• 04out

    MSPONTOCOM

     

    O ministro João Otavio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), disse que a aplicação da Justiça pressupõe igualdade de tratamento, por isso defende que o ex-presidente Lula, cumpra sua pena em um presídio, como qualquer outro sentenciado, sem a regalia da cela especial onde se encontra.

    Ele fez a declaração durante entrevista ao programa “Bastidores do Poder”, da Rádio Bandeirantes.

    “Esse cidadão” – disse Noronha, referindo-se a Lula – “deveria cumprir sua pena normalmente, como qualquer outro, em uma prisão”.

    Precedente

    A preocupação do ministro Noronha é com o precedente. Ou daqui a pouco “réus traficantes” podem pedir isonomia de tratamento.

    Imprensa

    Noronha acha exagerada a atenção que se dá a Lula, inclusive na imprensa, o que contribui para dificultar o cumprimento da pena.

    Com informações da Coluna de Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

  • 31ago

    BLOG DO ALUÍZIO AMORIM

     

    A ESPINGARDA DE MARINA SILVA E O “EMPODERAMENTO” DAS MULHERES. OU: AS FALÁCIAS DO ESQUERDISMO DELIRANTE.

    O “empoderamento” das mulheres é um desses conceitos propagados ad nauseam pela grande mídia por fazer parte do arsenal do dito pensamento politicamente correto.
    Fala-se muito do “empoderamento” das mulheres desde que a elas não se faculte o direito de possuir uma arma para sua defesa pessoal.
    E isso não poderia ser diferente já que esse conceito faz parte da engenharia social gestada nos laboratórios da ONU, a mega ONG sustentada pelos países membros, incluindo o Brasil.
    Basta dar uma olhada na famigerada Agenda 2030 da ONU.

    O vídeo da PragerU, com legendas traduzidas pelos Tradutores de Direita, merece ser visto com atenção.

    E também o texto que os Tradutores postaram junto ao vídeo no Facebook. Especialmente porque comentam recentes declarações da Marina Silva em entrevista á revista Marie Claire.
    Marina revela que quando jovem trabalhou num seringal.  Ela e suas companheiras levavam sempre uma espingarda para se defenderem porque havia sempre muitos homens no local…

    Faço a transcrição do texto dos Tradutores de Direita. Vale a pena ler o ver o vídeo, é claro. Leiam:


    Em recente entrevista à Revista Marie Claire, a candidata à Presidência da República, Marina Silva, foi perguntada se já havia sofrido algum tipo de violência sexual.
    Sua resposta imediata, de acordo com a revista, foi:
    “Nunca. Quando éramos criança, tínhamos uma espingarda. Eu e minhas irmãs a levávamos para cortar a seringa.”[1]
    Um dia, este grupo de mulheres, incluindo a candidata, optou por utilizar-se de uma espingarda para compensar sua posição desfavorável diante de homens, numericamente superiores e biologicamente mais fortes, nos seringais do Acre.
    Ironicamente, hoje, a candidata reafirma a posição do establishment esquerdista de que a proteção do cidadão é de exclusividade do Estado.
    A candidata se exime de se posicionar com a mesma firmeza a respeito de outros temas, como aborto e liberação das drogas, alegando que tais questões devem ser decididas por meio de plebiscito.
    Por outro lado, ignora o Plebiscito de 2005, cuja vontade expressa do povo (contra o Estatuto do Desarmamento Civil) foi arbitrariamente ignorada pelo governo do qual ela um dia fez parte.
    É de praxe, para os demagogos e populistas, elevar certas categorias de cidadãos a um patamar especial diante da Lei por meio de legislação redundante para a proteção de certos grupos específicos — como a lei do “feminicídio”, por exemplo.
    Tais comumente se projetam como os defensores dos mais frágeis e dos desfavorecidos; falam em “empoderamento feminino” ao mesmo tempo em que impedem que uma mulher se proteja com uma arma de fogo — colocando-a em desvantagem com relação a um ladrão ou estuprador que intenta contra sua integridade física.
    “Empoderar” as mulheres é armá-las, dando-lhes o direito de se defender de seus agressores.
    O resto, é bafo de boca e vitimismo. A autodefesa é um direito inalienável do ser humano, tanto quanto o direito à vida e à liberdade.
    Não é concedida por governo algum e sua proibição, portanto, é ilegítima.
    Sempre que o Estado toma para si “o monopólio da força”, a população se torna presa da bandidagem e, potencialmente, do próprio Estado.
  • 26abr

