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  • 16fev

    CONTRAPONTO / CELSO NASCIMENTO

     

    TJ manda juízes rigorosos do Paraná para debater pacote anticrime

     

    O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Xisto Pereira, escolheu a dedo os magistrados que representaram o judiciário estadual na reunião destinada à discussão e apresentação de sugestões ao pacote anticrime formulado pelo ministro Sergio Moro e que prevê medidas severas contra a corrupção, o crime organizado e os crimes praticados com grave violência.

    Foram designados para o encontro o desembargador José Maurício Pinto de Almeida, da 2.ª Câmara Criminal do TJ, e o juiz Fernando Bardelli Fischer, que responde pelas 9.ª e 13.ª Varas Criminais de primeiro grau.

    A escolha não foi aleatória: os dois magistrados são conhecidos pela atuação rigorosa na área criminal da Justiça.

    José Maurício é autor de decisões de grande repercussão pública, como as condenações que impôs a Abib Miguel (o Bibinho) e outros servidores da Assembleia Legislativa envolvidos na Operação Diários Secretos.

    É dele também a relatoria da Operação Quadro Negro, que investigou desvios de recursos na área da Educação.

    Já o juiz Fernando Fischer é o encarregado de conduzir as ações penais da Rádio Patrulha e também da Quadro Negro no âmbito do primeiro grau.

    Foi dele a decisão de expedir mandados de prisão contra o ex-governador Beto Richa e outras importantes figuras da alta administração pública paranaense, além de empresários que pagavam propinas para obter vantagens em contratos com o governo.

    O encontro foi convocado pelo ministro do STJ Herman Benjamin, diretor geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, e foi aberto com palestra de Sergio Moro na quinta-feira (14).

    Após um dia de debate, 40 desembargadores e juízes de todo o país aprovaram integralmente o pacote anticrime.

    As sugestões que fizeram tiveram apenas o sentido de tornar mais claros alguns dispositivos e acrescentar outros, que não chegaram a alterar o conteúdo do projeto de lei que o presidente Jair Bolsonaro deve encaminhar ao Congresso nos próximos dias.

    O resultado das discussões já foi entregue à apreciação do ministro Sergio Moro.

  • 14fev

    O ANTAGONISTA

     

    Moro endurece regras para visitas em presídios de segurança máxima

     

    Sergio Moro endureceu regras para visitas a presos em presídios federais de segurança máxima.

    As visitas sociais só poderão ser feitas em parlatório (quando há separação entre preso e visitante por um vidro e comunicação por interfone) e por videoconferência, de acordo com portaria publicada hoje pelo governo e assinada pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública.

    Ela estabelece que as visitas serão destinadas exclusivamente a manter “laços familiares e sociais” e devem ocorrer “sob a necessária supervisão”.

    A visita em parlatório poderá ser feita por “cônjuge, companheira, parentes e amigos”.

    Presos que tenham feito acordo de colaboração premiada poderão receber visitas sociais no pátio.

    Os demais poderão solicitar visita no pátio somente se tiverem ótimo comportamento por 360 dias ininterruptos.

  • 11fev

    NOTÍCIA BRASIL ONLINE

     

    Seis meses depois, Dirceu continua livre, leve e solto. Até quando?

     

     

    Os atos de parte do Judiciário e Ministério Público Federal do Brasil são marcados por uma série de decisões incompreendidas pela maioria da população brasileira.

    Não é por acaso. Gente sobre as quais pairam suspeitas, delações e denúncias graves como a ex-presidente Dilma Rousseff permanecem livres de maiores embaraços com a Justiça.

    Outros delatados como a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann e seu marido, Paulo Bernardo, também não parecem preocupados com os desfechos dos inquéritos que foram alvos.

    Para ficar apenas no grupo de petistas, vale lembrar o estranho caso do ex-ministro José Dirceu.

    Condenado em duplo grau de jurisdição, o petista circula livremente pelo país, curtindo festas de fim de ano, carnaval e divulgando seu livro com versões pouco convincentes sobre os fatos que marcaram a vida dos brasileiros ao longo das últimas décadas.

