise de comunicação enfrentada pelo governo Dilma é financiar, com dinheiro público, aqueles que o defendem.

    A divulgação do documento aprofundou a confusão política das últimas semanas. Traumann saiu de licença horas após o vazamento. Era previsto que voltasse ao trabalho na segunda-feira 23, mas se especulava que poderia ser o próximo a deixar o governo.

    A oposição reagiu. O senador Aloysio Ferreira (PSDB-SP) pediu a demissão do ministro, anunciou que pedirá a sua convocação para depor na Comissão de Comunicação do Senado e irá requerer uma investigação ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

    “Ele está propondo uma ação conjunta e coordenada entre a divulgação institucional de atos do governo, cargo do órgão federal, e os blogs ditos progressistas, com a finalidade de destruir a reputação de adversários, num verdadeiro terrorismo ideológico”, disse.

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    Quem pode se fortalecer com a polêmica é o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, parte da cota do PT do ministério.

    O partido tem interesse em concentrar as ações de comunicação do governo e a pasta hoje comandada por Traumann é fundamental nesta política.

    Ela responde pelas relações do governo com todos os veículos e também pela publicidade institucional. O investimento total de propaganda do governo federal foi de R$ 2,3 bilhões.

    Berzoini defende a regulação da mídia, um projeto antigo do PT que enfrenta resistência dos que defendem a liberdade plena de expressão e também do PMDB, da base aliada de Dilma.

    A questão é que o governo ainda não convenceu ninguém de que seu propósito não é o de domesticar a imprensa livre do País.

    A movimentação do PT e do Planalto esta semana serve para ampliar esta desconfiança, pois o uso de dinheiro público (que deveria servir para campanhas de interesse público)para favorecer políticos e partidos ofende a Constituição.

    E esta é uma das fronteiras que distingue os regimes democráticos dos autoritários.

  • 04jul

    VEJA.COM
    Supremo Tribunal Federal: jurisprudência da corte sobre a centralidade da liberdade de expressão num regime democrático nem sempre é seguida por instâncias inferiores

    Supremo Tribunal Federal: jurisprudência da corte sobre a centralidade da liberdade de expressão num regime democrático nem sempre é seguida por instâncias inferiores (Andre Dusek/AE)

    Nesta semana, a Editora Abril, que publica VEJA, foi alvo de duas liminares que cerceiam a liberdade de imprensa.

    Ambas foram expedidas pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, atendendo a demandas de uma mesma fonte: o advogado carioca João Tancredo e uma entidade que ele preside, o Instituto Defensores de Direitos Humanos (DDH).

    Uma ação foi motivada por reportagem de 8 de março de 2014 de VEJA.com, também comentada no blog do jornalista Reinaldo Azevedo, que falava do destino do dinheiro arrecadado em dois eventos promovidos pelo DDH em torno do desaparecimento do pedreiro Amarildo Dias de Souza.

    A segunda tem por alvo uma nota de 8 de abril da coluna Radar on-line, que informou que a família de Claudia Silva Ferreira, morta no Rio de Janeiro ao ser arrastada por uma viatura policial, desautorizou o advogado a representá-la na Justiça, depois de ele alardear que o faria.

    João Tancredo e o DDH foram além do pedido de indenização – que é um direito sagrado de quem se sente ofendido por reportagens publicadas em veículos de comunicação.

    Requisitaram, ainda, que a reportagem do site, o comentário de Reinaldo Azevedo e a nota do Radar on-line fossem tiradas do ar e que VEJA seja proibida, na internet ou no papel, “de autorizar ou promover quaisquer outras inclusões de igual teor”.

    As duas sentenças liminares acolheram o primeiro pedido, que já representa um golpe na liberdade de imprensa.

    Uma delas acolheu também o segundo, o que significa instituir a censura prévia, prática explicitamente vetada pela Constituição. A Editora Abril vai recorrer de ambas.

    Em seu despacho na ação sobre o caso Amarildo, o juiz Gustavo Henrique Nascimento Silva, muito embora tenha decidido bloquear o acesso à reportagem de VEJA.com e ao post de seu colunista, reconheceu um excesso no propósito de obrigar o site a se abster de abordagens futuras do assunto.