    OAB

    G1 – PR

    O estado do Paraná tem quatro universidades entre as 50 com melhor desempenho no IX Exame de Ordem Unificado, avaliação organizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) obrigatória para se adquirir o registro profissional.

    O critério para elaboração do ranking é o percentual de aprovados por instituição. A lista foi divulgada nesta quinta-feira (25), em Brasília.

    Em 18º lugar, a Universidade Federal do Paraná (UFPR) foi melhor colocada entre as paranaenses, com 52,38% de aprovação.
    Em seguida, na 32ª posição, está o campus de Foz do Iguaçu da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), onde 42,86% dos inscritos foram aprovados.
    A Universidade Estadual de Maringá, no norte do estado, aparece na 33ª colocação, com aprovação de 42,55%.
    E a última instituição de ensino paranaense que aparece no ranking da OAB é a Universidade Estadual de Londrina (UEL), com 39,06% de aprovação.

    Na avaliação da vice-diretora do curso direito da UFPR, Vera Karan de Chueiri, é sempre uma meta estar entre os melhores. Para ela, a metodologia acadêmica adotada pelo curso é primordial para este desempenho, que ela considera positivo. 

    “Eu acho que o fato de ter sido o melhor curso avaliado no Paraná corresponde a um trabalho que tem sido feito. O curso de Direito concilia, ao mesmo tempo, uma forte preparação teórica com uma forte preparação técnica. A gente tem o cuidado com a formação dos alunos para o campo profissional, sem descuidar da formação humanitária, de uma formação mais crítica”, disse a professora.

    Campeã

    A Universidade de São Paulo (USP), campus de Ribeirão Preto, foi a instituição com o melhor desempenho, com 76% de aprovação. Foram avaliadas todas as faculdades – públicas e privadas – que tiveram pelo menos 20 candidatos inscritos no exame.

    Na lista das 50 melhores, aparecem apenas três instituições de ensino privado. Em todo o país, dos 114.763 candidatos que realizaram a prova desde à etapa inicial, 11.820 foram aprovados.

  • 03abr

    UCHO.INFO

    (*) Janaína Conceição Paschoal

    corinthians_torcedores_02Durante um jogo de futebol na Bolívia, alguém disparou um sinalizador e um jovem morreu. A comoção foi imediata e proporcional à situação.

    O desenrolar da história, entretanto, fugiu a todos os padrões, pois, por um sinalizador lançado, 12 cidadãos brasileiros foram e continuam presos, não se sabe em que condições.

    A lição mais óbvia é a de que se deve abolir o uso dos fatídicos sinalizadores. Acontecimentos recentes provam que eles só causam problemas.

    Revistar o público antes dos jogos de futebol também constitui necessidade básica, valendo ficar atento para a Copa que se aproxima.

    Há, ainda, as consequências desportivas como a da punição do time e, por conseguinte, da torcida.

    Várias foram as manifestações na imprensa, todas em torno dos males causados pelas torcidas organizadas e do cabimento, ou não, das sanções aplicadas a todos os torcedores em virtude do ato de um.

    Estranhamente, até agora, ninguém perguntou como pode o ato de uma única pessoa levar 12 a prisão! E, pior, não parece fazer diferença o fato de nenhum dos 12 presos ter sido o autor do disparo do sinalizador.

    A situação resta ainda mais problemática quando se constata que, tendo aparecido um culpado, a Justiça boliviana se nega a libertar os brasileiros, mantendo-os em cárcere até que o indivíduo se apresente! Ora, o que é isso senão um sequestro?