    Ainda no mês de julho do ano passado, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu da polêmica decisão dos então ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, STF, que suspendeu o início do cumprimento da pena imposta pelo Tribunal Regional da 4ª Região (TRF 4) ao ex-ministro José Dirceu.

    Numa decisão controversa, a Segunda Turma STF decidiu soltar Dirceu, num ato que, segundo Raquel Dodge, representou uma “Violação do devido processo legal e desrespeito à Constituição”

    Condenado a 30 anos e 9 meses de prisão por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa na Operação Lava Jato, ele já havia começado a cumprir a pena neste ano.

    A proposta de libertar José Dirceu partiu do ministro Dias Toffoli e foi seguida pelos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

    Raquel Dodge alegou ainda que houve omissão quanto ao contraditório e ao respeito ao devido processo legal, uma vez que o Ministério Público não foi intimado para se manifestar.

    “Na prática, o MPF foi surpreendido pela decisão, sem que tivesse tido qualquer oportunidade de defender sua posição, com violação do devido processo legal.”

    Segundo a chefe da PGR, a peça que sustentou a decisão – o acordão condenatório do TRF4 – sequer foi apresentado pela defesa para embasar o pedido.

    No documento, Dodge sustenta que o julgamento possui vícios relativos tanto às regras processuais quanto à fundamentação adotada na concessão do habeas corpus.

    Segundo ela, a origem do pedido analisado pelos ministros não foi um habeas corpus e sim uma petição apresentada ao relator após julgamento que indeferiu uma reclamação, o que deixa claro, de acordo com a PGR, que o curso regimental foi totalmente atípico.

    “De acordo com o Código de Processo Civil e as Súmulas 634 e 635, do STF, pedido com pretensão cautelar para a concessão de efeito suspensivo a recurso extraordinário é cabível quando a admissibilidade já tenha sido analisada pelo tribunal de origem, o que não ocorreu no caso de José Dirceu”.

    “Além disso, também foi desrespeitada a Constituição Federal, que estabelece os casos em que o STF é competente para processar e julgar originariamente habeas corpus.”

    Seis meses depois, Dirceu continua livre, leve e solto.

  • 11fev

    DIÁRIO DO PODER

     

    Justiça deve decidir sobre o momento de mandar Lula para a penitenciária

     

    Ex-presidente pode perder tratamento privilegiado em Curitiba

     

    Lula no momento em que chegava, já preso, para cumprir pena na PF em Curitiba. (Foto: Marcelo Casal Jr/ABr)

     

    Quando julgar o recurso da segunda condenação do ex-presidente Lula, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) poderá rever sua prisão em uma sala especial da Polícia Federal, em Curitiba, até por provocação do Ministério Público Federal (MPF).

    A avaliação é que Lula desfruta de tratamento privilegiado.

    A questão poderá também ser suscitada pelo novo juiz titular da 13ª Vara Federal, Luiz Antonio Bonat.

    A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

    Sérgio Moro ordenou o cumprimento da pena em uma sala da PF, por sua condição de ex-presidente, mas não há previsão legal para isso.

    O custo de Lula em Curitiba é de R$10 mil ao dia, enquanto o custo médio de um presidiário no Brasil não passa de R$2,7 mil por mês.

    As duas sentenças de Lula já somam 25 anos e ainda há sete outros processos que podem totalizar mais de cem anos de prisão.

    Defensores de Lula acham que ele tem a “prerrogativa” de cumprir todas as penas na sala especial, como se encontra atualmente.

  • 11fev

    CONTRAPONTO / CELSO NASCIMENTO

     

    Justiça não descansa: Beto e mais 32 viram réus do pedágio

     

    Foto: Antônio More / Agência de Notícia Gazeta do Povo

    O juiz da 23.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, Paulo Sergio Ribeiro, aceitou neste fim de semana duas denúncias que o Ministério Público Federal apresentou contra o ex-governador Beto Richa e outras 32 pessoas por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro no âmbito das duas fases da Operação Integração, que investigam suspeitas de delitos praticados nas relações entre o governo estadual e as concessionárias de pedágio no Paraná.