    Segundo o magistrado, isso “equivaleria a uma espécie de censura prévia, o que não se pode admitir”.

    Não se pode dizer o mesmo da decisão da juíza Andrea de Almeida Quintela da Silva, que deu provimento integral ao pedido do advogado João Tancredo relacionado à nota do Radar on-line. 

    Decisões como essas não são, infelizmente, isoladas no Brasil. O último relatório da Associação Nacional dos Jornais (ANJ) identificou treze casos de censura judicial entre agosto de 2012 e agosto de 2013.

    Desde então, a entidade detectou pelo menos outros dois episódios. É muito provável que o número real seja ainda maior nos inúmeros juízos de primeira instância.

    “Hoje, há o risco no Brasil de instituir-se uma espécie de censura togada”, diz o jurista Manuel Alceu Affonso Ferreira.

    A boa notícia é que essas liminares e sentenças se chocam com a jurisprudência dos tribunais superiores, em especial do Supremo Tribunal Federal (STF), a respeito da centralidade da liberdade de expressão num regime democrático. 

    Em 2009, no julgamento que sepultou a Lei de Imprensa instituída pela ditadura militar, o STF assegurou o amplo exercício da liberdade de imprensa.

    O acórdão é lapidar: “Não há liberdade de imprensa pela metade ou sob as tenazes da censura prévia, inclusive a procedente do Poder Judiciário”.

    Diz outro trecho: “O exercício concreto da liberdade de imprensa assegura ao jornalista o direito de expender críticas a qualquer pessoa, ainda que em tom áspero ou contundente”.

     E ainda: “Verdadeira irmã siamesa da democracia, a imprensa passa a desfrutar de uma liberdade de atuação ainda maior que a liberdade de pensamento, de informação e de expressão”. 

    Desde então, essa orientação vem sendo reconfirmada em várias oportunidades. Na semana passada, a Segunda Turma do STF reverteu uma decisão que obrigava um site de notícias a pagar mais de 100.000 reais a Leonardo Cantidiano, ex-presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

    “A crítica exercida pelo recorrente não transbordou dos limites constitucionais da liberdade de imprensa, ainda que elaborada em tom mordaz ou irônico”, afirmou o relator do processo, o ministro Ricardo Lewandowski, em seu parecer elaborado para o Recurso Extraordinário 652.330. Ele foi acompanhado pelos colegas da turma.

    Em março de 2011, a corte também negou um pedido do desembargador catarinense Francisco José Rodrigues de Oliveira contra o colunista Cláudio Humberto.

    O juiz exigia indenização por danos morais. No Agravo de Instrumento 705.630, o relator Celso de Mello argumentou: “O Estado – inclusive o Judiciário – não dispõe de poder algum sobre a palavra, sobre as idéias e sobre as convicções manifestadas pelos profissionais dos meios de comunicação social.” 

    No Recurso Especial  801.109 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cujo acórdão foi publicado há um ano, a corte deu razão à Editora Abril contra o juiz Asdrúbal Cruxên, incomodado com reportagens publicadas em VEJA sobre acusações graves contra o magistrado:

    “Não caracteriza hipótese de responsabilidade civil a publicação de matéria jornalística que narre fatos verídicos ou verossímeis, embora eivados de opiniões severas, irônicas ou impiedosas”, diz o acórdão da decisão.

    Especificamente sobre o uso de liminares para constranger a imprensa, o ministro do STF Marco Aurélio Mello diz que elas deveriam ser reservadas a situações claramente excepcionais, que possam resultar em prejuízos que nenhum remédio seria capaz de reparar.

    “Mas não é isso que se tem visto”, diz Marco Aurélio. “E isso fomenta uma atmosfera contrária à veiculação de ideias e de informações.”

    Segundo o ministro, os valores contidos na Constituição têm uma hierarquia clara.

    “Se você fizer uma análise, vai ver que em primeiro lugar vem a liberdade de expressão”, diz ele.

    “Tudo que diz respeito ao direito de privacidade está em plano secundário.”

  • 30Maio

     

     

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