    Mesmo que o verdadeiro autor do disparo do sinalizador tivesse sido detido, por se tratar de uma conduta culposa (o sinalizador foi lançado sem qualquer intenção de matar alguém), a prisão provisória poderia ser contestada.

    É certo que competiria às autoridades brasileiras zelar para que o preso fosse mantido separado dos demais encarcerados, até para a preservação de sua integridade física, dadas a repercussão do caso e a hostilidade que costuma haver relativamente aos estrangeiros.

    No entanto, diante da prisão de pessoas inocentes, o país deve exigir a imediata devolução de seus cidadãos, que não podem continuar sendo usados como estandartes do rigor boliviano.

    É como se, por estar no lugar errado, na hora errada, toda arbitrariedade findasse legitimada. Poder-se-ia alegar que os detidos também estavam portando sinalizadores, o que, aliás, não restou evidenciado.

    Mas mesmo que isso fosse verdade, por acaso, quando alguém é atropelado, o motorista que passa ao lado pode ser responsabilizado, porque, afinal, também estava dirigindo? Não tem o menor sentido!

    Nem sequer em casos de crimes dolosos, quando, por exemplo, um sujeito dá um tiro na cabeça de outro, querendo matá-lo, os amigos do atirador podem ser punidos.

    O que está acontecendo na Bolívia contraria, flagrantemente, os fatos e a lógica jurídica de qualquer sociedade minimamente democrática.

    Lançar o sinalizador foi uma idiotice. A morte do rapaz pode, sim, ser considerada um homicídio, entretanto, trata-se de homicídio culposo (sem intenção) e é impossível admitir que 12 pessoas sejam infundadamente mantidas presas como reféns.

    O Itamaraty tem que fazer alguma coisa, não só no âmbito jurídico, mas também no político!

    (*) Janaína Conceição Paschoal é advogada criminalista e professora livre-docente de Direito Penal na Universidade de São Paulo (USP)

  • 22mar

    OAB BRASIL

    CORREIO BRAZILIENSE

    O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou, nesta sexta-feira (22/3), o fim da concessão de autorizações para o funcionamento de novos cursos de direito no Brasil.

    “A gente já tinha fechado o balcão para os cursos de medicina, e, agora, fechamos o balcão para o curso de direito”, afirmou Mercadante. 

    A medida já está valendo, e deve durar até que uma nova política para a regulamentação do ensino jurídico seja implementada.

    Um termo de cooperação foi assinado nesta manhã entre o governo federal e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A previsão é de que as novas regras já estejam prontas no fim do primeiro semestre deste ano.

    “Não tem jeitinho. Os critérios são republicanos, e, para quem não atender, não tem conversa”, afirmou o ministro.

    Para o presidente da ordem, Marcus Vinicius Furtado, o processo vai impedir a mercantilização indiscriminada da educação.

    “A realidade hoje dos cursos de direito indica um estelionato educacional com nossos jovens, cursos sem qualificação, além de estágios que são verdadeiros simulacros, que não capacitam para o exercício da profissão. Esse acordo é uma resposta efetiva a esse verdadeiro balcão de negócios”, disse Marcus Vinicius, após a assinatura do termo de cooperação.

    Acordo

    Pelos termos do acordo assinado, a OAB e o MEC formarão grupo de trabalho para estabelecer a nova política regulatória de ensino no curso, definir os critérios de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento das faculdades e para avaliar o desempenho e as condições estruturais e acadêmicas para a oferta da formação em direito. 

    Nas últimas duas décadas, o número de cursos jurídicos pulou de cerca de 200 para mais de mil, a maioria dos quais sem aprovação da OAB.

    Atualmente, a Comissão Nacional de Educação Jurídica do Conselho Federal opina previamente nos processos de criação, reconhecimento ou credenciamento de faculdades junto ao Ministério da Educação.

    No entanto, apesar de sua previsão legal, os pareceres têm caráter meramente opinativo.

    De acordo com Mercadante, existem pelo menos 100 solicitações para a criação de cursos de direito no Brasil.

    O ministro garantiu que os cursos com baixo desempenho no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) também poderão ser fechados.

    Com informações da assessoria da OAB.

     

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