    O magistrado acatou também o método adotado pelo MPF de dividir os denunciados, num total de 32 pessoas, em quatro núcleos – o político, o técnico, o de administradores das concessionárias e o de intermediadores de dinheiro em espécie.

    Na descrição dos procuradores, a divisão dos participantes e das tarefas era a seguinte:

    • (i) NÚCLEO POLÍTICO: composto por agentes políticos com poder de decisão e influência sobre os demais agentes públicos para a realização de aditivos contratuais e outros atos administrativos em benefício das concessionárias de pedágio. Esses agentes tinham papel central no esquema de corrupção, sendo os recursos arrecadados vertidos para campanhas políticas ou para benefício próprio;

     

    • (ii) NÚCLEO TÉCNICO – DER/PR e AGEPAR: formado por diretores nomeados pelos agentes políticos e outros servidores públicos envolvidos no esquema criminoso, incumbidos de praticar os atos de ofício em favor das concessionárias de pedágio (trabalhos técnicos para justificar os aditivos contratuais em favor das concessionárias);

     

    • (iii) NÚCLEO DOS ADMINISTRADORES DAS CONCESSIONÁRIAS FAVORECIDAS: empresários relacionados às 6 concessionárias envolvidas no esquema criminoso (ECONORTE, VIAPAR, ECOVIAS, ECOCATARATAS, RODONORTE E CAMINHOS DO PARANÁ), que realizavam negociação com agentes corruptos, para a pactuação de aditivos contratuais favoráveis e também para definição da forma de pagamentos ilícitos em razão desses aditivos;

     

    • (iv) NÚCLEO DE INTERMEDIADORES DE DINHEIRO EM ESPÉCIE: inúmeras empresas que firmaram contratos (superfaturados ou “de fachada”) com as concessionárias de pedágio com o objetivo de produzir dinheiro em espécie para pagamento de vantagens indevidas, irrigando o esquema de corrupção e lavagem de dinheiro.

    Cada um do seu quadrado, passam a responder na condição de réus de ações penais derivadas das Operações Integração I e II as seguintes pessoas:

    1. DEONILSON ROLDO
    2. JOSE ALFREDO GOMES STRATMANN
    3. ANTÔNIO CARLOS CABRAL DE QUEIROZ
    4. NELSON LEAL JUNIOR
    5. EZEQUIAS MOREIRA RODRIGUES
    6. ALDAIR WANDERLEI PETRY
    7. CARLOS ALBERTO RICHA
    8. MAURÍCIO EDUARDO SÁ DE FERRANTE
    9. JOSE RICHA FILHO
    10. RICARDO RACHED
    11. CLAUDIO JOSE MACHADO SOARES
    12. JOÃO MARAFON JÚNIOR
    13. JACKSON LUIZ RAMALHO SELEME
    14. JOSE JULIAO TERBAI JUNIOR
    15. JOAO CHIMINAZZO NETO
    16. JOSE CAMILO TEIXEIRA CARVALHO
    17. DAVI GUEDES TERNA
    18. ANTONIO JOSE MONTEIRO DA FONSECA DE QUEIROZ
    19. SANDRO ANTONIO DE LIMA
    20. HUGO ONO
    21. MARIO CEZAR XAVIER DA SILVA
    22. CARLO ALBERTO BOTTARELLI
    23. SILVIO ROGÉRIO MARCHIORI
    24. RUY SERGIO GIUBLIN
    25. LUIZ FERNANDO WOLFF DE CARVALHO
    26. BEATRIZ LUCIANA FERREIRA ASSINI
    27. JOSE ALBERTO MORAES REGO DE SOUZA MOITA
    28. CARLOS ROBERTO NUNES LOBATO
    29. EVANDRO COUTO VIANNA
    30. GUSTAVO MUSSNICH
    31. MARCELO STACHOW MACHADO DA SILVA
    32. LEONARDO GUERRA
    33. HELIO OGAMA

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